Perfilhação
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Itajuípe - Vara cível
... de 7 (sete) meses de duração do casamento com a genitora do menor, tal fato não tem o condão de desfazer o negócio jurídico da perfilhação cuja formação decorreu da livre e consciente manifestação de vontade produzindo efeitos imediatos e autônomo ... É a chamada “adoção à ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... De fato, a sentença que acolhe a perfilhação" não cria o parentesco, limitando-se a declara-lo ... Portanto, adverte, Arnoldo Medeiros da Fonseca, em sua obra Investigação de Paternidade: \xE2\x80" ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... ALVES SANTOS, representada por sua genitora, ingressou com a presente ação contra ADRIEL OLIVEIRA SANTOS , requerendo a sua perfilhação pelo suplicado e a prestação de alimentos, inclusive em caráter provisório. A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com o resultado ...
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Camacã - Vara cível
... - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... Não há preliminares a serem dirimidas. Passo ao mérito. O filho não reconhecido voluntariamente (perfilhação), ainda que havido fora do matrimônio, pode obter o reconhecimento forçado ou coativo, por conduto da ação de investigação de paternidade, de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.11.002580-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2011
... ícia mensal, a quantia correspondente à 30% de seus rendimentos líquidos; que os advogados contratados para defendê-lo na ação de perfilhação não promoveram sua defesa; que é casado, tem esposa e filhos menores (uma de 13 anos e outro de 09 anos), sendo funcionário da COPASA, onde recebe ...
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Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... Afirma que a audiência visa à coleta, junto à mãe da criança, dos fundamentos de fato dirigidos à propositura da ação de perfilhação, como expressamente previsto no art. 2º, § 4º, da Lei n. 8.560/92. Argumenta que o arquivamento do procedimento caracteriza manifesta subversão ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... Afirma que a audiência visa à coleta, junto à mãe da criança, dos fundamentos de fato dirigidos à propositura da ação de perfilhação, como expressamente previsto no art. 2º, § 4º, da Lei n. 8.560/92. Argumenta que o arquivamento do procedimento caracteriza manifesta subversão ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... Afirma que a audiência visa à coleta, junto à mãe da criança, dos fundamentos de fato dirigidos à propositura da ação de perfilhação, como expressamente previsto no art. 2º, § 4º, da Lei n. 8.560/92. Argumenta que o arquivamento do procedimento caracteriza manifesta subversão ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... Afirma que a audiência visa à coleta, junto à mãe da criança, dos fundamentos de fato dirigidos à propositura da ação de perfilhação, como expressamente previsto no art. 2º, § 4º, da Lei n. 8.560/92. Argumenta que o arquivamento do procedimento caracteriza manifesta subversão ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... Afirma que a audiência visa à coleta, junto à mãe da criança, dos fundamentos de fato dirigidos à propositura da ação de perfilhação, como expressamente previsto no art. 2º, § 4º, da Lei n. 8.560/92. Argumenta que o arquivamento do procedimento caracteriza manifesta subversão ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que a parte autora pleiteia o reconhecimento da perfilhação e alimentos ... No curso do processamento, há notícia do falecimento do primeiro requerido ... Admitida a convivência marital, inclusive ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... Na há preliminares a serem dirimidas, passo ao exame do mérito. O filho não reconhecido voluntariamente (perfilhação), ainda que havido fora do matrimônio, pode obter o reconhecimento forçado ou coativo, por conduto da ação de investigação de paternidade, de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á interesse de criança e adolescente a resguardar) e não subsiste poder familiar (a genitora da adotanda já é falecida e não houve perfilhação pelo genitor biológico), sendo o único requisito para a adoção, a ser aferido judicialmente, a par da livre manifestação de vontade, é mesmo a ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ação de investigação de paternidade c/c alimentos contra ALAN GONÇALVES TIBAU, a quem também qualificou, requerendo a sua perfilhação pelo suplicado e a prestação de alimentos, inclusive em caráter provisório, no patamar de 40% do salário mínimo ... Acostou à inicial de ID ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... ço que negado o reconhecimento voluntário da paternidade, o filho tem ação contra o pai ou os herdeiros deste para o fim de obter a perfilhação, com os consectários naturais. Além disso, conforme o entendimento firmado na Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal, a ação de investigação ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ALICE CERQUEIRA, representado por sua genitora, ingressou com a presente ação contra UEVERTON BORGES DA SILVA, requerendo a sua perfilhação pelo suplicado e a prestação de alimentos, inclusive em caráter provisório ... A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com o ...
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Ubaíra - Vara cível
... perfilhação") ou através do reconhecimento coativo (ação de investigação de paternidade). Em razão de todo o exposto, concluo que NESTOR DE JESUS PAIXÃO \xC3" ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADOTANTES NÃO INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL EXISTENTE PARA TAL FIM. CRIANÇA INSERIDA NO CONTEXTO FAMILIAR DO CASAL POSTULANTE DA PERFILHAÇÃO DESDE O SEU NASCIMENTO. GUARDA JUDICIAL CONCEDIDA DESDE FEVEREIRO DE 2014. HIPÓTESE EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 50, §13, III, DO ECA ...
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Carinhanha - Vara cível
... M. A. S., representada por sua genitora, ingressou com a presente ação contra A. D. S. C., requerendo a sua perfilhação pelo suplicado e a prestação de alimentos, inclusive em caráter provisório ... A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com o ...
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Chorrochó - Vara cível
... O filho não reconhecido voluntariamente (perfilhação), ainda que havido fora do matrimônio, pode obter o reconhecimento forçado ou coativo, por conduto da ação de investigação de paternidade, de ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADOTANTES NÃO INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL EXISTENTE PARA TAL FIM. CRIANÇA INSERIDA NO CONTEXTO FAMILIAR DO CASAL POSTULANTE DA PERFILHAÇÃO DESDE O SEU NASCIMENTO. GUARDA JUDICIAL CONCEDIDA DESDE FEVEREIRO DE 2014. HIPÓTESE EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 50, §13, III, DO ECA ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... 560/92, não havendo o reconhecimento voluntário da paternidade, os filhos têm ação contra o pai ou herdeiros deste para obterem a perfilhação. Nos termos do art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível ...
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Camacã - Vara cível
... - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, ...
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Camacã - Vara cível
... - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, ...