petição reconvenção contestação
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Acordao N° 1271728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio e partilha de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Contestação. Reconvenção. Pretensão declaratória. Reconhecimento de união estável. Período anterior ao casamento. Partilha dos bens adquiridos no período. Ações principal e incidental parcialmente procedentes. União estável. Reconhecimento parcial. Honorários de sucumbência. Fixação proporcional. Ré/re
...CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. ...(duplo efeito) deve ser formulado via de petição autônoma endereçada ao relator, se já. ... -
Acórdão Nº 0020584-16.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A exclusão dos autos de documentos juntados com a contestação apresentada no prazo legal, destinados à prova da reclamada, bem como a aplicaçãod a pena de confissão e subsequente indeferimento da produção da prova testemunhal, encerra nulidade processual por cerceamento de defesa, cumprindo o reconhecimento do vício e o retorno dos autos à origem
... autos de documentos juntados com a contestação apresentada no prazo legal, destinados à prova ... oral, que todos os fatos narrados na petição inicial não corresponderam à realidade, sendo ...Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... -
Reconvenção
...Melhor dizendo: na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ...petição inicial (mas ela não forma um novo processo). A ação principal e a ...
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Acórdão Nº 0306834-81.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
APELAÇÃO E REMESSA OBRIGATÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. CESSÃO DO USO DE SISTEMA OPERACIONAL E ATIVIDADES REFLEXAS PARA TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E ASSESSORIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA A COBRANÇA. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, DE PRECÁRIA IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA. TESE INSUBSISTENTE....
...ância de terem sido reiteradas, na petição da apelação, as razões anteriormente das na inicial da ação ou na contestação, não é suficiente para o não conhecimento do ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO NA ORIGEM. . ASSERÇÃO PROFÍCUA. . ... -
Petição inicial previdenciária
...387. A forma mais comum de resposta do réu é a Contestação sendo que nesta referida peça processual, a parte provocada em Juízo ..., dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de ...
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Saneamento da Inicial
... necessário para a validade da petição inicial. Demonstramos, também, que há outros ... de ler essa resposta (exceção, contestação, reconvenção, etc.) é que o juiz fica ciente ...
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Acordao N° 1604720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Retenção por benfeitorias. Pedido com natureza reconvencional. Intimação para apresentação de emenda. Ausência. Necessidade. Natureza jurídica de ação. Incidência do artigo 321, do código de processo civil. Não obstante o código de processo civil, em seu artigo 343, possibilite que a reconvenção seja apresentada na...
...possibilite que a reconvenção seja apresentada na contestação, tal instituto ..., atender aos requisitos inerentes à petição inicial, demandando a presença. das condições ... -
Acórdão nº 1003345-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C NULIDADE DE ATO JURÍDICO – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR – VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – VALOR DO CONTRATO – ARTIGO 292, INCISO II DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.De acordo
... DE PEDIR – VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ESCRITURA ... das formas, é possível a emenda à petição inicial para a modificação das partes, sem ... ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu, não havendo qualquer prejuízo aos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ..., ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, ..., o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
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Acórdãos nº 1048902-68.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. Ação de cobrança e reconvenção. Hipótese em que a r. sentença julgou improcedente o pedido inicial e procedente o pedido reconvencional. 1. Prova. Juntada de documento somente em sede de apelação. Inadmissibilidade. Circunstância em que a autora-recorrente não apresentou o documento com a petição inicial e, regularmente intimada para se manifestar...
...Ação de cobrança e reconvenção. Hipótese em que a r. sentença julgou ...ão apresentou o documento com a petição inicial e, regularmente intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos exibidos pelo réu, manteve-se ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I — da ...494), na ação de exigir contas (CPC, arts. 550/553) e na reconvenção (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topológica, todavia, em nada ...
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Acordao N° 1622516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Contrato de compra e venda. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria aduzida nas razões da exordial e da contestação. Rejeitada. Inadimplemento comprador. Devolução do bem. Venda a terceiro. Resolução do contrato. Ocorrência. Recondução ao status quo ante. Sucumbência e honorários. Redistribuição. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca da interpretação
...EXORDIAL E DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA. INADIMPLEMENTO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO ...dos pedidos deduzidos na petição inicial e na reconvenção, partindo da análise ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000581-56.2018.5.07.0004), 2018-06-08
...ão, que a parte autora protocolou a petição inicial e os documentos em sigilo, em ...ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Acórdão Nº 5033436-84.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 274/2015, DO MUNICÍPIO DE POMERODE.CARGO DE CONSULTOR MUNICIPAL. INDICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE FORMA GENÉRICA E VAGA. NECESSIDADE DE QUE A LEI EXPONHA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DE MODO CLARO E OBJETIVO.CARGOS DE GERENTE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; GERENTE DE ALMOXARIFADO; MAESTRO REGENTE DA BANDA...
