planejamento familiar ministerio da saude
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Vice-Presidência da República, no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto ... titulares dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de atividade ... Parágrafo único. O planejamento" da carreira dos oficiais e das praças é atribui\xC3" ... entre o homem e a mulher como entidade familiar, de acordo com a legislação específica ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a) individual ou familiar; ... #Redação dada pela Medida Provisória ... integrante da estrutura regimental do Ministério" da Saúde, com competência para: ... #Inclu\xC3" ... V - do Planejamento, Orçamento e Gestão ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a ... sociedades seguradoras que operam seguro saúde ... § 2.Incluem-se no caputas sociedades ... ério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a prestação de ... ão rural e remuneração da mão de obra familiar para implantação das atividades referentes às ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente; ... I - o Ministério do Esporte; ... #Redação dada pela Lei nº ... ê Paraolímpico Brasileiro - CPB o planejamento das atividades do esporte de seus subsistemas ... alimentação, transporte e convivência familiar; ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em ... Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja ... ção Continuada, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações; e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar e de agroecologia e produção orgânica, a ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior ... , as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... § 3o O Ministério das Cidades participará da análise do pedido de ... as atribuições do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na administração ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; ... a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; ... O Ministério Público da União e dos Estados terá ... no Programa Nacional de Agricultura Familiar-PRONAF ou no Programa de Financiamento à ...
-
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, ... de sofrimento, com direito a apoio, planejamento de sua participação, prioridade na tramitação ... artigo, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, ... I - elaboração de plano individual e familiar de atendimento, valorizando a participação da ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... II- "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente ... racionalmente realizada, mediante planejamento adequado; ... b) o imóvel rural, ainda que de ... , e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada ... ário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de ...
-
Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... Parágrafo único. O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, ... XI – da Saúde; ... XII – das Cidades; ... XIII – das ... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... XVI – do Meio Ambiente e Mudança do ; ... XVII – do Planejamento e Orçamento; ... XVIII – do Trabalho e ...
-
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... ências e das responsabilidades do Ministério da Cidadania na gestão e na execução do ... articulação intersetorial para o planejamento, a implementação e a avaliação de ações ... de assistência social, educação e saúde, e aos demais auxílios, benefícios financeiros ... pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... II - planejamento estratégico e sistêmico; ... III - ... ção do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração ... áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos ... nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, ...
-
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (tr\xC3" ... Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, o exercício das ... comprove união estável como entidade familiar; IV - o filho de qualquer condição que atenda a ... , em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, limitado o acréscimo na ...
-
Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... públicas e filantrópicas de ensino e de saúde; ... c) pessoas que estejam sob custódia do ... tenham firmado termo de adesão com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP; ... II – Cadastro Nacional da ... Planejamento e Orçamento; ... XI – Ministério dos Povos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... , inclusive dos direitos à educação, à saúde", ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, \xC3" ... ARTIGO 14 ... Incumbe ao Ministério dos Direitos Humanos, a coordenação superior, ... - orientação e promoção individual, familiar e social ... SEÇÃO I. Da saúde ... preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... 290) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ... nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ... , empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor ...