pedido progressao regime
- Acórdão nº HC 224301 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0184593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 11.464/07 JÁ ... o presente writ, determinou novo exame do pedido de progressão de regime, desta vez com a ...
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Acórdão nº 2007/0002581-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. WRIT NÃO CONHECIDO NA CORTE DE ORIGEM. ART. 197 ... Tribunal a quo a respeito do pedido de progressão de regime, é vedado a esta Corte ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... pblicos civis e militares sujeitos a regime jurdico prprio ... CAPTULO II. Do direito ... de resciso do contrato de trabalho a seu pedido ... 2 Nas hipteses previstas nos incisos I ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-02-2022
RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. JULGADO DO STJ QUE CONCEDEU A ORDEM DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU REEXAMINASSE O PEDIDO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO APENAS FATOS OCORRIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL, DESPREZANDO A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E A LONGA PENA AINDA POR CUMPRIR. NOVA DECISÃO QUE REJEITA O PLEITO COM AMPARO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO....
... Prudente/SP proceda ao reexame do pedido de progresso de regime do ora reclamante, levando ... -
Acórdão nº RHC 27500 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO NÃO DIRIGIDO INICIALMENTE AO JUIZ DA ...
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Acórdão nº 2007/0178166-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0127270-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA IMPRÓPRIA. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. ÓBICE AFASTADO. PEDIDO ...
- Acórdão nº HC 217180 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0189030-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO ... O JUÍZO DA EXECUÇÃO APRECIE NOVAMENTE O PEDIDO DE PROGRESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEP ...
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Acórdão nº 2006/0275292-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ÓBICE À PROGRESSÃO DE REGIME ...
- Acórdão nº 2015/0031400-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0126452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA AO RÉU. AGRAVO EM EXECUÇÃO ... PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARA RETIRAR O ÓBICE A ...
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Acórdão nº 2006/0203951-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO ÓBICE ... ção do recorrente, quanto por meio de pedido cautelar incidente ou pela via do mandamus, como, ...
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Acórdão nº 2007/0133771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0016259-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2007/0302849-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO PREJUDICADO. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO EM ...
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Acórdão nº HC 207241 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. FUGA DO APENADO. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0098263-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DOS DIAS REMIDOS E REGRESSÃO DE REGIME DETERMINADOS. WRIT NÃO CONHECIDO NA CORTE DE ... Tribunal a quo a respeito do pedido de progressão de regime, é vedado a esta Corte ...
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Acórdão nº 2006/0170465-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 224, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TO DO ÓBICE À PROGRESSÃO DE REGIME. ORDEM ANTERIORMENTE CONCEDIDA. PREJUDICADO ...
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Acórdão nº 2006/0197172-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME". REITERAÇÃO DE PEDIDO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0181571-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM. INADMISSIBILIDADE. SINGULARIDADE DO ASO CONCRETO. PEDIDO ANALISADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES DEPOIS DE ...
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Acórdão nº 2007/0166676-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE PEDIDO. APLICAÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0004581-7 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO - PEDIDO PREJUDICADO - ORDEM DENEGADA ...
- Acórdão nº HC 213428 / RS de T5 - QUINTA TURMA