pensão morte filho
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 442-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.7.06514 - Pedro Ourives Filho - RT
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Acórdão nº 2016/0038215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ... PRESSUPOSTOS. ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2011/0206489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ... Nunes Maia Filho" (que ressalvou o seu ponto de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0079102-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito ... -
Acórdão nº 2009/0098910-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. ... Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis ...
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Acórdão Nº 0709343-28.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-06-2017
... Pensão por Morte (Art. 74/9) ... 2ª Câmara Cível ... 11, discorre a cerca do filho maior ... 0709343-28.2012.8.02.0001 ... Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0203082-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Região), Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 1.0411.14.002645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Apelação cível - Ação ordinária - Pensão por morte - IPSEMG - Filho inválido - Dependência econômica - Presunção relativa - Desconstituição - Exercício de atividade laborativa - Obtenção de benefício previdenciário - Dúvidas quanto à invalidez - Recurso a que se nega provimento. 1. A dependência econômica do filho inválido, para fins de recebimento da pensão por morte, goza de presunção relativa,
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Acórdão Nº 0007090-80.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INCAPAZ. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001622920188150101), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800162-29.2018.8.15.0101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... pensão por morte em favor do autor, ora Apelado, cendo a sua condição de filho maior inválido ... O INSS, em seu apelo, pede a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456577-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUMIDA.1 - É permitida a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública em causas de natureza previdenciária. Precedentes.2 - A concessão da tutela provisória de urgência demanda a comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021411620194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-16.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. S. L. D. S. ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): VALDILENE SANTANA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR FILHO MENOR. QUALIDADE DE SEGURADO...
... improcedente pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-o ao pagamento de ... rural por morte, requerida na condição de filho menor do pretenso instituidor do benefício ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539319-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. FILHO. INVALIDEZ COMPROVADA. CONCESSÃO. PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.- Diante da comprovação da invalidez do filho do segurado do IPSEMG, deve ser concedido o benefício de pensão por morte.- A...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante ... provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou ... , poderão ser restituídos ao cônjuge, filho e demais dependentes do contribuinte falecido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08088373420204050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0808837-34.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: ERIVANDA DA SILVA OLIVEIRA. SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ (JEF-FORTALEZA). SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ (CÍVEL-FORTALEZA). RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO (CONVOCADO). ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO...
... Federal JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO" NETO (CONVOCADO) ... órgão: \xC2" ... concessão do benefício previdenciário Pensão por Morte, tendo por instituidor seu falecido ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.VÍTIMA FATAL. MAIOR. PENSÃO MENSAL. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.FALTA COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA Nº 7/STJ.1. O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado navigência do Código de Processo Civil de 1973 (EnunciadosAdministrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A...
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Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
... ência, meios de proporcionar, depois de sua morte, recursos para a manutenção da respectiva ... I - Pensão vitalícia; ... II - Pensão temporária; ... III ... a) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022553620184058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802255-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ANGELITA RODRIGUES ADVOGADO: Maria Gilvania Brilhante Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMIC
... Federal a que implante o benefício de pensão por morte a sra. MARIA ANGELITA RODRIGUES, desde ... IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos ... -
Acórdão nº 2014/0229384-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO" POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA DE\xC2" ... Filho ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECENAL. VIÚVA TITULAR DE PENSÃO POR MORTE DE ... APOSENTADO. ... Faria, Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2012/0084252-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM PENSÃO ... pensão por morte" no curso do processo de execuç\xC3" ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2013/0396761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 74 DA LEI N. 8.213/91. PENSÃO POR ... MORTE. ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012583620214058201), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801258-36.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELIA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: TIAGO DE FIGUEIREDO MARQUES NEVES CURADOR: GISELDA DOS SANTOS BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL LUIZA CARVALHO DANTAS REGO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO.
... pensão por morte ao filho maior incapaz.Sentença: ... -
Acórdão nº 1.0637.14.002809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - FILHO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS - FATO NÃO COMPROVADOS - PENSÃO POR MORTE NÃO DEVIDA. Não comprovado pela autora a dependência econômica do seu filho falecido, para fins de concessão de benefício previdenciário, não deve ser o Instituto previdenciário condenado a pagar aos autores a pensão pela morte do filho em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170123520184058100), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0817012-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA TERTULINA DA COSTA ADVOGADO: Maria Rosali Gomes De Azevedo Kjaer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... ão a conceder à autora o benefício de pensão por morte deixada pelo seu falecido filho, ...