Perigo para a vida ou saúde de outrem
- Deputados pedem no STF investigação de Bolsonaro por fake news associando vacina a HIV
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Acórdão Nº 212024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... PROMOTOR DE JUSTIÇA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA NÃO ... RELACIONADO COM A FUNÇÃO PÚBLICA ... CRIME DE EXPOSIÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE DE ... OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE ...
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Decisao Nº 8022272-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
... com Marcos de Melo Santana, ceifou a vida de Regi Leandro de Jesus dos Santos, membro de ... ÇÃO TRABALHISTA E DE EXPOSIÇÃO À PERIGO A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. EXTINÇÃO PREMATURA ...
- Acórdão Nº 0001646-27.2019.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
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Penal e processo penal
... em veículo configura o crime de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ...
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Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... , sobretudo as que tratam de questões de saúde e segurança, sendo certo que a grande quantidade ... Além dos crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, ... , como acontece no crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132 do Código Penal 698 ) e no ... 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, ...
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Decisao Nº 8018966-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-09-2020
... QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... ÇÃO TRABALHISTA E DE EXPOSIÇÃO À PERIGO A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. EXTINÇÃO PREMATURA ...
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Ato contrário a orientação médica dificulta controle do vírus, mas não é crime
Fabrício Campos: Ato contrário a orientação médica não é crime
... e legitima ações do Ministério da Saúde para conter possível alastramento dos casos dada ... 131 ("praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato az de produzir o contágio"), o 132 ("expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e ... -
O campo de concentração dos idosos na Covid-19
Florentino de Barros: O campo de concentração dos idosos na Covid-19
... tem consciência de que é crime ofender a saúde alheia, transmitir moléstia grave, expor a vida ou a saúde de outrem a perigo iminente, causar ou propagar epidemia ... -
Acórdão Nº 0020835-73.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
EMENTA Dispensa discriminatória. Não faz presumir discriminação a rescisão contratual imotivada de empregado portador de moléstia que sequer pode ser considerada grave que suscite estigma ou preconceito, nos moldes do entendimento consolidado na Súmula 443 do TST.
... esta é necessário para não colocar em perigo a vida ou saúde de outrem" ... Em nova ... -
Parte geral
... de não fazer), e, de modo mediato, o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a ... estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ente que venha a nascer (separe-se do ... representado ou assistido por outrem. Aqui é diferente. Nem toda pessoa tem a ... , sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ...
- Acórdão, Processo nº 5025705-89.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Para advogados, pais podem responder criminalmente por não vacinar filhos
Pais podem responder criminalmente por não vacinar seus filhos
... nos termos do artigo 132 do CP: "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e ... -
Introdução a responsabilidade civil
... no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... ou prejuízos, materiais ou imateriais à outrem, de forma injustificada, acarretando para si ou ... procura um médico deseja restabelecer sua saúde, assim como o litigante quer que seu advogado ... , ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente ... Parágrafo único. No caso do ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... 23 – Empregados em serviços de saúde e riscos de contaminação. 24 – Hospitais e as ... O perigo cresce na transmissão desses micro-organismos ... A idade média de vida das pessoas tem aumentado e, desse modo, as ... “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000466-66.2017.5.07.0005), 2019-12-10
... 132 do Código Penal Brasileiro (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – ... daquelas que t ornam inviável a vida extra-uterina. Em nota prévia, a CNTS, ... º, da Lei nº 9.882/99, diante do perigo de grave lesão. 2. Tenho a Confederação ... , “é constrangedora a ideia de outrem decidir por mim, no extremo do meu ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... light ) e d) abuso do nome ou da imagem de outrem para benefício próprio ( appropriation ) (28) ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ... sua vez dependem do tipo e magnitude do perigo de dano nas atividades desenvolvidas. Esta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... reflexa de regra correlata que norteia a vida civil. O CC/2012, não obstante um relativo ... (portanto, substituto processual de outrem - demandando em nome próprio direito alheio), o ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no ... necessidade de verificar seu estado de saúde, suas condições de vida etc.; b) coisas: ...
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Acórdão Nº 232294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... é ressalvada nos casos de urgência ou de perigo" de ... ineficácia da medida, ex vi do art. 282, \xC2" ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO, PERIGO PARA A VIDA ... OU PARA A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... I - os crimes: ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... quem pratica o fato para salvar de perigo atua, que não provocou por sua vontade, nem ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... Excesso culposo ... Parágrafo único. O ... se o agente, em virtude de pertubação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... ireito, afirmando que o perigo da demora “ decorre da ... ou por particular sobre o direito de outrem; d) a Constituição vigente garante a ... nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas". r) Associação ...
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Direitos individuais e coletivos
... é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a ... saúde pública dos países desenvolvidos e ... ém de provocar a morte sem sofrimento de outrem que se encontra em situação de intenso ... de um certo discurso causar danos ou gerar perigo, não se pode censurar previamente esse discurso, ...