perícia médica do estado do pará
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DECRETO Nº 6833, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Institui o Subsistema Integrado de Atenção a Saude do Servidor Publico Federal - Siass e o Comite Gestor de Atenção a Saude do Servidor.
... nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento ... Art. 3º Para os fins deste Decreto, considera-se: ... I - ... II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o ... órgãos e designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... - exercício dos cargos de Secretário de Estado ou do Distrito Federal, de cargos em comissão de ... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a ...
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INSS: segurado poderá ter receber auxílio-doença sem perícia médica caso tempo de espera passe de 30 dias
... Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam h mais de 30 dias para passar por percia mdica para concesso de benefcio por incapacidade ...
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INSS promete reduzir fila de perícia médica. Concessão de auxílio-doença pela internet vai voltar; confira como requerer
... , o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia velhas medidas para fazer a 'fila andar' em 90 dias: pagamento (e aumento) de bnus para mdicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
... e eu, Antonio Carlos Magalhães, presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do ... e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Versão original
Lei nº 13.876 de 20/09/2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... ários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial ... § 4º ... § 3º-A. Para os fins do § 3º deste artigo, salvo na ...
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Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , 2009/0013 e 2009/0014) instaurados para apurar ... Perícia Médica ...
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Justiça afasta necessidade de nova perícia médica presencial a segurados do INSS
Justiça afasta nova perícia médica presencial a segurados do INSS
... a 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu pedido liminar para afastar a necessidade de peritos médicos federais fazerem novo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a três meses, prorrogável, presta serviço para atender à necessidade transitória de ... em instituição de Assistência Médica, da qual conste o segurado como responsável; ... perícia médica inicial pela existência de incapacidade ... publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da declaração da anistia ...
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DECRETO Nº 8068, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Pericia Medica Previdenciaria - Gdapmp, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... institucional será paga conforme parâmetros relativos ao alcance das metas organizacionais, a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Previdência Social ... § 2º As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas semestralmente em ato do Presidente ...
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Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
... são obrigados a procurar a Justiça, por via de ações específicas para conseguir sua realização, e notadamente quanto à necessidade ou ... sinais e sintomas que acometem um indivíduo, modificando o seu estado normal de saúde. A doença 3 , por si só, não é capaz de afetar o ...
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Mandado de segurança - suspensão indevida do benefício sem realização de perícia médica
... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, ... artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, e da Lei nº 12.016/09, para impetrar o presente ... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR ...
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Humilhação em perícia médica do INSS
... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, ... assiste outro direito senão recorrer as vias do Poder Judiciário, para ver sanada tal injustiça ... DO DIREITO ... DA NÃO NECESSIDADE DE ...
- INSS começa a ligar para segurados para antecipar perícia médica. Entenda
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Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
... auxlio-doena), agora tero que agendar atendimento pela internet para passar por percia mdica no posto. O prazo para concesso do benefcio sem a ...
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Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
... (antigo auxlio-doena), agora tero que agendar atendimento no posto para passar por percia mdica. O prazo para concesso do benefcio sem a ...
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Falha no sistema do INSS nega benefícios já autorizados por perícia médica
... por Bolsonaro, antecipação do 13º de aposentados deve ficar para maio ... A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) calcula que ...
- INSS vai passar a ligar para segurados para antecipar perícia médica. Entenda
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Atestmed reduz fila de espera por perícia médica em 37%, diz INSS
O nmero segurados aguardando percia mdica para a concesso de benefcio por incapacidade caiu 37%, segundo o Instituto ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 913 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄95, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de ... de origem, o laudo elaborado pela Junta Médica Oficial da Polícia Civil do Distrito Federal ... que, em conformidade com o Manual de Perícia Médica mencionado pelo próprio autor, a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º Para efeito de controle aduaneiro, as zonas de ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... perícia, nos termos do art. 813 ... ARTIGO 128 ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; ... V - ...
- Termo de consentimento para realização de perícia médica
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de ...