piso salarial nutricionista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002410-41.2013.5.06.0371 (00376-2007-144-06-00-9)), 05-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene. Há, inclusive, nesse sentido cláusula convencional que prevê que “A
... , al é m da contrapresta ç ã o salarial. Tema que ganhou relev â ncia foi o relativo à ... de uma carne mo í da; que tinha nutricionista; que a noite recebiam quentinhas e estas eram ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... -
Acórdão Nº 0020470-18.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, não basta a simples denominação do cargo de chefia ou a percepção de função gratificada, fazendo-se necessária comprovação de que o empregado detém poder de gestão, com autonomia para tomar decisões. Caso dos autos em que a própria parte autora relata, em seu depoimento pessoal, o exercício de...
... , SAUR, para exercer o cargo de nutricionista, em 27.05.2014, contudo teve a sua CTPS assinada ... os encaminhamentos de pedidos de aumento salarial, entrega de atestados, assim como o aumento no ... coletivas juntadas aos autos a título de piso da categoria (por exemplo, Id. c399c2a - Pág ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) ... seus vencimentos em quantias inferiores ao Piso Nacional do Magistério por conduta ilegal do ... saúde, na área de qualificação Nutricionista, pertencente ao quadro dos profissionais de ...
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Acórdão nº 0501103-50.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Sousa Santos (nutricionista), contra o Município de Barreiras, com a ... ) a cada mudança de classe, acrescido ao piso ... salarial anterior que recebia ... Como se ...
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Acórdão Nº 0020230-67.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS DE INTERVALO. Demonstrado nos autos que a autora não fruiu a integralidade das horas de intervalo é devido o seu pagamento da forma prevista no art. 71, § 4º da CLT. Apelo parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, razão pela qual é...
... ão por semana, realizar faxina de paredes e piso, geladeira e equipamentos ... Além das tarefas ... Conforme a nutricionista, que acompanhou o trabalho da reclamante por ... compensação com parcelas de natureza salarial e, portanto, de caráter alimentar ... Tais ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... destinado ao provimento do cargo Nutricionista/00074/30hs/Dires 02 – Feira de Santana, o qual ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: ARLENE TAVARES ...
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Acordão nº 0000184-18.2010.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
PLUS SALARIAL. A exigência, por parte do empregador, de realização de atividades que não estão inseridas no conteúdo ocupacional da função para a qual o trabalhador foi contratado traduz novação objetiva contratual, ensejando o pagamento de remuneração adicional.
... Diz que suas atividades como nutricionista não se dava em local insalubre. Somente ... em março de 2011, inclusive afastando o piso mínimo regional, estabelecido em Lei Estadual, ... e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... referentes ao pagamento de diferença salarial, indenização pelas férias não gozadas e 13º ... : psicólogo, nutrólogo, nutricionista, endocrinologista, fisioterapia, acupuntura, ... da congruência pois o magistrado de piso concedeu algo diverso do pedido formulado na ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... mesmo artigo trata também do piso salarial para agentes de saúde e de endemias, ... : Torna obrigatória a presença de nutricionista nas ... equipes de restaurantes, creches, ...
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Acórdão Nº 0020327-48.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-05-2021
... que a autora faz jus apenas ao plus salarial em grau médio, consoante regularmente adimplido ... de terapia, nas terças feiras 01 nutricionista, nas quartas feiras 01 psicólogo e 01 médico, ... Que são casas sem piso ou iluminação. Que os familiares na maioria das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000202-11.2019.5.06.0004), 07-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. APLICAÇÃO DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de modo que são perfeitamente...
