peculio uniao
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Partes: ... PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... ) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano Martins Mansur ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 2º Acrescentar: ... f) o capital das apólices de seguro ou pecúlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado ... Art ...
- Processo nº 0468127-92.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Junio de 2018
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... - Procedimento Comum - AUTOR: Edelmaci Pinho Monteiro - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Recebi os autos terça-feira, 15 de fevereiro ...
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Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
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Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
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Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
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Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
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Acórdão nº 0000895-08.1997.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PECULIO POR MORTE DE SEGURADO. ALEGADA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS. FATO CONTROVERTIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA REGRA DE PARTIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO INCISO I, DO ART. 333
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PECULIO POR MORTE DE SEGURADO. ALEGADA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS. FATO ... -
Acordao N° 1694368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Ação de cobrança de indenização securitária. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Nulidade do trabalho técnico. Não verificada. Realização de outra perícia. Pontos a serem elucidados. Inexistentes. Questionamentos da parte. Mero inconformismo com o resultado do laudo pericial. Argumentação genérica. Cota do pecúlio. Condição de beneficiária da autora. Comprovada....
... ARGUMENTAÇÃO ... GENÉRICA. COTA DO PECÚLIO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA AUTORA ... COMPROVADA. INDENIZAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 1218237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... em face de acórdão no qual se reconheceu o direito da autora ao pecúlio post mortem previsto na Lei 285/1979 do Estado do Rio de Janeiro, tendo em ...
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Acórdão nº RMS 38093 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. MATO GROSSO DO SUL. PENSÃO PECÚLIO POR EXCLUSÃO. ART. 117, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 53⁄90. CUMPRIMENTO ...
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DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
... ou aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem ...
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Decisão Monocrática Nº 0009080-78.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS A ... BENEFICIÁRIOS DE PECÚLIO. TETO DO BENEFÍCIO ... FIXADO ANTES DO EVENTO MORTE. ALEGAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1203189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1215337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2019
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Partes: ... UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA ... Partes: ... PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ...
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Acórdão nº 10707-7/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 31 de Mayo de 2007
... , RECORRIDO, RECORRIDO, RECORRIDO, RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA, SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, SOCIEDADE ... Recorrido: BANCO DO BRASIL, PECULIO UNIAO E PREVIDENCIA, SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, SOCIEDADE BENEFICENTE DE ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... De Souza Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Reu: Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia Advogado: Sofia Coelho Araujo ... Advogado: Bruno Ciuffo Dias De Oliveira (OAB:BA50566) Executado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB:RS28708) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Partes: ... UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA ... Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano Martins Mansur ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037837-49.2021.8.19.0002 (Fazendária), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0037837-49.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: DINAIR FERNANDES DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. DANOS MORAIS. INEXISTENCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 136/139 em face da sentença que julgou "PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu ao...
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Das penas
... III - previdência social; ... IV - constituição de pecúlio; ... V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o ...