petição reconvenção contestação
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Acórdão nº 0804407-36.2020.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... ÇÃO – APRESENTADA A DEFESA COM RECONVENÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL – SENTENÇA ... dia 08.09.2020 (id nº 10862141), a contestação com reconvenção dia 24.08.2020 (10862055) e a ... ção, consoante se pode depreender da petição de ID 19187557 dos autos, apenas em 24 de agosto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000906-41.2012.5.07.0004), 2020-02-13
... 86/89, petição nominada de "contestação" do espólio ... , de "contestação" e "reconvenção" apresentadas em nome do espólio consignado ...
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Acórdão Nº 0306834-81.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ância de terem sido reiteradas, na petição da apelação, as razões anteriormente das na inicial da ação ou na contestação, não é suficiente para o não conhecimento do ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO NA ORIGEM ... ASSERÇÃO PROFÍCUA ...
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Acordao N° 1604720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Retenção por benfeitorias. Pedido com natureza reconvencional. Intimação para apresentação de emenda. Ausência. Necessidade. Natureza jurídica de ação. Incidência do artigo 321, do código de processo civil. Não obstante o código de processo civil, em seu artigo 343, possibilite que a reconvenção seja apresentada na...
... possibilite que a reconvenção seja apresentada na contestação, tal instituto ... , atender aos requisitos inerentes à petição inicial, demandando a presença ... das ... -
Acórdão nº 1003345-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C NULIDADE DE ATO JURÍDICO – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR – VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – VALOR DO CONTRATO – ARTIGO 292, INCISO II DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.De acordo
... DE PEDIR – VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ESCRITURA ... das formas, é possível a emenda à petição inicial para a modificação das partes, sem ... ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu, não havendo qualquer prejuízo aos ... -
Acórdãos nº 1048902-68.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Ação de cobrança e reconvenção. Hipótese em que a r. sentença julgou ... ão apresentou o documento com a petição inicial e, regularmente intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos exibidos pelo réu, manteve-se ...
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Acórdão Nº 0020155-49.2018.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
... ção anteriormente juntada com a contestação, ficando prejudicado o exame dos demais itens do ... 736ff62): ... Vistos, etc ... A petição inicial indica valores aproximados para cada ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Acórdão nº 1.0000.22.259436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADOS - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUERES - PROVA DO PAGAMENTO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA.1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção
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Acordao N° 1622516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Contrato de compra e venda. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria aduzida nas razões da exordial e da contestação. Rejeitada. Inadimplemento comprador. Devolução do bem. Venda a terceiro. Resolução do contrato. Ocorrência. Recondução ao status quo ante. Sucumbência e honorários. Redistribuição. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca da interpretação
... EXORDIAL E DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA. INADIMPLEMENTO COMPRADOR ... dos pedidos deduzidos na petição inicial e na reconvenção, partindo da análise ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149156-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - TAXA DE FRUIÇÃO/OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE BALIZAS PARA FIXAÇÃO - REMESSA À APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - 25% DOS VALORES PAGOS - BENFEITORIAS EDIFICADAS POR
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A interpretação do pedido
... de minissistema de elaboração da petição inicial , ao menos três dispositivos se ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... O pedido, já foi dito, corresponde à ... ção considerada pelo réu em sua contestação pode servir para revelar o sentido em que a ...
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Sentença nº 1001616-13.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... pelos pedidos declinados na petição inicial (CPC, artigos 141 e 492). 1. QUESTÕES ... e sigilo à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Direito Processual Civil
... a incompetência em preliminar de contestação ... (B) A ação possessória imobiliária ... (C) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito ... ação indenizatória e apresentar reconvenção no prazo legal, deverá prestar caução ...
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Acórdãos nº 1004143-08.2016.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Reconvenção com pleito de indenização material e ... petição inicial ao processo originário, ... ção juntamente com a contestação no processo principal e que já foi ...
- Acórdão Nº 0311754-59.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0500050-47.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. EMPRESA AUTORA QUE REIVINDICA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO SEGURO ADIANTADO NO ATO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DOS HONORÁRIOS AJUSTADOS. CONDUTA DA REQUERIDA QUE TERIA LHE IMPEDIDO DE RECEBER A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JUNTO À SEGURADORA. DEMANDADA QUE, POR SUA VEZ, DEFENDE A OCORRÊNCIA DE GOLPE,...
... RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, COM ASSINATURA DA RÉ FIRMADA EM ... CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE INDÍCIOS MINIMAMENTE CAPAZES ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000660-97.2016.5.07.0006), 2017-09-21
... Na petição de ID 1047ab5 a consignante requereu a juntada s documentos. Contestação e reconvenção do consignado/reconvinte no ID ...
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Acórdão Nº 0029558-95.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E RECONVENÇÃO. IMPROCEDENTE ... O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL E ... análise dos documentos juntados com a petição ... inicial deve ser remunerado conforme item 2.1 ... /SEFA, e não por apresentação de contestação por negativa ... geral”. (TJPR - 17ª C ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024441-05.2017.8.19.0209 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOTIVADO POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL 1) À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE O DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE RÉ PELO JUÍZO DA 3ª
... PETIÇÃO INICIAL OU DA RECONVENÇÃO E SERÁ: ( ... ) V – ... IRREGULARIDADE EM SUA CONTESTAÇÃO, MAS APENAS NOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 52394036220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... ção da posse formulado em sede de reconvenção. Segue o teor da decisão: ... 2. A requerida ... resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental ... ação de usucapião. contestação com reconvenção reivindicatória. TUTELA DE ...
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Sentença nº 1001248-43.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... satisfação dos títulos elencados na petição inicial (ID 792eb86). Atribuiu à causa o valor ... ; b) deferiu a exclusão da contestação juntada pelos reclamados, para que apresentem ... o acesso à DEFESA ÚNICA e à RECONVENÇÃO apresentadas pelos reclamados (ID 2d07c05); b) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.481636-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR REJEITADA - PROTESTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PLEITO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE.- O julgamento...
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Acórdão nº 1.0000.17.015541-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MANTIDA - RECONVENÇÃO - CONHECIDA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Ausentes dos autos elementos contrários à declaração de hipossuficiência, deve ser mantido o benefício da gratuidade de justiça concedido. O...