lei 1889 13 junho 1953
- LEI ORDINÁRIA Nº 1889, DE 13 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre os Objetivos do Ensino do Serviço Social, Sua Estruturação e Ainda as Prerrogativas Dos Portadores de Diplomas de Assistentes Sociais e Agentes Sociais.
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício ...
- DECRETO Nº 35311, DE 02 DE ABRIL DE 1954. Regulamenta a Lei 1.889, de 13 de Junho de 1953.
- Em vigor Código Civil
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Papel do assistente social na análise biopsicossocial
...1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...13.296, DJ 14.3.1949). . • “É certo que as ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... em Genebra, 1951, entrou em vigor em 23.5.1953. Aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. ...194). Tratado de Montevidéo (1889) – “La capacidad de las personas se rige por ...
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Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993
...1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Regulamenta o Exercicio da Profissão de Assistente Social.
... Federal nos têrmos da lei nº 1.889, de 13 de junho de1953;. b) os diplomados por escolas ...ágrafo da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. parágrafo único vetado. Art. 3º São ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) . Consolida atos normativos editados pelo ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas ...1.889, de 13 de junho de 1953. . PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-05.2014.5.06.0191), 15-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada em suas contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. . Parágrafo único. O ... -
DECRETO Nº 39082, DE 30 DE ABRIL DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social do Maranhão.
...9º da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953, e art. 23 de Decreto-lei nº ...
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Leis
...4º da Lei n. 9.093, de 12.9.1995, DOU 13.9.1995) . Art. 12. As infrações ao disposto ... DOU 31.8.1966 . Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 . Dispõe sobre normas de direito ...1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício da profissão de ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 994 de 15/05/1962. REGULAMENTA A LEI 3.252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
...êrno Federal, nos têrmos da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953;. II - Os diplomados em Serviço ...
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Reflexões sobre o estágio na educação superior e sua particularidade no Serviço Social
O presente artigo traz uma discussão sobre o estágio, enfocando-o como componente do processo de formação nos cursos de nível superior, conforme mostra a história da educação brasileira. Objetivo é apresentar algumas reflexões sobre o curso de Serviço Social e o estágio como aproximação e introdução dos estudantes ao exercício profissional, preparando-os para a vivência de aspectos éticopolíticos,
... Decreto nº 35.311. Regulamenta a Lei n. 1889, de 13 de junho de 1953 que Dispõe sobre os ... -
Legislação Complementar
...3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU 13.9.2000) . Promulga a Convenção n. 182 e a ... Genebra, em 17 de junho de 1999 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da ...1.889, de 13 de junho de 1953. . PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da ...
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Acórdão nº 1.0515.18.003843-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO DO EDITAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Considerando que a regularidade da inscrição perante o respectivo conselho profissional era necessária para cumprir os requisitos exigidos no Edital do certame, entende-se que o vício do ato de...
...(MS 13.716/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA ... segundo a Lei Federal n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de ... único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício da profissão ... -
Acórdão nº 1.0515.18.003843-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO DO EDITAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Considerando que a regularidade da inscrição perante o respectivo conselho profissional era necessária para cumprir os requisitos exigidos no Edital do certame, entende-se que o vício do ato de...
...(MS 13.716/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA ... segundo a Lei Federal n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de ... único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício da profissão ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 61. Os arts. 3º e 4º da Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte ...23, de 21 de junho de 1967, ratificada pela República Federativa do ...1.889, de 13 de junho de 1953. . PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8662, DE 07 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Profissão de Assistente Social e da Outras Providencias.
... e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) . Consolida atos normativos editados pelo ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas ...1.889, de 13 de junho de 1953. . PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da ...
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Legislação Complementar
...66 a 72 da CLT. . Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ...1.889, de 13 de junho de 1953. . PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da ...
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DECRETO Nº 39332, DE 08 DE JUNHO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraiba.
...9 , da Lei número 1.889, de 13 junho de 1953, e art. 23 do Decreto-lei nº 421, ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 994, DE 15 DE MAIO DE 1962. Regulamenta a Lei 3.252, de 27 de Agosto de 1957, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Assistente Social.
...êrno Federal, nos têrmos da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953;. II - Os diplomados em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4764, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Concede a Inclusão da Escola de Serviço Social Anexa a Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro Entre os Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
...15 da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953, da Escola de Serviço Social, ...
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Acórdão Nº 0006495-03.2017.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E TESE DE ORÇAMENTO ÚNICO PARA REPARAÇÃO CIVIL. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. CURSO DE GRADUAÇÃO SEM RECONHECIMENTO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
...junho de 2016, mas não conseguiu emitir as ...da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrafo único. O exercício ...