piso salarial nutricionista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000313-07.2015.5.06.0401), 16-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE ADICIONADAS E DIREITO AO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO. Como a norma coletiva não estabelece diferenciação entre as causas de extrapolação da jornada em mais de duas (2) horas no dia, impossível restringir o direito, por desafiar os Princípios do Direito do Trabalho a interpretação nesse sentido. Uma vez implementada a condição de tempo de jornada...
... , como não se trata de verba de natureza salarial, descabidos são os reflexos pretendidos." (v. ID ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... para a reclamada; que nunca viu uma nutricionista no local onde fazia a refeição; que falaram que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001144-94.2011.5.06.0401), 20-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a configuração de dano de ordem moral a ensejar reparação civil, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, é imprescindível a comprovação de determinados requisitos, tais como: a prática de ato ilícito, seja por ação ou omissão, seja por dolo; a ocorrência de dano efetivo; e nexo causal entre a conduta e o dano. Tais
... t ó picos atinentes à diferen ç a salarial e reflexos, por desvio de fun ç ã o, quanto à ... ç as salariais, considerando o valor do piso, n ã o especificando qual a categoria que ele ... papel higi ê nico, al é m de uma nutricionista respons á vel pelo preparo das refei ç õ es. E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36900-62.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTES ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei e da Constituição nem divergência...
... nutricionista integra a atividade preponderante da ré e ... REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA ... a adoção do salário profissional ou piso salarial como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000054-20.2012.5.06.0012), 13-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Negado, pela ré, o pagamento de remuneração “por fora”, era da autora o ônus da prova da veracidade de suas assertivas, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Com efeito, não trouxe a autora a Juízo, como prova de suas alegaç
... reclamante exercia a fun ç ã o de nutricionista e pertencia a outra categoria, distinta daquela ... durante todo o pacto laboral “ percebeu o piso salarial da categoria a que pertence de forma ... -
Sentença nº 1000408-03.2021.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... , estando presentes a Reclamante, a nutricionista, cozinheiras e o próprio assistente técnico da ... 17), observado como limite máximo o piso salarial da categoria (Código Civil, art. 412) ...
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Acórdão Nº 08027004120228205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-03-2024
... -se da garantia do pagamento referente ao piso salarial dos profissionais da saúde, não tendo ... a) Nutricionista ... i) Psicólogo ... j) Psicopedagogo ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... piso de acesso no portão principal, Instalação de ... Solicitação de recomposição salarial e carreira do ... 22.100 estudantes na 1ª e 2ª ... ários, cozinha industrial, sala nutricionista, sala da chefia, salas de preparo, ... área para ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Após negociação de campanha salarial, no ano de 2014, acordou-se que o ente público ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: UBIRANGI ... ), enfermagem, fisioterapia, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001225-43.2011.5.06.0401 (00944-2008-231-06-00-4)), 08-11-2012
EMENTA: CONVENÇÕES COLETIVAS INVOCADAS PELA PARTE AUTORA. ACORDOS COLETIVOS INVOCADOS PELA RÉ. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. AUSÊNCIA, NOS AUTOS, DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL AO QUAL ADERIU O TERMO ADITIVO TRAZIDO PELA RÉ. TERMO ADITIVO DE ACORDO CUJA MARGEM DE VIGÊNCIA NÃO AÇAMBARCA O PERÍODO DE VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA DO AUTOR EM FACE DA RÉ. INEFICÁCIA DA...
... sua, a qual, na condi ç ã o de nutricionista, declarou as boas condi ç õ es da alimenta ç ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... -
S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... Dano Material, Isonomia/Equivalência Salarial, Adicional de Insalubridade, Adicional por Tempo ... Auxílio-Alimentação, Auxílio-transporte, Piso Salarial] ... AUTOR: ELIS FERNANDA RODRIGUES ... dos Campos – BA para o cargo de Nutricionista ... Que por meio do Edital de abertura de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , que reivindicou o direito de receber o piso nacional da categoria (Lei 11.738/2008) “em ... , Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, ... salarial nacional da categoria, com fulcro na Lei ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: RAILDA PINHEIRO ... êuta ocupacional, fonoaudiologista, nutricionista, psicomotricista e musicoterapêuta, nos termos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.724 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2022
... ALINE DA SILVA MAIA SCUDELER Nutricionista 0,00 0,00 0,75 0,00 0,75 ... 108643182082 ANA ... Cidade Universitária de Dourados, Bloco A, piso superior, Setor de Pessoal ... Instituto de Meio ... (na carreira) ... Tabela Salarial ... Código Classe Nível ... 68767021 Alyne ...
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Acórdão Nº 0020386-96.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE ATRAVÉS DE "PEJOTIZAÇÃO". 1. A "pejotização" é uma fraude mediante a qual o empregador obriga seus trabalhadores a constituir empresas (pessoas jurídicas) em caráter pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da mão-de-obra, em total desrespeito da legislação trabalhista, especialmente arts. 2º e 3º, 29 e 41 da CLT,...
... ao trabalho não sofria desconto salarial; ... "" (fl. 183) ... De outra banda, os ... comparecia, sita em um local adendo ao 3º piso; que a reclamante não possuía mesa exclusiva ... da ré e exerce a função de nutricionista; que a autora era engenheira de alimentos e fazia ... -
Acórdão Nº 0020327-48.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
... que a autora faz jus apenas ao plus salarial em grau médio, consoante regularmente adimplido ... de terapia, nas terças feiras 01 nutricionista, nas quartas feiras 01 psicólogo e 01 médico, ... Que são casas sem piso ou iluminação. Que os familiares na maioria das ...
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Sentença nº 1001685-60.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... de U com aproximadamente (50 m2), com piso cerâmico, azulejada, pé direito aproximadamente ... , e que sofria perseguição da nutricionista Tayná. Em defesa, a reclamada informou que ... de Renda sobre as parcelas de natureza salarial, com exceção dos juros com base na Orientação ...
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Processo nº 0335139-78.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Nutricionista ... diferença salarial ... PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE PISO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002402-72.2011.5.06.0391), 30-01-2014
EMENTA: DO RECURSO DA RECLAMADA: HORÁRIO NOTURNO: O art. 73 e seus parágrafos da CLT disciplinam a matéria em apreço. Portanto, tal regra é de ordem pública, uma vez que visa à proteção e à higidez do trabalhador que labuta em uma parte do dia cujos efeitos nocivos sobre a saúde é prevalente. Razão pela qual o dispositivo não aponta exceção à sua observância, nem sob ajuste em norma coletiva, que
... o cr é dito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do t í tulo judicial trabalhista. A ... de qualidade e supervisionada por nutricionista, sem jamais ter sido servida estragada. Registrou ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... -
Acordão nº 20110447500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... “algumas das tarefas técnicas da nutricionista”; que a alteração nos cardápios leva ... foram contratadas na admissão; que o piso salarial garante o valor mensal, não ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pública estadual em cargo de Nutricionista, nomeada em 26/10/1989, regime de trabalho de 40 ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: ROSEMEIRE ...