planejamento familiar ministerio da saude
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... Planejamento e de Orçamento Federal, ou equivalentes, são ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, e agroecologia e agroenergia, e produção ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... ência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em ... informações para o cálculo da renda familiar mensal per capita serão declaradas no momento da ... Social e Agrário, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, observado o disposto ... ência, da Criança e do Adolescente e da Saúde para desenvolver ações de controle e defesa dos ...
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... propostas e fazer sugestões sobre o planejamento de médio e longo prazos para o desenvolvimento ... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... m) do Trabalho e Emprego; ... n) dos rtes; ... o) da Saúde; ... p) da Defesa; ... q) de Portos e Aeroportos; ... ído pelo Secretário-Executivo do Ministério" do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei ... uma única diligência por cada Ministério, considerando a área de atuação da entidade, a ... -B da Lei nº 12.101, de 2009, e no planejamento destas ações para todo o período de vigência ... ção de, no mínimo, um aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a ... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a ... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... V – um do Ministério do Desenvolvimento e ... XII – um do Ministério do Planejamento e Orçamento; ... XIII – um do Ministério dos ... XVI – um do Ministério da Saúde; ... XVII – um do Ministério do Trabalho e ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizará ... , o responsável por imóvel cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior ao valor ... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que se enquadrem na Lei nº ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema ... registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento", Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens p\xC3" ... § 8º O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... Art. 3º Integram o SNT: ... I - o Ministério da Saúde; ... II - as Secretarias de Saúde dos ... o desempenho do SNT, mediante planejamento e análise de metas e relatórios do Ministério ... Do Consentimento Familiar" ... Art. 20. A retirada de órgãos, tecidos, c\xC3" ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... Estagiária do Ministério Público de Minas Gerais ... Graduanda em ... bilidade civil dos profissionais da saúde, discute-se acerca do erro médico e dos desvios ... e as alterações acerca da perspectiva familiar possibilitaram uma adaptação humana em que é ... ível prever e agir em função de um planejamento pessoal acerca da paternidade. 29 ... A ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, ... Art. 7o O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... de origem agropecuária para consumo familiar; ... II - venda ou fornecimento a ... V - planejamento, coordenação e implementação do sistema de ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... PMCMV, nos termos de regulamento do Ministério das Cidades ... § 2º O regulamento previsto no ... 11.977, de 2009, e o limite de renda familiar mensal estabelecido no art. 1º deste Decreto ... e serviços relacionados à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte público ... Art. 7º ... érios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 2º A subvenção ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ... , da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da ... e segurança do alimento, abrangidos: a) saúde animal e sanidade vegetal; b) insumos ... , inclusive no que tange ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; VII - auxiliar na ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... VI - autoridade de saúde - pessoa investida em cargo ou função pública ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX - fabricante - entidade ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ... - um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... IX - um ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , operacional e patrimonial; III - no planejamento nacional estratégico e de modernização do ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... ções Exteriores; XIV - Ministério da Saúde; XV - Ministério do Turismo; e XVI - ... - políticas e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... á do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVI - ao auxílio ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Análise dos Índices de Pré-Natal de Baixo Risco no Ambulatório de Medicina Integrada em Valença - RJ
Introdução: O pré-natal de baixo risco, de acordo com o Ministério da Saúde, pode ser realizado na atenção primária com toda assistência necessária. Entretanto, diante de tantos avanços nos modelos de atenção e gestão, quando se refere a gestante, ainda existem lacunas nas Unidades Básicas de Saúde. Objetivo: analisar o vínculo da gestante durante o pré-natal de baixo risco, entendendo seus...
... -natal de baixo risco, de acordo com o Ministério da Saúde, pode ser realizado na atenção ... , é preciso que haja melhoria no planejamento" familiar devido ao grande índice de gravidezes n\xC3" ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da conformidade, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II ... órcio a que está vinculado o agricultor familiar" em venda direta, previamente cadastrado no Minist\xC3" ... e que ponham em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor; ... ção efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... irrigada, podendo ser classificado em familiar, pequeno, médio e grande, conforme definido em ... destinados a atender às necessidades de saúde, educação, segurança, saneamento e ... de Irrigação visam a orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de ... ão rural articular-se-ão com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a preservação do meio ... I - o Ministério do Esporte; ... II - o Conselho Nacional do ... física e motora, além da convivência familiar adequada; ... VII - pagamento da bolsa de ... de Estado do Esporte, da Defesa e do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecerá normas e ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a ... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... - CONSU e à fiscalização do Ministério da Saúde qualquer modalidade de produto, ... a) individual ou familiar; ... b) coletivo empresarial; ou ... c) coletivo ... IV - da Justiça; ... V - do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 1º O Conselho ...
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Direitos reprodutivos e planejamento familiar: reflexões sobre o recurso à reprodução humana assistida
... como conjunto de ações de atendimento global e integral à saúde, devendo, inclusive, disponibilizar, como atividades básicas, ... É importante destacar que o Ministério da Saúde (2002, p. 7) já se posicionou no sentido de que o planejamento ...