pequenas causas na justiça do trabalho
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... “Nas hipóteses de ‘causas de maior simplicidade’ não há razão para se ... Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (STF, RTJ 156/66). Em face do disposto no ...
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Assistência judiciária e o juizado especial de pequenas causas
... de eficiência obscurece os demais valores jurídicos, como a justiça, a equidade, o bem-estar social”, como bem observa Tércio Sampaio ... , na acepção ampla, portanto, atende aos reclamos do mercado de trabalho jurídico visto sob a perspectiva do “consumidor”, ou seja, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 ... 5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos ... Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ... a norma não se aplica aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e aos Juizados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001897-52.2011.5.06.0142), 14-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Incabível a concessão in casu, dada a inexistência de assistência sindical. Inteligência do disposto no art. 14, caput, da Lei 5.584/70. Vale ressaltar, por outro lado, que o art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo art. 133 condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça “aos limites da Lei”
... o prevaleceria nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, por exemplo. Da í o porqu ê dos ... -
Direito individual do trabalho
... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... O êxodo de jogadores foi uma das causas do nascimento do futebol profissional. Em 1931, ... Mas as pequenas e médias empresas, maiores empregadoras no ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive: ... a construção, ampliação, reforma e pequenas obras, tais como, pintura, reparos em azulejos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61700-02.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ções nos casos de habeas-corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ... A interpretação sistemática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1127-56.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... honorária, a saber: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato da ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ... A ...
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Acordão nº 20120612415 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012
... advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos ... Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ...
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Acordão nº 20120612440 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012
... 337/340) discute: competência da Justiça do Trabalho, ... , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ...
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Acordão nº 20100881062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Septiembre de 2010
... qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20110305935 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... da ação, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. No mérito, pretende a reforma do ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20110715181 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2011
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20110322732 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2011
... , julgamento “extra petita” e justiça gratuita. No mérito, pretende a reforma do ... Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. Quer pela ...
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Acordão nº 20100822783 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
... a reforma do julgado quanto aos tópicos Justiça gratuita, acordo de compensação de horas, ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20120901786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2012
... ; descansos semanais remunerados e justiça gratuita. Custas e depósito recursal, fls ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20110034966 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... Constituição Federal o livre acesso à Justiça. A exigência expressa no artigo 625-D, §2º, da ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20100822511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A vigente a Lei ...
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Acordão nº 20110948275 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20110948321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
... 1 nsalubridade; justiça gratuita extensiva aos honorários do perito; ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20110243980 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Marzo de 2011
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20101186767 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2010
... jurídica do auxílio alimentação, Justiça gratuita, honorários advocatícios e forma de ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20100881135 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Septiembre de 2010
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...