... Nutricionista relatórios contendo infrmações ... alvenaria revestida em azulejo até o teto, piso em cerâmica, cobertura em concreto, iluminação ... em norma coletiva, fazem jus à dobra salarial pelo trabalho realizado em dias de feriados ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.729 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2022
... diâmetro de 63 mm, para nivelamento ao piso; Medida: 1200 x 700 x 740 mm (L x P x A) ; Dados ... Jaqueline Santos Moreira ... Nutricionista PROVIDO ... Documentação reavaliada e ... Matrícula n. Nome ... Tabela Salarial ... Código Onde Constou Passe a constar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
... antes; que a referida senhora era nutricionista e depois passou a ser a presidente; que acredita ... ser garantido de forma proporcional o piso da categoria. Pactuada a contratação apenas ... 336/337 ... É cabível a diferença salarial, por incidência do adicional noturno de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000771-18.2013.5.06.0361), 16-06-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no...
... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produ ç ã o, t é cnicos, almoxarifes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000899-42.2012.5.06.0371 (00706-2009-231-06-00-0)), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de
... Evolu ç ã o salarial. Todo o pedido contratual. Repercuss õ es: ... 172 do TST). Base de c á lculo: o piso do seu cargo, com evolu ç ã o m ê s a m ê s ... boa qualidade, supervisionadas por nutricionista". Sobre a quest ã o em exame, confira-se a Decis \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000485-73.2014.5.06.0371), 17-12-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. HORAS IN ITINERE. CLÁUSULA EM INSTRUMENTO COLETIVO QUE LIMITA O TEMPO DAS HORAS DE PERCURSO. IMPOSSIBILIDADE. A existência de cláusula em instrumento coletivo que suprime ou limita o direito à percepção das horas in itinere não impede a concessão de tal verba em Juízo, pois se tem em foco normas higiênicas atinentes à duração do...
... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produ ç ã o, t é cnicos, almoxarifes, ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou a ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o reajuste dos seus vencimentos com base no Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei nº ... seja determinado a realizar o reajuste salarial, obedecendo o Piso Nacional do Magistério, bem ... Assistente terapêutico com Denver, Nutricionista especialista em seletividade alimentar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002539-46.2013.5.06.0371 (01335-2005-016-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Destarte, pela prova dos autos concluo que a terceirização havida abrange a beneficiária do serviço contratado, pois, estamos diante de descentralização do processo produtivo da empresa litisconsorte passiva, que transferiu para a primeira demandada a execução de serviços ligados à sua atividade-fim. À razão do exposto, comungo do entendimento
... ç ã o em pagamento de diferen ç a salarial, diferen ç as de horas extras, adicional de ... de trabalho apresentadas pelo autor, piso salarial do profissional qualificado II, rejeito ... ç ã o com orienta ç ã o de nutricionista, ambos por empresa devidamente contratada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-34.2012.5.06.0241), 10-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático...
... sal á rios m í nimos; c) diferen ç a salarial : neste particular, pede o reconhecimento do ... (ajuda de custo e diferen ç a para o piso profissional); d) horas extras : Argumenta que ... boa qualidade, supervisionadas por nutricionista. O dano se traduz como uma consequ ê ncia do ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000590-21.2012.5.06.0371), 11-04-2013
EMENTA: DOS DANOS MORAIS - O contexto dos autos torna imperativa a responsabilização da ré pelos danos morais ocasionados ao demandante em função das condições de trabalho precárias relatadas, restando manifestamente presentes todos os pressupostos para a responsabilização por danos morais. Recurso patronal improvido.
... de qualidade e supervisionada por nutricionista, sem jamais ter sido servida estragada. Registrou ... A verba em ep í grafe é salarial por corresponder ao tempo em que o empregado ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-09.2013.5.06.0371 (02679-2002-906-06-00-0)), 22-05-2014
... na multa convencional, no importe de 10% do piso m í nimo de sua categoria. Postula a majora ç ... aos autos, n ã o verifico um piso salarial espec í fico para aquele que desempenha a fun ç ... de qualidade e supervisionada por nutricionista, sem jamais ter sido servida estragada. Registrou ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... seus vencimentos em quantias inferiores ao Piso Nacional do Magistério por conduta ilegal do ... 41/2003, com o reajuste do piso salarial em atendimento aos preceitos da Lei nº ... com neuropediatra, oftalmologista, nutricionista, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia ...