Período de Afastamento do Empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-20.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72200-78.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-92.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem ...
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Acórdão Nº 0020009-94.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... PERÍODO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É devido o gamento do FGTS no período de afastamento" do empregado por gozo de auxílio-doença acident\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... êsse efeito, a emprêsa fornecerá ao empregado, no ato de admissão, documento do qual conste, ... -se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se os ... previstos neste artigo, o início do afastamento da empregada de seu trabalho será determinado ...
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Acórdão Nº 0000236-94.2013.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
REMUNERAÇÃO. AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Durante o período de afastamento do empregado em gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença (após os primeiros 15 dias), o contrato de trabalho fica suspenso, não lhe sendo devida a remuneração correspondente.
... EMENTA REMUNERAÇÃO. AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO O. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Durante o período de afastamento do empregado em gozo do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-30.2017.5.06.0001), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. ANISTIA. LEI N.º 8.878/94. EFEITOS. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE. A proibição contida no art. 6º, da Lei n.º 8.874/1994, impede que o empregado anistiado receba remuneração e qualquer tipo de vantagem pecuniária relativa ao período de afastamento do trabalho, incluindo-se a...
... ÇO E RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE. A ... -
DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... dependerá da comprovação, durante o período mínimo fixado no caput: ... I - do tempo de ... intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente ... , inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... 2 O servidor, o militar ou o empregado pblico envolvido na prestao de servio prevista no ... , ao pesquisador pblico facultado o afastamento para prestar colaborao a outra ICT, nos termos do ...
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Acórdão nº 2008/0099164-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA ) ... 1. O inconformismo, que ... os 15 primeiros dias de afastamento do empregado, a jurisprudência do STJ firmou entendimento ... ária sobre verba relacionada ao período de afastamento do empregado, por motivo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8623900-56.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de ... DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-09.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de ... , não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-49.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28040-61.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52440-12.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51840-97.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45540-37.2009.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... empresa, que no tenha a condio de empregado, nem ao trabalhador autnomo e ao empregado ... (dcimo sexto) dia do afastamento do trabalho, cabendo empresa pagar a remunerao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29340-74.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA FIM DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE ... CÔMPUTO DO PERÍODO" ANTERIOR AO AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇ\xC3" ... do tempo de serviço prestado pelo empregado para serem concedidas ou majoradas, deve ser ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... eliminação dos dados registrados pelo empregado; ... b) restrições de horário às marcações ... período de repouso; e ... b) assinalação de ponto por ... quinze dias consecutivos ao de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... III - natureza, período e situação dos débitos previdenciários que ... a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer ... artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100530-82.2016.5.01.0071) 05-12-2018
... E VANTAGENS RECONHECIDAS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. Em se tratando de ...
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Acórdão Nº 0020829-17.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA FGTS. PERÍODO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É devido o amento do FGTS no período de afastamento" do empregado por gozo de auxílio-doença acident\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-95.2017.5.06.0019), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ANISTIA. LEI Nº. 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE.A lei nº 8.878/94 prevê, em seu art. 6º, que a anistia concedida "só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo". A...
... RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE .A ...