piso salarial nutricionista
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Acórdão Nº 0062189-96.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 27-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DA QUARTA CÂMARA CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR MEIO DE DECRETOS MUNICIPAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PARADIGMA CONTEMPLADA POR DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 7º, IV, DA
... EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ... ESTABELECIDO POR MEIO DE DECRETOS ... municipais, ocupantes do cargo de nutricionista e fisioterapeuta, e pleiteiam ... receber piso ... -
Expediente - MOÇÕES
... MOÇÃO Nº 214, DE 2022 ... "O Nutricionista tem o papel fundamental de analisar os ... balho e o piso salarial dos nutricionistas", de autoria do Exmo ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... MOÇÃO Nº 214, DE 2022 ... "O Nutricionista tem o papel fundamental de analisar os ... balho e o piso salarial dos nutricionistas", de autoria do Exmo ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... DOS CAMPOS-BA, pretendendo o cumprimento do piso salarial estabelecido na Lei Municipal nº ... Alega a autora ser ocupante de nutricionista, auferindo renda inferior ao quanto legalmente ...
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Anag� - Vara c�vel
... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
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Anag� - Vara c�vel
... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
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Acordão nº 20110822077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... nutricionista”, dizendo, inclusive, sobre o piso salarial. A ...
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Mutuípe - Vara cível
... PISO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PISO SALARIAL ... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA ...
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Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... MOÇÃO Nº 214, DE 2022 ... "O Nutricionista tem o papel fundamental de analisar os ... balho e o piso salarial dos nutricionistas", de autoria do Exmo ...
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Mutuípe - Vara cível
... AÇÃO CIVIL COLETIVA DE PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO com pedido de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em múltiplos do salário ... sob a supervisão de nutricionista; f) programa médico especial de acompanhamento ...
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Mutuípe - Vara cível
... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
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Anagé - Vara cível
... a determinação para que o réu respeite o piso nacional do magistério, na forma do plano de ... nº 11.378/2008, a qual instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da ... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM SEDE LIMINAR DE ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a ... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM SEDE LIMINAR DE ...
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Anag� - Vara c�vel
... de renda e, se isenta, contracheque salarial, soldo, pró-labore etc ... Após, voltem ... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
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Mutuípe - Vara cível
... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... V — piso salarial proporcional à extensão e à ... Nutricionista — Lei n. 8.234/1991 ... Orientador ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... DOS CAMPOS-BA, pretendendo o cumprimento do piso salarial estabelecido na Lei Municipal nº ... Alega a autora ser ocupante de nutricionista, auferindo renda inferior ao quanto legalmente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 2. O Juízo de piso, inclusive porque não adstrito ao laudo ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE ...
- Contrato nº 046/2021
- Portaria nº 20/2022
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... piso, por entender constituído em mora o devedor, ... APELO. PISO SALARIAL NACIONAL E GRATIFICAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA ... PISO SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM SEDE LIMINAR DE ...
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Legislação
... nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da ... o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar n ... o código CBO com a melhor condição salarial ... Programa de aPrendizagem ... e/ou de ...