petição reconvenção contestação
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Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017
... sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Na petição inicial, o montante pleiteado foi no valor de R$ ... , juntamente com a União -, em sua contestação (id. 4058402.1205219), alegou, conforme bem ... indeferiu o pedido feito em sede de reconvenção, por parte do particular demandado, e o pedido de ... -
Acórdão Nº 0302273-70.2015.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... JUÍZO NO MOMENTO DA ANÁLISE DA PETIÇÃO ... INICIAL. NECESSIDADE DE POSTERIOR ... FORMULADOS EM RECONVENÇÃO (ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS E ... AUTORA, VENTILADAS NA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA ORA ... EMBARGANTE, PODERIAM SER ...
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Acordao N° 1404838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Reconvenção. Indeferimento liminar. Intimação para emenda. Ausência. Necessidade. Natureza jurídica de ação. Incidência do artigo 321, do código de processo civil. Não obstante o código de processo civil, em seu artigo 343, possibilite que a reconvenção seja apresentada na contestação, tal instituto...
... MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... INTIMAÇÃO PARA ... contestação, tal instituto possui natureza jurídica de ... inerentes à petição inicial, demandando a presença das condições ... -
Acordao N° 1284955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória, c/c, obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência. Reconvenção. Contrato de cessão de uso e manutenção de jazigo. Preliminar. Não conhecimento da reconvenção. Rejeitada. Mérito: (1) contratação de serviço de manutenção de jazigo. Declaração de nulidade de cláusulas contratuais primeira e...
... reconvenção. CONTRATO DE CESSÃO DE USO E MANUTENÇÃO DE ... de direito processual civil que a petição da reconvenção deve ser submetida ao ... crivo ... reconvenção em peça diferente da contestação, somente, se amolda ... à regra inserta no art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-64.2019.5.07.0008), 2019-08-28
... , foi apresentada defesa escrita e reconvenção, com documentos, tendo sido concedido prazo à ... para apresentar manifestação e contestação, respectivamente, sobre aquelas. Ainda naquela ... de condenação a tal título, seja na petição inicial, seja na contestação à reconvenção, ...
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Sentença nº 1000552-65.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... pelos pedidos declinados na petição inicial (CPC, artigos 141 e 492). 1. QUESTÕES ... aos documentos trazidos com a contestação" da 1ª ré, uma vez que não há qualquer impugna\xC3" ... à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais e documentos, ...
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Acordao N° 1695957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Divórcio e partilha de bens. Reconvenção. Não recebimento. Ausência de pedido de emenda à inicial. Ausência de intimação para emendar a inicial. Agravo de instrumento provido. 1. O art. 343 do cpc possibilita que a reconvenção seja apresentada na contestação. No entanto, o instituto possui natureza de ação. 2. A reconvenção deve atender aos requisitos
... DIVÓRCIO E PARTILHA DE ... BENS. RECONVENÇÃO". NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EMENDA \xC3" ... a reconvenção seja apresentada na contestação". No entanto, o ... instituto possui natureza de a\xC3" ... atender aos requisitos inerentes à petição inicial, devendo estar presentes as ... -
Da Petição Inicial e Resposta
... incompetência absoluta deve ser alegada no próprio bojo da contestação, como matéria preliminar (art. 799, § 1 o , da CLT) ... A ... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção” ... Nas reclamações trabalhistas, como regra geral, já se exigia ...
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Sentença nº 1000768-44.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... pelos pedidos declinados na petição inicial (CPC, artigos 141 e 492). 1. QUESTÕES ... e sigilo à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Acórdãos nº 2135853-88.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO RECONVENÇÃO REJEIÇÃO LIMINAR. Insurgência ... a reconvenção protocolada em petição apartada, em razão da nova ... formulado no bojo da contestação. Reconvenção tempestiva, porém, ...
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ART. 847
... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO FORA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. VIOLAÇÃO DO ... PJe-JT, prevê que a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... 3. Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos ...
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Sentença nº 1000431-43.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... a4d42a7). Apresentada defesa com reconvenção (ID. 778394a), seguida de petição única de plica e contestação à reconvenção (ID. 707d516). Réplica da ...
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Acórdão Nº 0021147-17.2017.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
... processo a partir da exclusão da contestação e dos documentos que a acompanhavam, ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... que o atrasem; não se admite a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos ... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), sim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
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Sentença nº 1001792-03.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-04-2023
... mérito, nega os pedidos, conforme contestação" de fls. 290/369. Na mesma peça, oferece reconven\xC3" ... apresentou contestação à reconvenção, conforme petição de fls. 480/486.Juntaram-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001646-93.2012.5.07.0005), 2017-03-09
... desportiva, prevalece o afirmado na petição inicial, e ... sustentado na contestação à ... a sua reclamação e improcedente a reconvenção ajuizada pelo ... demandado, FORTALEZA ESPORTE ...
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Acórdão Nº 0011694-37.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Sentença de procedência ... Reconvenção. Entrega de pneus. Sentença de procedência ... 1) Tempestividade ... da contestação. Parte ré que compareceu espontaneamente aos ... seguido de petição da autora sobre tentativa de negociação ...
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Acórdão nº 1.0702.13.011801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICATA VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NULIDADE DO TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. PERDA TOTAL DO VEÍCULO LOCADO. CLAUSULA DE PROTEÇÃO ADICIONAL. EXCLUDENTE DE COBERTURA. LEGALIDADE. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM...
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Sinopse das etapas de um processo judicial
... Na petição inicial, o autor apresentará o rol de ... O réu, na contestação, poderá formular pedido em seu favor, desde que ... sa, contestação, exceção e reconvenção. Sobre estes modos de defesa do réu, esclarece o ...
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A demanda judicial civil
... regra, a demanda é instaurada por uma petição, materializada por meio físico ou eletrônico, ... à petição inicial da ação e da reconvenção, muito embora não se negue que essas peças ... expostos na petição inicial e na contestação. Objetivamente, a sentença deve estar adstrita ...
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Respostas do Réu
... 22, segundo o qual a exceção, a contestação, a reconvenção e os respectivos documentos ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001331-79.2019.5.07.0018), 2020-12-04
... Juntou documentos.Apresentou reconvenção alegando que restou saldo negativo a ser quitado ... , alegando preliminarmente, inépcia da petição inicial, e, no mérito, refuta os argumentos ... ção seja oposta no bojo da contestação, nela são formulados pedidos em face da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-37.2015.5.06.0003), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. 1. De acordo com o art. 1º da Instrução Normativa nº 27/05 do TST, a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada na Justiça do Trabalho é processada pelo rito especial previsto no Código de Processo Civil. Assim, a consignada possui o prazo de 15 dias para oferecer contestação. 2. A entrega pelos Correios da notificação...
... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. 1. De acordo com o art. 1º da ... a consignada contestação e reconvenção depois do prazo legal, impõe-se o reconhecimento ... endereço indicado pela consignante na petição inicial, visto que ele coincide com aquele ...