Pessoa viúva
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Acordao N° 1662515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - falecimento parte - espólio - ausência de regularização processual - intimação advogados anteriormente constituídos - nulidade processual reconhecida - prejuízo - decisão reformada. 1- não houve regularização processual do espólio da parte falecida nos autos originários em virtude de a procuração outorgada em nome da viúva não ter suprido a...
... de a Procuração outorgada em nome da viúva não ter suprido a necessidade de sua outorga em nome ... do Espólio, resentado por sua Inventariante, uma vez que distintas a pessoa física da Inventariante e ... o da universalidade de bens deixada pelo de ... -
Acórdão nº 1.0000.16.051163-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC/15 - ORDEM NÃO OBEDECIDA - REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO INVENTÁRIO NO REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - MEEIRA E HERDEIROS HABILITADOS.- A nomeação do inventariante deve observar a ordem prevista no art. 617 do CPC/15.- Na hipótese, não há qualquer relação entre a
... conquanto o requerimento foi para a designao de inventariante na pessoa da viva, um dos herdeiros ou de dativo. Afirma que a represente legal do ... -
Acórdão Nº 5016540-63.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... ,muito embora tenha sustentado, desde sua primeira manifestao, que a pessoa jurdica no lhe pertencia.Defendeu que o valor arbitrado a ttulo de ... PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE TRNSITO. PENSO ALIMENTCIA CONCEDIDA VIUVA E S FILHAS. CUMPRIMENTO PROVISRIODE SENTENA. DECISO QUE REJEITOUA IMPUGNO ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... homens na ordem clerical, pois “Se alguém se casar com viúva ou repudiada por outro, não seja admitido ao clero; e se ocultou isso, ... , 26 se os clérigos leitores se casassem com a viúva de outra pessoa ou se fossem bígamos permaneceriam na mesma função ou chegariam no ... -
Ciro abre posto de vice em sua chapa a Tebet: 'Não é viúva do bolsonarismo'
... via, como o ex-governador Joo Doria.Questionado quem poderia ter da terceira via como vice na chapa Presidncia, Ciro respondeu que essa pessoa poderia ser Tebet: Eu tenho uma pessoa dessas a que eu respeito muito. Ela diferente. Ela no uma viva do bolsonarismo igual o Doria. Ela uma ...
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Ciro abre posto de vice em sua chapa a Tebet: 'Não é viúva do bolsonarismo'
... Questionado quem poderia ter da terceira via como vice na chapa à Presidência, Ciro respondeu que essa pessoa poderia ser Tebet: ... — Eu tenho uma pessoa dessas aí que eu respeito muito. Ela é diferente. Ela não é uma viúva do bolsonarismo igual o ...
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Acórdão Nº 0012059-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural” (Art. 99, § 3º, do CPC), esta presunção não é iuris ... Em suas razões, a agravante alega que “é viúva, aposentada, e aufere renda de um salário mínimo obtido pelo benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-23.2012.5.06.0016), 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA INVOLUNTÁRIO (LEI Nº 8.009/90). Em decorrência da proteção conferida pela Lei nº 8.009/90 e artigo 732 do CPC de 2015, tendo a agravada demonstrado o estabelecimento de moradia/residência no imóvel que busca o agravante penhorar, associada a ausência de prova quanto à existência de outros...
... varia conforme diversos critérios, tais como a natureza da pessoa titular do bem (v.g. bens do Poder Público) e a preservação do mínimo ... Ao contrário - à pessoa. Solteira, casada, viúva, desquitada, divorciada, pouco importa. O sentido social da norma busca ... -
Acórdãos nº 0012398-15.2011.8.26.0609 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... moral configurado - Atribuição de gradação a cada pessoa que se mostre alcançada pela lesão moral Dano moral ... de 70 anos estimada do extinto, ou até a morte da viúva, se ocorrer antes e enquanto mantiver o estado de viuvez ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA ... EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A PARENTE COLATERAL DE ... TERCEIRO GRAU COM EXCLUSÃO DOS ... pessoa."; II) O art. 1.789 resume o conteúdo do art. 1.846 (art. 1721 do Código ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... pessoa maior de 70 (setenta) anos; ... III – de todos os que dependerem, para ... a Constituição de 1988 e atualmente até mesmo a pessoa solteira, viúva ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, À IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DA VIÚVA- ... MEEIRA AO CARGO DE INVENTARIANTE E AO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ... desde o momento de seu requerimento. Isso porque, para a pessoa física, ... presume-se verdadeira a declaração e os documentos juntados ...
