penhora quinhão hereditário
- Decisão Monocrática Nº 5059173-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5061206-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07279827320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NERI RADER, ora exequente/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, em cumprimento de sentença proposto em desfavor de CYLON MAGAGNIN FILHO, ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?Porquanto se trata de penhora, frise-se, de direito, não há que se falar em depositário. Assim, retornem-se os autos ao...
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Acórdão Nº 0072307-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... FORMAL DE PARTILHA NÃO ... REGISTRADO. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO ... DEVEDOR. QUOTA ... se já houve a partilha estabelecendo o quinhão de cada herdeiro ... Na situação examinada, o ... hereditário, ou seja, aqueles recebidos diretamente por ...
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Processo nº 0022507-23.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... HONORÁRIOS. CARTA DE VÊNIA. PENHORA" NO ... ROSTO DOS AUTOS. ... Agravo de\xC2" ... partilha, ... estabelecer seu quinhão hereditário. ...
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Acórdão Nº 0043249-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... REFORÇO DE PENHORA" – IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS – ... ALEGAÇ\xC3" ... ão se encontra garantida pela penhora do quinhão hereditário ... pertencente ao agravante Omar, ...
- Decisão Monocrática Nº 5033755-18.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Inventário, arrolamento e partilha
... A herança (monte, acervo hereditário ou espólio) é uma universalidade de direito ... possuidor da herança, sem distinguir o quinhão que lhe caberá. Com a partilha, após o ... vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, ...
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Decisão Monocrática N° 07189109620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOBRAL DA COSTA contra decisão proferida nos autos de embargos de terceiro n.º 0710441-52.2022.8.07.0003, proferida nos seguintes termos (ID 125628552 dos autos originários): Conforme pontuado pelo Ministério Público: "(...) sentença definitiva, na parte dispositiva (ID nº 122211293, fls. 09/10), já...
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Acórdão Nº 0059205-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... CONTROVÉRSIA RELACIONADA À PENHORA DE IMÓVEL DE ... TITULARIDADE DO FALECIDO AVÔ ... DO ALEGADO QUINHÃO HEREDITÁRIO. LEGITIMIDADE, ... ADEMAIS, RESTRITA ...
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Acórdão Nº 0186800-04.1985.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS E SEUS HERDEIROS. Execução de acordo firmado em 1989, obrigando os sócios da empresa executada, na qual o reclamante falecido laborou em 1972 a 1985. Entendimento de que o início da execução ainda em 1989 desobriga a instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a
... Perez), havendo ainda notícia da penhora sobre um imóvel ... Destaca-se que até o ... sobre os bens inventariados, pois o quinhão hereditário é de apenas parte do imóvel ... -
Decisão Monocrática Nº 4029238-42.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2019
... Compulsando os autos, verifico que a penhora no rosto dos autos, onde figura como executada a ... com a incidência da penhora sobre o seu quinhão hereditário ... Tendo em vista que, durante ...
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Acordao N° 1402844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Agravo interno. Processual civil. Pehora no rosto dos autos de inventário. Possibilidade. Cumulação com penhora de parte da remuneração do executado. Excesso de execução. Não configuração. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Caráter protelatório. Ausência. Multa incabível. 1. Os embargos de declaração são
... POSSIBILIDADE ... CUMULAÇÃO COM PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO ... possibilidade de penhora de quinhão hereditário e ausência de excesso de execução ... -
Decisão Monocrática N° 07231104920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCONFORMISMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Cuida-se de agravo interno interposto por...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041927-43.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DOS INTERESSADOS. DECISUM CRISTALINO. OMISSÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS 1º DECLARATÓRIOS E ACOLHIMENTO DOS 2ºs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... PROCESSAR a penhora contra o quinhão hereditário de Luiz ... -
Acórdão nº 50009514820188210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA MEEIRA PARA RESPONDER PELA DÍVIDA. I. ALEGAÇÃO DE QUE A DÍVIDA CONTRAÍDA PELO CÔNJUGE NÃO REVERTEU EM PROVEITO DA ENTIDADE FAMILIAR. COMPETE À MEEIRA A PROVA DA AUSÊNCIA DO BENEFÍCIO FAMILIAR. AUSENTES NOS AUTOS PROVAS HÍGIDAS E EFICAZES DA NÃO-REPERCUSSÃO ECONÔMICA PARA A ENTIDADE FAMILIAR DE OBRIGAÇÃO FIRMADA...
... PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO EM NOME DA CÔNJUGE DO ... -
Acórdãos nº 2074475-97.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PENHORA DIREITOS HEREDITÁRIOS Possível ... Penhora de direito hereditário no rosto dos autos de ... realizada sobre o respectivo quinhão hereditário Precedentes Jurisprudenciais ...
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Acórdão Nº 0627935-31.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CUJA PENHORA DEVERÁ SER AVALIADA PELO JUÍZO ... A QUO NO ... 70 e 74/75), penhora ... de quinhão hereditário da agravante no bojo de ação de ...
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Decisão monocrática Nº 0001843-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... indeferiu o pedido da parte Exequente de penhora de quinhão ... hereditário da parte Executada ...
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Decisão monocrática Nº 0050314-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-04-2023
... renúncia, seja efetivada a penhora sobre o quinhão hereditário da agravada na ...
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Acórdão Nº 0000147-82.1997.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... Afirma que foi cancelada uma penhora ... anterior realizada pelo Banco, por força de ... bens. Quanto à penhora de quinhão hereditário, somente não prosperou pois quando ...
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Acordao N° 1414375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel residencial. Bem detido em copropriedade e gravado por usufruto vitalício. Penhora sobre a fração ideal detida pelo executado. Usufruto. Subsistência. Direito real e personalíssimo (cc, art. 1. 225, iv). Inalienabilidade. Imóvel. Indivisibilidade. Destinação à residência da usufrutuária e de uma das...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL RESIDENCIAL. BEM DETIDO EM COPROPRIEDADE ... renunciara ao direito a seu quinhão hereditário incidente sobre esse bem. Para ... -
Acórdão Nº 0002613-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... , ou seja, aparentemente seria possível a penhora do quinhão hereditário dos ... Agravados ...
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Acórdão Nº 0011874-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... , ou seja, aparentemente seria possível a penhora do quinhão hereditário dos ... Agravados ...
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Acórdãos nº 2031560-62.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... Herdeiro renunciante. Penhora e habilitação de crédito. Penhoras no rosto ... quinhão a que o herdeiro devedor renunciara. Pleito ... os bens que compõem o acervo hereditário, atendendo-se ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...