planejamento familiar ministerio da saude
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... projeto de construção de uma unidade familiar ... Nas últimas décadas a socioafetividade ... É desnecessária a manifestação do Ministério Público nos reconhecimentos extrajudiciais de ... Cuidado e Planejamento Familiar. In: PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.) ... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se ... adolescente em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, ... 2.1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... (Defensor Público/RO – 2012 – CESPE) ... ópria manutenção, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e ...
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Acórdão nº 0004850-93.2010.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VASECTOMIA - GARANTIA DE EFICÁCIA TOTAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR DEMONSTRADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS – ARBITRAMENTO APROPRIADO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - TEMAS 810/STF, 905/STJ E EC N.º 113/2021 - MATÉRIA DE
... CRISTINA DIAS SEVERINO (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... Portaria n.º 1.319/2007 do Ministério da Saúde, sendo que o dever de informação sobre a ... ço retirou dos autores o direito ao planejamento familiar, afetando ainda questões econômicas da ... -
Acordao N° 1649221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Planos de saúde. Realização de fertilização in vitro. Tema repetitivo 1067. Distinção no caso concreto. Cobertura para tratamento de anemia falciforme. 1. Demonstrada a atuação efetiva do ministério público em primeira instância, a ausência de vista dos autos em momento imediatamente anterior à sentença não enseja a nulidade do processo sem a correspondente demonstração de...
... SAÚDE. REALIZAÇÃO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO ... Demonstrada a atuação efetiva do Ministério Público em primeira instância, a ausência de ... , cujo tratamento envolve o planejamento familiar por meio de fertilização in vitro para ... -
Direito Constitucional
... e nas ações e serviços públicos de saúde. Tais princípios são conhecidos pela doutrina ... -Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ... ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ... ção assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... da liminar, mediante pedido do Ministério" Público, até que houvesse a delimitação espec\xC3" ... possessórios e a proteção à vida e à saúde de populações vulneráveis no contexto da ... produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, nos casos de ... planejamento prévio à execução da medida, inspecionando o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... de Saúde (OMS) ... A despeito da edição dessa ... instituições como o Ministério Público, que impugnava judicialmente o ... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ... prefere permanecer no terreno seguro e familiar e ... ajudar a si mesma com o reconhecimento de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... , na vida empresarial e na vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Os diversos atores sociais – ... e cronograma previstas no planejamento anual; ... 4.2) a estratégia e a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... à união estável como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo ... e de periculosidade sejam relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho e restem alocadas na ... , o defensor público e retirar o Ministério Público ... Permanece, entretanto, no ... marcar a pauta de audiência com um planejamento irreal? Por exemplo, marcação de 25 audiências ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... de apoiar os gestores municipais no planejamento, ... regulação do acesso, controle e ... PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ... SAÚDE DE AUMENTO DE TETO DE MÉDIA E ... ção Federal, que trata do planejamento familiar; ... - a Lei Federal 14.443/22, em vigor a partir ...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ... públicas e privadas, desde o planejamento até o controle das políticas e programas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... saúde, o bem-estar, o auto-respeito, a dignidade e a ... planejamento familiar, bem como os meios necessários para ... Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas ... ção engendra insegurança no planejamento e transmite ao contribuinte a sensação de que a ... ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – ... existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo 1º prevê que a retirada ... à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ficando a salv o de ... (como direito à saúde e ao planejamento familiar). Mutismo constitucional ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... VIII - mobiliário urbano: ... sobre reprodução e planejamento familiar; ... IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder ... da pessoa humana, entre eles: direito à saúde, à alimentação, à cultura, à educação, à ... , provocado por algum familiar ou pelo Ministério Público, adotar medidas que visem o ... ção, independente se houve ou não planejamento familiar para o recebimento daquela criança ... -
Políticas públicas judiciárias
... ção estrutural, da gestão e do planejamento institucional de seus órgãos. O objetivo é ... com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associações e Faculdades de Direito ... Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ... que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, ...
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Leis
... , incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade ... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... ência Social, da Economia, Fazenda e Planejamento e da Saúde ... Art. 2º Para os efeitos do ... ília poderá estender-se a todo o grupo familiar ... Art. 27. A empresa transportadora ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... do Poder Público nas áreas da saúde com as Santas Casas de Misericórdia ... individual e da participação familiar" e social da formação religiosa do indiv\xC3" ... que lhe é dada no planejamento e configuração do currículo (ver ...
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A política nacional de humanização
... Tratando-se do sistema de saúde, nossa intenção não é utilizar a ... até aqui mencionados, não à toa, o Ministério da Saúde, considerando os termos da Lei n ... desejos e como se dá a sua relação familiar e social, fatores estes que respondem em muito ... , empreendendo a separação entre planejamento e execução, entre outras áreas. Por isso é ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e fundamentadamente prejudicam a saúde e a vida – bens constitucionais que devem ser ... 155 “Art. 22 [ ... ] § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... nos sistemas históricos não se tem planejamento e o exercício da tributação será desempenhado ... es indivisible, constituye patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago de ...
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Processo nº 0394710-09.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Junio de 2017
... : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... a ilustre representante do Ministério ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. E-mail: ... , da Afetividade e da Responsabilidade Familiar, na tentativa de se regular as relações ... vida saudável e feliz, como direito à saúde, educação, família, alimentação, moradia, ... planejamento familiar no § 7º, do art. 226, in verbis : ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ária, o Secretário da Fazenda e Planejamento do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF ... ça pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ambiente e urbanístico ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de ... , como por exemplo Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de ... , com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária, à proteção social, à ... á por objetivo: I - verificar se o planejamento orçamentário e sua execução se processam de ...