Pessoa viúva
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'Não adianta negar o preconceito enquanto a lei dificulta que casal gay tenha filhos'
Entrevista: Ivone Zeger, advogada especialista em Direito LGBTI
... Uma pessoa, individualmente, ou seja, solteira, viúva, separada, divorciada pode ... -
Benefícios Previdenciários. EXTRATO 2023-6202
... Processo nº 202311129006202 ... Interessada: ... Leci Borges Pessoa ... Pensão militar ... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO ... Data do ... Óbito: 10/06/2023. Pensionista: Leci Borges Pessoa, viúva, com início em ... 10/06/2023, podendo se extinguir pelas causas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-18.2016.5.06.0292), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO. NULIDADE ACOLHIDA. Constituindo a citação inicial pressuposto de validade da relação processual (art. 214 do CPC/1973 - art. 239 do NCPC), sua ausência ou irregularidade acarreta nulidade, por afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, consoante insculpido no art. 5.º, LV, da Carta Magna.
... época do ato, a citação endereçada ao espólio foi recebida por pessoa estranha à lide, que se identificou como "caseiro" do de cujus ... Maria das Mercês Pimentel Pontual Ribeiro, viúva do Sr. Maurício de Cavalcante Pontual Ribeiro, onde certificou que: "de ... -
Acórdão nº 1017194-47.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE – LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR – ORDEM DE NOMEAÇÃO NÃO ABSOLUTA - ART. 617, I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO.Filio-me à corrente segundo a qual o cônjuge sobrevivo que não seja herdeiro ou meeiro do de
... E isso por uma razão muito simples: se a viúva não terá direito aos bens deixados pelo de cujus não há por que lhe ... Ora, não há lógica em nomear pessoa estranha para a administração dos bens quando houver inventariante ... -
Benefícios Previdenciários. Extrato - 201911129005601
... Instituidor ... do benefício: Juvenil Mota dos Reis Pessoa. Data do Óbito:02/08/2019 ... Pensionista: Maria Abadia dos Santos a, viúva, início: 02/08/2019, ... duração: vitalícia. Despacho Concessor nº ...
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Decisão Monocrática Nº 5041260-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-08-2022
... lhe geram um rendimento lquido mensal de exatos R$ 1.427,80"; b) " pessoa viva, visto que atravs da documentao anexa possvel constatar que recebe ...
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Acórdão Nº 5000788-33.2019.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... sub judice fora vendido pela senhora Athenais Caldeira Possamai, viúva do proprietário do bem Floriano Possamai Filho, de cujus, ao senhor ... tutela de adjudicação compulsória de imóvel ainda em nome de pessoa falecida, alienado pelos herdeiros, não dispensa a prévia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0344535-84.2010.8.19.0001 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PLEITEADO PELA VIÚVA DO SEGURADO, EX-SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À SUA DEFESA PORQUANTO SUAS TESTEMUNHAS FORAM IMPEDIDAS DE ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA APÓS O INÍCIO DO ATO PROCESSUAL. NÃO CONSIGNAÇÃO EM ATA DO OCORRIDO, ÔNUS QUE SE IMPUNHA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PLEITEADO PELA ... VIÚVA DO SEGURADO, EX-SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. SENTENÇA DE ... UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... -
Sentença nº 1001030-90.2020.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... ão de óbito colacionada aos autos (341bc7d) que a ex-empregada era pessoa viúva e deixou cinco filhos, todos eles autores da presente ação. Em ...
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Acórdão Nº 5041698-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E DE ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE...
... 98. A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, com insuficincia de ... -
Penal e processo penal
... borado por pessoa que, para ingressar na carreira pública, deve prestar concurso, preencher ... viúva ou órfã. Diferentemente, um indivíduo que assassina a esposa na frente ...
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Processo nº 0076601-49.2017.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... Pensão devida a viúva de servidor público estadual. Valor que, nos termos do ... alimentar, essencial para a subsistência da autora, pessoa idosa, sem outra fonte de renda. Fixação da verba ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... os elementos fundamentais da condição política e família de uma pessoa" sejam estabelecidos de modo indiscutível, e que todos possam conhecê-los\xE2" ... Para provar que uma pessoa é viúva, não bastará a apresentação da certidão de casamento, em que ...
