petiçào embargos declaração
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Acórdão nº EDcl no REsp 1180636 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a questão veiculada nos embargos de ... sido afetados pela declaração de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 782680 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1243034 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. ART. 619 DO CPP. 1. Consideram-se intempestivos os embargos de declaração se a petição recursal não for apresentada no prazo processual de dois dias . 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1243034/SP, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE),...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... -
Acórdão nº 2006/0112271-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0141406-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem não conheceu do agravo de instrumento ante a intempestividade de anteriores embargos declaratórios, os quais não tiveram o condão...
... INSTRUMENTO. EMBARGOS ... declaração" ao invés de simples petição), \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no MS 19863 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2004/0054556-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO PROTOCOLADA VIA FAX ...
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Acórdão nº 2015/0061343-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. ERRO NÃO CONFIGURADO. 1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois do trânsito em julgado da decisão que pretendia desconstituir, conforme decisão de
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 884009 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ...
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Acórdão nº 2005/0024532-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0243477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a oposição dos embargos" de declaração. O prazo para a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0319979-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS ... 4. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2013/0334286-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. FALTA DE JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que
... : NEITA GOMES ... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2013/0357229-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENCAMINHADA POR FAC-SÍMILE. ORIGINAL NA FORMA FÍSICA. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO 14/2013 DO STJ. 1. Não se conhece de recurso enviado via fac-símile, cuja petição original tenha sido apresentada na forma física, em desacordo com
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2006/0195779-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0193986-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo agravo regimental interposto após o quinquídio legal, a teor do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as...
... EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1421688 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO E POSSE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INSURGÊNCIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II, do CPC, pois o Tribunal a quo não pecou na fundamentação do acórdão vergastado, ao decidir a matéria de direito...
... 76e) foi objeto de análise nos embargos declaratórios ... 3. A alegação do ... razões da petição dos embargos de declaração, como alegado ... Agravo regimental ... -
Acórdão nº 2014/0018401-9 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO ...
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Acórdão nº 2015/0030582-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2013/0390816-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUERIMENTO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2008/0267600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO NO ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. 1. In casu, o Tribunal de origem decidiu a respeito de matéria diversa daquela que
... embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2015/0080484-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... EMBARGOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº REsp 977958 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... ABORDAGEM APENAS NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...