Pedido imediato
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Acórdão nº 2014/0344685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... RETROCESSÃO, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ... imediato" extinguir ... ações, em virtude do seu não exerc\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE ... APROVEITAMENTO ... CONVERSÃO ... APOSENTADORIA ... quadro da Lloyd Brasileiro, requer seu imediato aproveitamento e a conversão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... cujo objeto imediato ... seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0274077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO ... 1. As leis processuais são aplicadas de imediato, desde a sua ... a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0066006-0 de T5 - QUINTA TURMA
... para determinar o imediato julgamento da ação penal originária ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0201346-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu pedido" protocolado em 11/11/2010, na classe \"C\", em razão de ... não\xC2" ... imediato, sem cumprimento do interstício, ...
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Acórdão nº 2013/0384499-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. ACÓRDÃO QUE, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES, RECONHECEU OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E ANULOU A CONDENAÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO FICA ADSTRITO ÀS RAZÕES DO VOTO MINORITÁRIO. NÃO...
... pedido ... imediato, sem a imprescindível observância ... -
Acórdão nº 2015/0121066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... imediato ... A Quinta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0088794-9 de T5 - QUINTA TURMA
... recomenda o exame imediato do habeas corpus por este Superior Tribunal ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº REsp 1015206 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - EXTINÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE EM OUTRO FEITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 259, V, DO CPC - ADEMAIS, PEDIDO DE PERDAS E DANOS QUE NÃO ABRANGE TODAS AS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS EXTINTOS - VALOR DA CAUSA A SER CONSIDERADO: EXPRESSÃO
... PEDIDO DE PERDAS E DANOS QUE NÃO ABRANGE TODAS AS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS ... ÇÃO INICIAL, DE VALOR CERTO, EMBORA SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO - CORRESPONDÊNCIA DESTE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO - UTILIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0296294-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - EXTINÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE EM OUTRO FEITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 259, V, DO CPC - ADEMAIS, PEDIDO DE PERDAS E DANOS QUE NÃO ABRANGE TODAS AS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS EXTINTOS - VALOR DA CAUSA A SER CONSIDERADO: EXPRESSÃO
... PEDIDO DE PERDAS E DANOS QUE NÃO ABRANGE TODAS AS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS ... ÇÃO INICIAL, DE VALOR CERTO, EMBORA SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO - CORRESPONDÊNCIA DESTE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO - UTILIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0132818-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. OMISSÕES E NULIDADES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO E TUMULTUADOR. 1. As alegações trazidas pelos embargantes têm o escopo apenas de procrastinar e tumultuar o processo. Processo este que já
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141630420204058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0814163-04.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EUCLIDES MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... em sede de liminar, determinando à autoridade Impetrada o imediato" julgamento do pedido administrativo de concessão de benefício previdenci\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0239025-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SEU REGULAR ... não demonstrou a necessidade de processamento imediato do ...
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Acórdão nº 2015/0044594-4 de T5 - QUINTA TURMA
... objeto imediato" é\xC2" ... A Quinta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112255420204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0811225-54.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: D. L. D. L. C. ADVOGADO: Lucas Correia Lima Falcao REPRESENTANTE(PAIS): SAMILA DE LIMA TEODOSIO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO.
... em sede de liminar, determinando à autoridade impetrada o imediato julgamento do pedido administrativo de amparo social à pessoa portadora ... -
Acórdão Nº 0000460-16.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
... FISCAL DE IMÓVEL. PEDIDO INDEFERIDO PELO MUNICÍPIO SOB O ... ARGUMENTO DE QUE OS DÉBITOS DE IPTU ... VALOR ATRIBUÍDO À ... CAUSA DISSOCIADO DO PEDIDO IMEDIATO. OBTENÇÃO DE CPEN ... OBRIGAÇÃO DE FAZER SEM CONTEÚDO ECONÔMICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-65100-45.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA, NO ARTIGO 485 DO CPC, DO FUNDAMENTO DE RESCINDIBILIDADE. PRINCÍPIO -IURA NOVIT CURIA-. APLICAÇÃO. Esta Corte tem compreendido que -não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus...
... conhecido e provido para, afastada a impossibilidade jurídica do pedido decretada, e não estando a causa em condições de imediato julgamento, ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE VÍCIO CITRA PETITA - MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA - JULGAMENTO IMEDIATO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INCOMPATIBILIDADE COM O RECOLHIMENTO DE PREPARO - JUROS CAPITALIZADOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO COMPROVADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. A...
... , tendo em vista que o douto juiz a quo no se manifestou sobre o pedido de justia gratuita formulado pelo autor em sua inicial. No mrito sustenta ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE VÍCIO CITRA PETITA - MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA - JULGAMENTO IMEDIATO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INCOMPATIBILIDADE COM O RECOLHIMENTO DE PREPARO - JUROS CAPITALIZADOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO COMPROVADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. A...
... , tendo em vista que o douto juiz a quo no se manifestou sobre o pedido de justia gratuita formulado pelo autor em sua inicial. No mrito sustenta ... -
Acórdão Nº 5001386-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. INDÍCIO DE EXISTÊNCIA DE GARANTIA POR FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO CONCOMITANTEMENTE AO INGRESSO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... 8.24.0008 ajuizada em desfavor de Lenir Kruger Seide, indeferiu o pedido liminar de despejo, com fulcro no art. 59, 1, VIII, da Lei 8.245/1991. Em ... a possibilidade de risco de dano inverso, uma vez que o despejo imediato da agravada - antes de formado o contraditrio - ensejaria a paralisao das ... -
Decisão Monocrática nº 52391325320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. PEDIDO DE IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA CONVIVÊNCIA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FILHOS MENORES DE IDADE. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. Pedido DE IMEDIATO restabelecimento da convivência. inviabilidade NESTE ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, SOBRE QUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTE ALEGADAS PELA ORA RECORRENTE, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163441220194058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0816344-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e outro ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. LEI Nº. 3.857/
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Acórdão nº 2013/0079042-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELEVANTE PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO ... levantamento imediato ...