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Acórdão nº 1.0000.19.073609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - NECESSIDADE ATESTADA PELOS MÉDICOS - DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM REGIME DE 24 HORAS PARA ATENDIMENTO PERSONALIZADO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA CONSTATADOS - IRREVERSIBILIDADE DE MÃO DUPLA - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PARA IMPOR À OPERADORA...
... os documentos juntados ao recurso, verifica-se que a autora pessoa idosa, viva, com 93 anos de idade, portadora de doena de Alzheimer, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.073609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - NECESSIDADE ATESTADA PELOS MÉDICOS - DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM REGIME DE 24 HORAS PARA ATENDIMENTO PERSONALIZADO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA CONSTATADOS - IRREVERSIBILIDADE DE MÃO DUPLA - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PARA IMPOR À OPERADORA...
... os documentos juntados ao recurso, verifica-se que a autora pessoa idosa, viva, com 93 anos de idade, portadora de doena de Alzheimer, ... -
Acórdão Nº 0016737-04.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO COMPANHEIRO E PAI DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DA EMPRESA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE CEREAIS PAVÃO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, AO FUNDAMENTO DE QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO NÃO ERA SEU FUNCIONÁRIO, E QUE TAMPOUCO O CAMINHÃO ERA DE SUA PROPRIEDADE. INSUBSISTÊNC
... Acerca da pertinncia subjetiva da pessoa jurdica r para figurar no polo passivo da ao, a anlise feita pelo Juiz de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Enunciado 39 – A impossibilidade de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de indenização equitativa, ... viúva, ainda capaz de casar, a indenização consistirá em dota-lá, segundo as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002064620194058404), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800206-46.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARCONDES NETO DE QUEIROZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO...
... pagos, no mesmo período, a título de benefício assistencial de pessoa portadora de deficiência, sobre as quais incidirão correção monetária ... -
Itaberaba - 1� vara c�vel
... a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Extrai-se do dispositivo, assim, o fato de que o legislador ... , nos termos do inciso II deste artigo, a pessoa solteira, viúva, separada judicialmente, comprovadamente separada de fato ou divorciada, ...
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Acórdão nº 0004996-47.2019.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... ência natural é a morte de alguém e, decorrência disso, uma pessoa pode ficar viúva ou órfã. Diferentemente, um indivíduo que assassina a ...
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Decisão monocrática Nº 57677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... rateio de pensão por morte entre a esposa do de cujos e terceira pessoa, o que foi vedado pelo Supremo ... A terceira pessoa ajuizou ação edindo o rateio da pensão, pensão por morte que a esposa/viúva já recebia pelo INSS ... O juízo de piso julgou procedente a ...
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As novas famílias por projetos parentais assistidos heterólogos: uma ponderação sobre o acesso e os critérios concernentes à escolha do doador de gametas
Artigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família. Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Buscase, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o...
... o projeto parental é apenas movido por decisão de uma única pessoa, conduta comumente conhecida como “produção independente” ... As ... de reprodução, demandado por um casal, pessoa solteira ou viúva, o padrão fenotípico a ser escolhido deve assemelhar-se ao(s) do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08043295920154058200), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...
... na nota fiscal emitida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por não haver como se afirmar que a despesa de R$ 2.800,00 (dois mil e ... a pensão passará a ser paga, integralmente e exclusivamente, à viúva até a data em que a vítima atingiria idade ... -
Acórdão nº REsp 1126173 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... Seu escopo definitivo é a proteção de um direito fundamental da pessoa humana: o direito à moradia" (EREsp 182.223⁄SP, Corte Especial, Rel ... Ao contrário - à pessoa. Solteira, casada, viúva, desquitada, divorciada, pouco importa. O sentido social da norma busca ...
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Acórdão nº 0307765-30.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... entre a viúva e a companheira ... Vistos, examinados, relatados e discutidos os ... deste artigo, a pessoa solteira, viúva, separada judicialmente, ... comprovadamente separada de ...
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Acórdão Nº 0021487-63.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-10-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. Entendimento prevalecente no sentido de que é legal a penhora sobre o salário ou sobre crédito a este equiparável, independentemente do valor auferido, desde que respeitado o percentual máximo de 50% dos ganhos líquidos. Segurança denegada.
... , com seu salário, garante seu próprio sustento e o de sua mãe, pessoa idosa, viúva e sem renda. Afirma que seu salário foi de R$ 7.161,72 em ...