...ções, preparar, elaborar e postular petição inicial, contestação, manifestação, ..., contestação, manifestação, reconvenção, oposição, alegação final, impetrar recursos, ... -
Acórdão Nº 0311754-59.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PRETENSÃO PREJUDICADA ANTE O JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.PRELIMINAR. TESE DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. REQUERIDA QUE ERA A PROPRIETÁRIA DA MERCADORIA
... PAPEL DA AMAZONIA S.A apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade ... é feito sobre a narrativa do autor em petição" inicial. Se, de acordo com o narrado, as partes s\xC3"... ter sido formulada em sede de reconvenção, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, ... -
Acórdão Nº 0500050-47.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. EMPRESA AUTORA QUE REIVINDICA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO SEGURO ADIANTADO NO ATO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DOS HONORÁRIOS AJUSTADOS. CONDUTA DA REQUERIDA QUE TERIA LHE IMPEDIDO DE RECEBER A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JUNTO À SEGURADORA. DEMANDADA QUE, POR SUA VEZ, DEFENDE A OCORRÊNCIA DE GOLPE,...
...RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ...DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, COM ASSINATURA DA RÉ FIRMADA EM ...CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE INDÍCIOS MINIMAMENTE CAPAZES ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000906-41.2012.5.07.0004), 2020-02-13
...86/89, petição nominada de "contestação" do espólio ..., de "contestação" e "reconvenção" apresentadas em nome do espólio consignado. . ...
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Acórdãos nº 1004143-08.2016.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Ação principal de busca e apreensão. Reconvenção com pleito de indenização material e moral. Sentença de indeferimento da inicial do pedido reconvencional. Distribuição direta ao juiz da causa principal. Aplicação do art. 253 do CPC/1973 então vigente. Cabimento da reconvenção em ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Artigo 3º, § 3º, do Dec. Lei 911/69, com a redação da...
... Reconvenção com pleito de indenização material e ...petição inicial ao processo originário, ...ção juntamente com a contestação no processo principal e que já foi ... -
Acórdão Nº 0029558-95.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E RECONVENÇÃO. IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO COM O AFASTAMENTO DOS ÔNUS PACTUADOS NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. IRRELEVÂNCIA, NO CASO O INADIMPLEMENTO É ANTERIOR A PANDEMIA. COM A EXTINÇÃO DO...
...LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E RECONVENÇÃO. IMPROCEDENTE. O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL E ... análise dos documentos juntados com a petição. inicial deve ser remunerado conforme item 2.1 da .../SEFA, e não por apresentação de contestação por negativa. geral”. (TJPR - 17ª C. Cível - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024441-05.2017.8.19.0209 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOTIVADO POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL 1) À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE O DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE RÉ PELO JUÍZO DA 3ª
...PETIÇÃO INICIAL OU DA RECONVENÇÃO E SERÁ: (..) V – ...CONTESTAÇÃO, MAS APENAS NOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... -
Acórdão Nº 0020155-49.2018.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
...ção anteriormente juntada com a contestação, ficando prejudicado o exame dos demais itens do ...736ff62):. Vistos, etc. A petição inicial indica valores aproximados para cada ...Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Acórdão nº 1.0000.22.259436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADOS - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUERES - PROVA DO PAGAMENTO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA.1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção
... os pedidos formulados em reconvenção para condenar a parte autora ao pagamento dos ...-se procedentes os pedidos contidos na petição inicial, para proibir o apelado de constituir ... expostos na petição inicial, na contestação e reconvenção. Em relação às demais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149156-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - TAXA DE FRUIÇÃO/OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE BALIZAS PARA FIXAÇÃO - REMESSA À APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - 25% DOS VALORES PAGOS - BENFEITORIAS EDIFICADAS POR
... os pedidos formulados na reconvenção para: (i) declarar a nulidade da cláusula ... a matéria não foi discutida na petição inicial, contestação e reconvenção, de modo ... -
A interpretação do pedido
... de minissistema de elaboração da petição inicial , ao menos três dispositivos se ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. . O pedido, já foi dito, corresponde à ...ção considerada pelo réu em sua contestação pode servir para revelar o sentido em que a ...
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Acórdão nº 52394036220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.A TUTELA DE EVIDÊNCIA SERÁ CONCEDIDA, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, QUANDO A PETIÇÃO INICIAL FOR INSTRUÍDA COM PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
...ção da posse formulado em sede de reconvenção. Segue o teor da decisão:. 2. A requerida ... resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental ...ação de usucapião. contestação com reconvenção reivindicatória. TUTELA DE ...