periculosidade quesitos
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Acórdão nº 62391 de Primeira Turma, 1 de Abril de 1985
... IMPROCEDENCIA ... RÉU, PERICULOSIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, MEDIDA DE SEGURANÇA ... IMPOSIÇÃO, LEI NOVA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-60.1997.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEEE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Na hipótese dos autos, ao contrário do que asseverou o Regional, inexiste lesão continuada, uma vez que, sem que se invalide o ato de enquadramento do empregado, não é possível postular as diferenças que dele resultem, incidindo, portanto, a prescrição total, nos termos da Súmula...
... , ônus do qual não se desincumbiu, não tendo sequer formulado quesitos nesse sentido à perícia contábil. Dessa forma, não restou provado o ... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA ... -
Acórdão nº 62391 de Primeira Turma, 1 de Abril de 1985
... IMPROCEDENCIA ... RÉU, PERICULOSIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, MEDIDA DE SEGURANÇA ... IMPOSIÇÃO, LEI NOVA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-33.2001.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... qual dispensou a produção de prova oral e mesmo a resposta aos quesitos complementares ... De acordo com o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado ... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se pode entender de forma contrária ao que delineou o Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-88.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... para as perícias era por demais elástico"; a apresentação de quesitos, "os quais foram respondidos nos laudos", bem como a impugnação da ... Não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. MATÉRIA FÁTICA. O Regional decidiu de acordo com o conjunto ...
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A prática do novo júri
... 46, apresentando ab initio os quesitos infracitados ... I- Referentes ao art. 26 caput do CP ... 1.2) O réu apresenta periculosidade ensejadora de internação ou tratamento ambulatorial? Justificar ...
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Laudo pericial
... Trabalho para o correto enquadramento da insalubridade ou periculosidade. O perito não pode limitar-se somente à interpretação literal da ... quesitos formulados pelas partes ... São de grande importância os quesitos ...
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Acórdão Nº 0020660-49.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-04-2020
Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Reabertura da fase probatória. Situação em que a conclusão do perito técnico sobre a ausência de condições insalubres e perigosas não revela exame completo da situação examinada, nem mesmo demonstra resposta objetiva aos quesitos do reclamante. A decisão de indeferir a complementação requerida pelo reclamante, postergando-a para após a prova...
... situação examinada, nem mesmo demonstra resposta objetiva aos quesitos do reclamante. A decisão de indeferir a complementação requerida pelo ... direito à percepção dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, de forma que não se tratou de confissão alguma. A prova pericial, mal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025484920124058100), 28-09-2021
PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,
... para condenar o ora apelante no pagamento do adicional de periculosidade de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico dos autores, bem como ... do trabalho, da confiança do Juízo, o expert , em resposta aos quesitos formulados, afirmou que são adotadas medidas coletivas, a fim de ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PERÍCIAPSICOLÓGICA DA VÍTIMA. NULIDADE DECRETADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL.FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PELA DEFESA. DETERMINAÇÃO DE NOVAPRODUÇÃO DA PERÍCIA. OFÍCIO EXPEDIDO AO IMESC. EXCESSO DE PRAZO.DEMORA DESARRAZOADA. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ TRÊS ANOS.INSTRUÇÃO ENCERRADA HÁ DOIS ANOS. UM ANO SEM RESPOSTA QUANTO ÀCONCLUSÃO OU...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Dada a periculosidade do trabalho, as férias do tripulante (marítimo) tinha enfoques ... 13.245, de 2016) ... a) apresentar razões e quesitos; (Incluído pela Lei n. 13.245, de 2016) ... b) (VETADO). (Incluído ...
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Considerações gerais
... Desse modo, na verificação da insalubridade e periculosidade, o perito pode continuar a se orientar pela Portaria n. 3.311/1989, pois ... f) Resposta aos quesitos formulados pelas partes ... São de grande importância os quesitos ...
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Acórdão Nº 0020535-30.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Concluiu o perito nomeado para elaborar o laudo pericial pela inexistência de agentes insalubres e perigosos, sendo os quesitos respondidos no corpo do laudo. O laudo é conclusivo e teve por base da análise efetuada a inspeção in loco, aliada às informações prestadas pelas próprias partes.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Concluiu o perito nomeado para elaborar o laudo pericial pela ia de agentes insalubres e perigosos, sendo os quesitos" respondidos no corpo do laudo. O laudo é conclusivo e teve por base da an\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001531-28.2016.5.06.0242), 13-12-2017
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. LAUDO PERICIAL VÁLIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DA RECLAMADA. O princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV da CF) assegura a todos o direito a um processo em que observadas todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais, dentre as quais o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV da CF). Por seu turno, o...
... ça que condenou a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade foi regularmente fundamentada. O laudo pericial em que se embasou o ... , foi confeccionado por Perito imparcial, que elucidou todos os quesitos formulados, explanou os critérios técnico-científicos adotados e ... -
Acordao N° 1663848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Ampla devolutividade. Todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do código de processo penal. Nulidade posterior à pronúncia. Princípio da congruência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção das qualificadoras....
... 3. A decisão dos jurados, ao votarem os quesitos (arts. 482 a 491 do Código de Processo Penal), ... confirmou a ... periculosidade do acusado na empreitada delitiva ... 8. O Plenário do Supremo Tribunal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000805-62.2016.5.07.0004), 2018-10-01
... contato com energia elétrica sem perceber o adicional de periculosidade; que foi demitido em 04/08/2014, sem receber as verbas rescisórias ... Quesitos apresentados pelo reclamante às fls. 83/84 ... Laudo pericial às fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-25.2014.5.06.0411), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As ações de: armar um disjuntor, realizar medição de consumo ou realizar manutenção na iluminação não se encontram listada no Anexo ao Decreto 93.412/1986, que regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. In...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As ações de: armar um disjuntor, realizar medição de consumo ou ... No entanto, ao responder quesitos complementares assim pronunciou-se o expert: i) O reclamante manteve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000840-83.2017.5.06.0143), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA ... 7. RESPOSTAS AOS QUESITOS ... Do Reclamante ... I. Dos quesitos relativos à periculosidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20399-71.2015.5.04.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado
... em qualquer momento anterior, seja na petição inicial, nos quesitos ... apresentados pela reclamante e na impugnação ao laudo ... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ... ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001870-25.2017.5.07.0015), 2019-07-23
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DIVIDIDA. LOCAL ... No Centro Educacional Patativa do Assaré - CEPA " - resposta de quesitos ") ... Já a sentença prolatada nos autos do processo RTOrd ...
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Sentença nº 1000035-24.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... pericial de engenharia para avaliação da insalubridade e periculosidade ... Quesitos foram apresentados. Laudo pericial. Impugnação da reclamante ...
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Sentença nº 1000099-34.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... pericial para averiguação das alegadas insalubridade e periculosidade". Quesitos apresentados pelas partes. Laudo pericial apresentado. Manifesta\xC3" ...
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Sentença nº 1000405-37.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... ção de prova pericial para averiguação da alegada periculosidade. Quesitos apresentados pela reclamada e pela parte reclamante. Laudo ...
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Sentença nº 1001242-92.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ção de prova pericial para averiguação da alegada periculosidade". Quesitos apresentados pelas partes. Laudo pericial apresentado. Manifesta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-45.2017.5.06.0001), 01-10-2018
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA ... Embora seja certo que o julgador não está adstrito ... 12. QUESITOS ... DO RECLAMANTE ... 1. Responda o Expert se por ocasião da ...