periodo aquisitivo e concessivo de ferias
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A captura da crítica social, a transubstanciação do ilícito trabalhista e as novas formas de trabalho legitimadas pela Reforma Trabalhista: o efeito backlash
... pagamento imediato de remuneração, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro ... Deixou à imaginação o cálculo do período aquisitivo de férias e o conceito do período ...
- Acordão nº (AP)0113100-93.2008.5.06.0022 (01131.2008.022.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
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O impacto da suspensão do contrato de férias no período aquisitivo
Pasold: Suspensão do contrato de férias no período aquisitivo
... Começando período aquisitivo no retorno da suspensão, o período concessivo ficará diferido, o que pode implicar em período longo sem férias para quem antecipou. Muitas organizações ignoraram a previsão de perda de ... -
Férias
... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) ... b) período concessivo de férias: prazo de doze meses subsequentes ao ...
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Principais verbas trabalhistas
... trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a ... 7º, VIII, da CF/88 ... @4.3. Férias ... Conceito : é o período de descanso a que ... 129 da CLT) ... Período aquisitivo: É o período de 12 meses que o empregado ... 130 da CLT) ... Período concessivo: é o período de 12 meses subsequentes ao ...
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Acórdão Nº 0301584-67.2017.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAFRA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 16/2005. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS COM PERÍODO AQUISITIVO VENCIDOS ALÉM DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL EQUIVALENTE AO TÉRMINO DO...
... do dispositivo, no o trmino do perodo aquisitivo que garante ao servidor o direito indenizao, mas sim o trmino do perodo concessivo das frias conquistadas anteriormente, ou seja,no ... -
Acórdão Nº 0020706-32.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. Indenização por danos morais devida pelo empregador ao empregado vítima de assalto durante seu horário de trabalho, em que submetido à situação de estresse psicológico intenso.
... de trabalho, intervalos intrajornada, férias e indenização por danos morais ... Há recurso ... 36) dizem respeito, todas elas, ao período anterior a março de 2016, quando ainda era ... relativas ao último período aquisitivo. E que não é possível afastar a ... a pretensão - porque o período concessivo das férias relativas ao período aquisitivo ... -
Relação de termos mais empregados nos cálculos trabalhistas
... remunerar o trabalhador pelo trabalho em período noturno, considerado entre 22 horas de um dia ... empregador. O período normal de férias é de 30 dias, mas esse tempo pode ser reduzido ... Férias – período aquisitivo ... O período de 12 meses de serviço que gera ... Férias – período concessivo ... O período de 12 meses subsequentes ao ...
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Folga semanal
... como décimo terceiro salário e férias, sem mencionar que, no caso de se pretender ... 17. FÉRIAS ... Depois de um período de doze meses de trabalho (período aquisitivo), ... dos doze meses seguintes (período concessivo). As férias concedidas fora do prazo mencionado ...
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Sentença nº 1001280-61.2021.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... Exemplifique-se com a concessão das férias ao empregado. Se o empregado tem direito as ... ora em análise, eis que teve início em período anterior e término em período posterior à ... fazer a distinção entre período aquisitivo e período concessivo de férias. Sobre este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000823-90.2016.5.02.0332)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS PAGAS A DESTEMPO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Nos termos do art. 896, § 1º-
... FÉRIAS PAGAS A DESTEMPO. PRESSUPOSTOS ... de que a data do término do prazo concessivo é que constitui o termo inicial da ... referentes ao período compreendido entre 07/07/2011 e 06/07/2012 foram ... TERMO INICIAL. FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2010/2011. FOLGA ... USUFRUÍDA NA ... -
Acórdão Nº 0020152-19.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
... semanais e feriados, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, ... /84, quando a dispensa não ocorreu em período a que fizesse jus a tal direito ... De todo ... Período aquisitivo Período concessivo Férias gozadas ...
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Acórdão Nº 0021061-23.2015.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
MÉDIA DAS HORAS EXTRAS PARA INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. PRESCRIÇÃO. A circunstância de que as horas extras tenham se tornado inexigíveis não impede que elas sejam computadas na base de cálculo de parcelas que não foram atingidas pela prescrição, como é o caso das férias. Assim, o pagamento das férias cujo período concessivo não esteja prescrito é devido com a...
... INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. PRESCRIÇÃO. A circunstância ... Assim, o pagamento das férias cujo período concessivo não esteja prescrito é devido com a ... satisfeitas ao longo do período aquisitivo, estejam ou não prescritas. Inteligência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-94.2018.5.06.0231), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro para deferir ao autor a multa do art. 467 da CLT, incidente sobre as verbas rescisórias deferidas na decisão, quais sejam: "aviso prévio 33 dias, nos termos da lei 12.506/11); salários retidos dos meses de setembro/17 a fevereiro/18; saldo de salário de março/
... saldo de salário de março/18 (14 dias); férias simples + 1/3, do período aquisitivo 2016/2017 ainda não esgotado o prazo concessivo, nos termos do art. 134, da CLT); férias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000546-17.2019.5.02.0317)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. ATRASO NA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO STF AO JULGAR A ADPF 501. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O STF, ao julgar a ADPF 501, declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que
... LEI 13.467/2017. FÉRIAS. ATRASO NA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... de que a data do término do prazo concessivo é que constitui o termo ... inicial da ... dois dias antes do início do respectivo período de fruição ... Consta do v ... referente às férias do período aquisitivo de 18/05/2012 a ... 17/05/2013 deverá ... -
Férias
... 17. FÉRIAS ... Depois de um período de doze meses de trabalho (período aquisitivo), ... dos doze meses seguintes (período concessivo). As férias concedidas fora do prazo mencionado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11527-57.2017.5.15.0115)
... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AL DO PERÍODO CONCESSIVO ... TRANSCENDÊNCIA ... em dobro das férias do período aquisitivo 2010/2011, pretensão declarada ...
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Índice Analítico
... 124 ... - Férias ... 421 ... - Afastamento durante período aquisitivo ... - Afastamento durante período concessivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-53.2018.5.06.0232), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. É do empregador o ônus de provar não só o pagamento, mas, também, o descanso, a teor do art. 818 da CLT e inc. II, art. 373 do Código de Processo Civil. Tal sucede porque é da natureza das férias uma dupla característica: o gozo e a remuneração. É o que disciplina o artigo 129 da CLT. Na hipótese, restou demonstrada o cumprimento integral da obrigaçã
... FÉRIAS. É do empregador o ônus de provar não só o ... ção pela Empregadora relativamente ao período aquisitivo de 2016/2017. Recurso Ordinário a que ... não havia se exaurido o período concessivo das férias do período aquisitivo 2016/2017 ... -
Acórdão Nº 0000545-87.2016.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO SAMU. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. EXCEDENTE DIÁRIO COMPENSADO PELAS HORAS DE DESCANSO. INEXISTÊNCIA DE
... em que o empregado completar o perodo aquisitivo. o chamado 'perodo concessivo' ou 'de gozo' ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RRAg - 871-42.2019.5.12.0022)
RECURSO DE EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece dos Embargos, por divergência jurisprudencial, quando a tese da c. Turma encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 62 da c. SDI, que dispõe: "É necessário o prequestionamento como pressuposto...
... PRESCRIÇÃO. FÉRIAS USUFRUÍDAS EM MOMENTO OPORTUNO. PAGAMENTO ... o fim do período concessivo, diante da expressa dicção do art ... férias do período aquisitivo 2013/2014: ... PRESCRIÇÃO – FÉRIAS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000283-74.2017.5.07.0012), 2017-10-29
... ; que o reclamante usufruiu de todas as férias a que teria direito, nada tendo reclamado à ... Destarte, por exemplo, as férias do período aquisitivo 01.10.2010 a 01.10.2011, somente ... trabalhador, que é o chamado período concessivo (inteligência do art. 134, da CLT) ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001286-28.2017.5.07.0024), 2019-02-21
... TST ... FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. PERÍODO CONCESSIVO ... A ... 37), o período de férias 2010/2011 (aquisitivo), teve seu período concessivo compreendido entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000886-70.2019.5.02.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto...
... LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO ... REQUISITO ... partir do fim do período concessivo correspondente. Recurso de revista ... aquisitivo de 2013/2014. Isso porque o autor gozou e recebeu ... -
Sentença nº 1000200-17.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... Em relação às férias a prescrição atende a regra específica do ... contado o prazo a partir do término do período concessivo ou da rescisão do contrato de ... das férias referentes ao período aquisitivo 2017/2018 apenas em 2019. Ocorre que o prazo ...