petiçào embargos declaração
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Acórdão nº 2015/0049694-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2013/0177610-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - Observados o prazo legal e o conteúdo veiculado, é possível o...
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... recebimento de petição como Embargos Declaratórios, em homenagem à ... -
Acórdão nº 2015/0229401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Excepcionalmente a jurisprudência da Corte tem admitido o acolhimento dos embargos declaratórios nas hipóteses em que ficar configurada a existência de erro material na decis
... EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS ... ção como embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2015/0270467-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Tendo sido realizada a desclassificação do crime de furto qualificado para simples, deve ser retificado o quantum de pena imposta ao paciente, pois a pena mínima abstrata do crime de furto simples corresponde a 1 (um)...
... EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO. DOSIMETRIA. CORREÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por o aresto recorrido ter rejeitado os embargos de declaração. Sem contra-razões. Parecer do ...
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Acórdão nº 2015/0099705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA MESMA DECISÃO. PRINC
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0324805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE ... embargos ...
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Acórdão nº 2014/0324273-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2012/0179920-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...
... ção da matéria na petição de embargos" ... de declaração. Incidência da Súmula\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS IMPROVIDO. NOVA DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante firme jurisprudência desta Corte, ainda que se trate de...
... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2016/0148161-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INADMISSIBILIDADE FUNDADA EM CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE A CONTROVÉRSIA NO ACÓRDÃO DA ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. 1. Não cumpre o requisito do prequestionamento o recurso especial para ...
... embargos" de declaração ou no relatório \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... 1. Os embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2015/0241013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFETAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL PARA CONVERSÃO DO PEDIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte possui entendimento consolidado acerca da possibilidade da
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0101308-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETITIVO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ERRO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0285069-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS ... DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ...
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Acórdão nº 2014/0108171-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº EDcl no RHC 34887 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2009/0233355-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, isto é, nos casos de...
... EMBARGOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do ... -
Acórdão nº 2013/0132818-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. OMISSÕES E NULIDADES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO E TUMULTUADOR. 1. As alegações trazidas pelos embargantes têm o escopo apenas de procrastinar e tumultuar o processo. Processo este que já
... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... segundos embargos ... -
Acórdão nº 2011/0034352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº PET na Rcl 7837 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2016/0080997-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PREVISTA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na PET no REsp 1322009 / GO de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do CPP. - A Ata da Sessão de Julgamento não é parte integrante do acórdão, nos termos do art. 104, do RISTJ, sendo...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0077881-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 NÃO CARACTERIZADA. ALEGADO VÍCIO QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. ... ção dos Embargos de Declaração opostos pelo ... -
Acórdão Nº 8841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ...