pis pasep consulta
-
Algumas considerações sobre o conceito de insumo para fins de não cumulatividade de PIS/ COFINS
... Art. 66. A pessoa jurídica que apura o PIS/Pasep não-cumulativo com a alíquota prevista no art. 60 pode descontar ... conforme restou reconhecido na Solução de Consulta n. 30: ... SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037872520164058000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0803787-25.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ALÍQUOTA ZERO PREVISTA
... reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109 de 29 de Maio de 2012 ... ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep ... -
Decisão Monocrática N° 07086932320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por BANCO BRADESCO SA contra decisão de ID 185283761 proferida pelo Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante nos autos da Execução de Título Extrajudicial que tramita sob o n. 0700136-82.2022.8.07.0011 ajuizada em desfavor de LUZ MARINA DE MONCAO RIBEIRO. Em decisão proferida pelo Juízo de
... indeferidas a expedio de ofcio SUSEP e CNSEG e realizao de consulta via INFOJUD, nos seguintes termos: Requer a parte exequente a expedio de ... , mdulo MTE/RAIS, para que fosse realizada consulta de vnculo PIS/PASEP, a fim de localizar registros de vnculo empregatcio ativo da Agravada ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... AFRMM sujeita-se às normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 e os arts. 48 a 50 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... Secretaria da ...
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... PASEP) foi instituída pela Lei Complementar nº 8/70. A contribuição para o ... 882. Confira-se, para tanto, a seguinte resposta da RFB a consulta formulada por contribuinte (a manifestação tratou tanto de PIS como de ...
-
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... 8.426/2015. A l i ás, neste sentido Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil: ... “Solução de Consulta nº 157 - Cosit Data 24 de junho de 2014 ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA ...
-
Acordao N° 1350757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Princípio da razoabilidade. Pesquisa de extratos bancários, faturas de cartão de crédito, cópias de contratos e cheques, além de extratos de fgts e pis do executado. Consulta sisbajud. Decisão parcialmente reformada. 1. A execução arrasta-se desde 2011 e já foram realizadas inúmeras diligências com o intuito de obter a satisfação...
... EXTRATOS DE FGTS E PIS DO EXECUTADO. CONSULTA SISBAJUD. DECISÃO ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. A execução ... vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e ao PIS-PASEP são impenhoráveis, ... nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/1990 ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, ... 2. ed. Rio de Janeiro, v. I, p. 10 ... Para conhecimento e consulta ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
-
Decisão monocrática Nº 3669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... os Requerentes relativa à incidência dúplice da contribuição ao PASEP sobre as contribuições previdenciárias e demais repasses realizados ... “Com base na Solução de Consulta nº 278/2017 - COSIT, o ente central, por meio da Receita Federal, incluiu ...
-
Processo nº 0504317-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CONTA DE PASEP AJUIZADA EM FACE DO BANCO DO BRASIL. OS VALORES RECOLHIDOS AO PASEP POSSUEM NATUREZA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SENDO O FUNDO GERIDO PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA PRESTIGIADA. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
... PASEP AJUIZADA EM ... fiscalização, processo administrativo e de consulta, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-53.2015.5.07.0009), 2016-02-01
... N.º 044.117.693-36, CTPS n.º 01909277, SÉRIE - 0040, UF-CE, PIS/PASEP 209.951.720.77), bem como, a expedição de ofício a SRTE para fins de ... a autenticidade do presente documento ser confirmada através de consulta ao site http://pje.trt7.jus.br/documentos, digitando a numeração que se ...
-
O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... ( ... )" (Solução de Consulta n. 266, de 31.7.2009, 8-Região Fiscal) ... "Locação em shopping ... , que instituiu a cobrança não cumulativa da contribuição PIS/PASEP ... Posteriormente, a sistemática de apuração não cumulativa foi ...
-
Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... inscrição no CPF à Carteira de Identidade será precedida de consulta e validação com a base de dados administrada pela Secretaria da Receita ... PASEP; ... III - o número do Cartão Nacional de Saúde; ... IV - o número do ...
-
Acórdão Nº 5094516-14.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... estava em trmite quando da fiscalizao, infere-se que o pedido de Consulta de Viabilidade para Instalao foi protocolado junto Prefeitura de ... 678/19.PRECEDENTES."Tributrio. Mandado de Segurana. Incluso doPIS/PASEP e da Cofins na base de clculo do ICMS. Sentena de extino pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001787-83.2015.5.07.0013), 2016-08-02
... Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego ... Número do ...
-
Regime de incidência na importação
... Pasep-Importação e o Cofins-Importação contribuições criadas a partir de ... Nesse sentido, cumpre destacar que, nos termos da Solução de Consulta Disit/8ª RF nº 65, de 10 de fevereiro de 2010: “INCIDÊNCIA. O fato ...