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Aos 18, Sophia Raia encara mudança para NY, fala de namorado e reafirma sua luta pelo feminismo: ‘Desde que entendi que a sociedade me vê como menor porque sou mulher’
... diferentes, no porque eu sou mulher e Enzo, homem, mas porque cada pessoa nica. Minha av Odette ficou viva muito cedo e criou minha tia, Olenka, e ...
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Decisão monocrática Nº 1389980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... Como ele deixou pessoa apta a receber seu direito em seu lugar, a viúva, é como se estivesse ...
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Acórdão Nº 1000736-31.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL PARA A VIÚVA, ORA INCAPAZ. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. POSSÍVEL A CONTINUIDADE DA EMPRESA POR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU POR SUCESSÃO CAUSA MORTIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81/2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE
... DE EMPRESA INDIVIDUAL PARA A VIÚVA, ORA INCAPAZ ... IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO TITULAR DA EMPRESA ... empresa individual para a pessoa da viúva, ora incapaz, vez que se ... encontra em estado mínimo de ... -
Sentença nº 0000675-15.2011.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... O. A. (CPF: 26.917.988-87), representado pela viúva Eunice Rezende Aguiar e JOSÉ ROBERTO BISCARO DA COSTA (CPF: ... O sócio Ivan falecido, foi citado na pessoa da viúva Eunice, conforme certidão de óbito de Id.38ff11f e ...
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Acórdão nº 0000125-69.2006.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... 2 ... ACIDENTE DE VEÍCULO. PESSOA JURÍDICA DE ... DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO ... PÚBLICO ... DECOTE DA PARTE EXCEDENTE. 4. TERMO FINAL ... DO PENSIONAMENTO DA VIÚVA ATÉ A DATA EM ... QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 70 ANOS ... EXPECTATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083970420194058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0808397-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: DOLORES MARIA BARBOSA ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... demandante, em síntese, como fundamento de sua pretensão: a) ser viúva do ex servidor federal José Barbosa, falecido em 27/03/1972, ocupante do ... ível problemas de comunicação entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica de direito público, a União, como o são o Ministério da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0313009-55.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0313009-55.2017.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: AIDA MARIA BARBOSA DOMINGUES EMENTA: RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA CONDIÇÃO BENEFICIÁRIA EM RAZÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIÚVA. DESNECESSÁRIA A PROVA DE MELHORIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA BASTANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ...
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Acórdão Nº 0005588-91.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-11-2023
... Teoria do Risco Administrativo. Pessoa sob a custódia do Estado. Medidas ... para garantir a integridade física ... Indenização devida. Pensão mensal fixada para as filhas e ... viúva do ... Base de cálculo. Salário mínimo. 2/3 da renda presumida ... da ...
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Acórdão Nº 5001887-67.2020.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... parte apelada requereu o recebimento do recurso "apenas em relao a pessoa fsica de ANAIR e no do ESPLIO DE GERALDO" e, no mrito, o desprovimento da ...
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Decisão monocrática Nº 1324149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... previdenciário c/c cobrança, sob alegação da autora de que é viúva de ex-servidor e, que recebia pensão por morte desde 16/12/1999, tendo o ... Nota-se que, apesar da demandante ter se relacionado com outra pessoa, não perdeu a sua qualidade de dependente do segurado, ou seja, inexiste ...
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Acórdão Nº 0300187-85.2016.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... possui meios para custear a presente insurgência, pois se trata de pessoa desempregada e analfabeta, que aufere renda de um salário mínimo ... ESPÓLIO DO RÉU, ORA RECORRENTE, REPRESENTADO PELA VIÚVA QUE REQUER O DEFERIMENTO DA BENESSE. POSSIBILIDADE. INFORMAÇÕES CONTIDAS ...
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Acordao N° 1662515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - falecimento parte - espólio - ausência de regularização processual - intimação advogados anteriormente constituídos - nulidade processual reconhecida - prejuízo - decisão reformada. 1- não houve regularização processual do espólio da parte falecida nos autos originários em virtude de a procuração outorgada em nome da viúva não ter suprido a...
... de a Procuração outorgada em nome da viúva não ter suprido a necessidade de sua outorga em nome ... do Espólio, resentado por sua Inventariante, uma vez que distintas a pessoa física da Inventariante e ... o da universalidade de bens deixada pelo de ...