pensionistas do exercito
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PORTARIA Nº 1, de 28 de fevereiro de 2020
...ções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovada pela Portaria 082, 23 de abril de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1997/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-04-2013
...ão produzida pela unidade técnica à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2021/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-04-2013
...ão produzida pela unidade técnica à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7260/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-11-2010
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4667/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2010
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7755/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2013/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-04-2011
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5992/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2010
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5626/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2009
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3443/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-06-2009
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7754/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4943/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2010
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2012/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-04-2011
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7289/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5833/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-10-2009
...Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de ...
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ACÓRDÃO Nº 3698 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-03-2021
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. INDEVIDA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO ACUMULÁVEIS. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA. ILEGALIDADE DO RESPECTIVO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES
... de pensão militar deferida pela Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército junto à 9ª Região Militar em favor de Maria Emilia ... -
Acórdão nº 2008/0025578-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA ANISTIADO POLÍTICO MILITAR FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO FUSEX PENSÃO MILITAR ISENÇÃO LEI N. 10.559/2002 MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ILEGITIMIDADE PASSIVA MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (MS 13.345/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/12/2008,...
... SEGURANÇA - ANISTIADO POLÍTICO - MILITAR - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX - PENSÃO MILITAR - ISENÇÃO - LEI N. 10.559/2002 - MINISTRO DE ... obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência ... -
PORTARIA N° 167-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE JUNHO DE 2021
... Técnico aos Trabalhos Relacionados ao Programa de Inativos e Pensionistas" do Exército (PIPEx), na Seção de Inativos e Pensionistas/WEB, no Cmdo 6\xC2"...
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Julgamento 7000024-86.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2018
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU E DEFENSOR CONSTITUÍDO. ESTELIONATO. ART. 251 CPM. MÉRITO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. IMAGENS CAPTADAS CIRCUITO INTERNO TV. CONFISSÃO. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 368 CPPM. PROVAS ILEGÍTIMAS. DESENTRANHAMENTO. DESPROVIMENTO. MINORAÇÃO PENA CONDENATÓRIA. AGRAVANTE SUBJETIVA PREVISTA NO ART. 53, § 2º, INCISO I, DO CPM. ...
...Exército Brasileiro) foram realizadas, continuamente, nos meses de fevereiro ... O mero saque ocorrido nas contas correntes de falsos pensionistas da Força Terrestre, de per si , não possui elemento probante ... -
Acórdão nº 52454210220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PENSIONISTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A 30% DO SALÁRIO/VENCIMENTO BRUTO DA DEVEDORA, EXCLUÍDOS OS ABATIMENTOS OBRIGATÓRIOS. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL...
... 30% da remuneração da autora/agravada, que é pensionista do exército), o qual foi veiculado na inicial da ação revisional em seu desfavor ...-10/2001 disponha que a margem consignável dos militares ou pensionistas do exército seja de 70% da remuneração bruta (englobando, portanto, os ... -
Acórdão nº 50034338520218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. PRELIMINAR RECURSAL. DECADÊNCIA. Por serem objeto da presente demanda os descontos realizados pela parte ré no benefício previdenciário da parte autora, os quais decorrem de relação jurídica de trato sucessivo, a qual se renova mensalmente, não há falar na decadência do direito alegado pela parte autora. Isso porque,...
... para empréstimo pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS, seguindo as regras do referido mútuo bancário, padronizados ... 3. O Sr. Ministro de Estado da Defesa e o Sr. comandante do Exército são partes legítimas para figurarem no polo passivo de mandado de ... -
Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao Ministro de Estado da Defesa e ao Comandante do Exército, partes legítimas passivas para figurar na relação processual. - Os ...autorizados pelo Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, caracterizando a sua legitimidade passiva na ação. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0054688-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ao Ministro de Estado da Defesa e ao Comandante do Exército, partes legítimas passivas para figurar na relação processual. - Os ...autorizados pelo Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, caracterizando a sua legitimidade passiva na ação. ...
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Acórdão nº 50044279420218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. DECADÊNCIA. Por serem objeto da presente demanda os descontos realizados pela parte ré no benefício previdenciário da parte autora, os quais decorrem de relação jurídica de trato sucessivo, a qual se renova mensalmente, não há falar na decadência do direito alegado pelo autor. Isso porque, em razão de tais retenções se
.... 3. O Sr. Ministro de Estado da Defesa e o Sr. comandante do Exército são partes legítimas para figurarem no polo passivo de mandado de .... 4. O Sr. diretor de Inativos e Pensionistas do Exército, a despeito de ser parte legítima para responder mandado de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0196106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE LIMA contra ato do Chefe da Divisão de Inativos e Pensionistas do Exército da DIP/7ª Região, requerendo que, em cumprimento ao art. ...