patrao digital ii
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49400-36.2009.5.15.0127) 20-06-2018
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... “Tribunal de Justiça da União Europeia num caso exatamente de Digital Rights Ireland” ... 66. Interessante ressaltar que, enquanto o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2363-55.2016.5.11.0005) 04-12-2018
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Da remuneração
... empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital", ou, não sendo esta possível, a seu rogo ... Parágrafo único. Ter\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 639-76.2011.5.01.0067)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 51-66.2017.5.11.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001895-34.2015.5.06.0145), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ART. 62, INCISO I, DA CLT. A prova oral colhida, nos autos, demonstra que o querelante não estava sujeito ao controle sobre a jornada de trabalho, incluindo-se na exceção do inciso I, do artigo 62, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não faz jus às horas extras postuladas. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Com efeito, restou incontroverso, no caderno digital, que o autor trabalhava na função de "vendedor" e que utilizava veículo ... -
A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
... Saber Digital, v.9, n.1, p. 39-54, 2016 ... ROVER, Tadeu. Ministério do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2340-67.2016.5.11.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista que se pretende...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 709-10.2017.5.06.0014)
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Precedentes normativos do TST
... empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo ... Parágrafo único. Terá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 494-31.2019.5.11.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No caso, o fundamento para a manutenção da responsabilidade subsidiária foi a ausência de prova, a cargo do ente público, da fiscalização do contrato. Com efeito, a Administração ...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES ... -
O Direito a Inviolabilidade de Dados da Pessoa Natural no Sistema Positivo Brasileiro e sua Incursão nas Relações de Trabalho em Face da LGPD
O objetivo do presente trabalho, sem a pretensão ingênua de esgotar o tema da abordagem, é fomentar a discussão acerca das garantias individuais da pessoa natural, frente às necessidades da regulação da proteção de dados individuais nas relações sociais do trabalho e do processo do trabalho, no enfrentamento das transformações das relações sociais, nela incluindo-se as relações do trabalho, em...
... ões do trabalho, em decorrência dos avanços tecnológicos da era digital, especiicamente a partir do marco regulatório da proteção de dados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2058-13.2015.5.14.0041)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10021-22.2014.5.01.0283)
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... de produção e de comunicação: internet, TV, telefonia, rádio digital, entre outros. Vive-se atualmente na sociedade da informação, mesmo que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 7-12.2020.5.11.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 552-69.2015.5.09.0872)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 37-39.2020.5.11.0052)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-97.2017.5.07.0038)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000226-30.2015.5.07.0011), 2020-10-23
... , a seu turno, confirmou que registrava seu horário em sistema digital, como apresentado nos documentos autos, e não desconstituído. Há nos ...
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Introduzindo o tema
... (98) ... No mundo digital, como sabemos, há também espaço para expressarmos emoções ou ideias ...
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Acórdão Nº 0008940-73.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... conhecimento da munição, só viu ele deixando a arma, nem digital sua ... tem na arma; que não sabe por que ele guardou uma munição ...
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A mercantilização da advocacia e o novo CPC
... todas as maneiras: internet, smartphones, aplicativos, televisão digital, entre outras, impulsionaram muito a publicidade dos negócios de maneira ...