petição reconvenção contestação
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Título X
... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... exceção e não como preliminar da contestação ... Algumas considerações a seu respeito, no ... “Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000585-67.2017.5.07.0024), 2017-12-13
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA SOB SIGILO. AUSÊNCIA DE ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Da Petição Inicial e Resposta
... incompetência absoluta deve ser alegada no próprio bojo da contestação, como matéria preliminar (art. 799, § 1o, da CLT) ... A ... § 2o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção” ... Nas reclamações trabalhistas, como regra geral, já se ...
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Fase de arbitragem
... pode o reclamante emendar ou aditar sua petição inicial. É o que se passa a ver no item ... ções afetam, ou não, os termos da contestação que pretendia até então apresentar. Em caso ... 799, § 2e, da CLT ... @@3.2.3. Reconvenção ... Reconvenção é a ação proposta pelo réu ...
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Acordao N° 1707397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...
... CONHECIMENTO DE PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... de reconvenção, devendo o magistrado analisar as provas dos ... atende aos requisitos inerentes à petição inicial, sem indicar, contudo, quais seriam os ... -
Acórdão Nº 0311089-30.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... ência de conciliação e apresentou contestação, pp. 120-140, alegando, em síntese, que:1) ao ... ão do julgamento improcedente da reconvenção. A apelada apresentou contrarrazões (evento ... modificativo do direito proclamado à petição inicial. Ausente, porém, elemento capaz de ...
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Acordao N° 1691567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança. Anulação da sentença por deficiência de fundamentação. Impossibilidade. Inexistência de vícios. Violação ao princípio da dialeticidade. Não constatação. Pedido revisional de cláusulas contratuais no bojo da contestação. Não conhecimento da matéria. Inadequação da via eleita. Preliminares não acolhidas. Mérito. Excesso de cobrança....
... CONTRATUAIS NO BOJO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA ... INADEQUAÇÃO ... contestação ou em reconvenção, importante salientar que enquanto a ... devem estar presentes os requisitos da petição ... inicial previstos nos arts. 319 e 320 do CPC ... -
Acordao N° 1708118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição. Mérito. Cobrança. Serviços construtivos. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito afirmado. Reconvenção. Danos materiais. Ausência de contestação. Presunção de veracidade. 1. Se a afirmada intempestividade da contestação foi suscitada em sede de agravo de instrumento precedente, bem assim rejeitada por
... RECONVENÇÃO. DANOS ... MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... acréscimos construtivos cobrados na petição inicial não haviam sido previstos no contrato ... -
Da Reconvenção (Art. 343)
... CAPÍTULO VII ... DA RECONVENÇÃO ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... 893, do CPC revogado, de tal maneira que, a contar daí, a petição inicial deve conter, dentre outras coisas, o requerimento para a citação ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... os pedidos formulados em reconvenção, nos seguintes termos (in verbis): ... Posto ... bens a partilhar por ela apresentado na petição inicial, nem na ... relação apresentada em nvenção/contestação. Afirma tratar-se de matéria preclusa. Diz não ... -
A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
... 1. A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser inirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos iniciais ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I — da ... 494), na ação de exigir contas (CPC, arts. 550/553) e na reconvenção (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topológica, todavia, em nada ...
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Sentença nº 1001341-64.2019.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Deferida juntada de defesa e reconvenção pela obreira ré (fls. 40/59, id. acac019), com ... 89, id. 59e5d1a).A autora apresentou petição de réplica e contestação à reconvenção às ...
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Acordao N° 1809202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminar de impugnação à justiça gratuita. Preliminar de não conhecimento do recurso ante a violação ao princípio da dialeticidade. Mérito. Lide principal. Compra e venda de veículo. Não transferência do bem móvel no detran. Danos morais. Não cabimento. Mero descumprimento contratual.
... MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO ... VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO ... AUTÔNOMA FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... petição inicial ... 7. Provimento parcial dos recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078335920184058300), 06-09-2021
PROCESSO Nº: 0807833-59.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROCEF RENTAL LTDA.-SPE. ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De...
... e parcialmente procedente o pedido da petição inicial, para declarar a data de 12/05/2018 como ... A pessoa jurídica, em reconvenção, pleiteou o pagamento de alugueis no valor de R$ ... que o apelante, tanto em sede de contestação, quanto em suas razões de apelação, impugnou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000510-54.2019.5.07.0025), 2019-11-20
... DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO ... que a parte pode atribuir sigilo à contestação, à reconvenção e documentos que acompanhem o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.481398-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEITADA - RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVAS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art.10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do...
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Acordao N° 1398202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Caesb. Fornecimento de água. Inadimplemento. Interrupção. Reconvenção. Juntada do estatuto social. Dúvida acerca da representação societária. Inexistência. Imprescindibilidade. Custas da reconvenção. Recolhimento tardio. Oportunidade ao reconvinte para sanar irregularidade. Ausência. Não apreciação da reconvenção e contestação.
... INADIMPLEMENTO. INTERRUPÇÃO ... RECONVENÇÃO. JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL. DÚVIDA ACERCA DA ... E CONTESTAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. VÍCIO INSANÁVEL ... a atribuição de valor da causana petição inicial ou na ... reconvenção. A partir desse ... -
Acórdão Nº 0302541-76.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL MANEJADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DÚPLICE DA ACTIO ... SIDADE DE RECONVENÇÃO ... "'Mostra-se inadequada a dedução ... baseado nos mesmos fatos alegados na petição inicial, razão pela qual não merece ser ...
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Decisão monocrática Nº 0049561-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-09-2023
... CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO APRESENTADA CONTRA O AUTOR E ... DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO, ONDE HÁ TAMBÉM PEDIDO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-87.2017.5.07.0016), 2017-10-25
... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
- Acórdão Nº 0303307-04.2018.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... ; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ... ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção (38) , petições ...