plus salarial desvio função
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 132100-23.2009.5.04.0015) 18-10-2017
... RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO ... DIFERENÇAS. PLUS SALARIAL ...
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Acórdão Nº 0021199-28.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, tenha-lhe sido exigido desempenho de outras atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, ou mesmo de previsão de piso normativo para a função exercida, desautoriza a condenação no...
... EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A execução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000447-98.2015.5.06.0412), 29-09-2016
DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são firmados para serem cumpridos. Como conseqüência dessa força obrigatória dos contratos, a sua modificação está vinculada a mútuo consenso das partes contrates, isto é, em virtude de um novo acordo de vontades. Tratando-se de desvio de função, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço prestado na nova função. Assim,
... DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000366-13.2019.5.06.0121), 14-11-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para: a) determinar que o plus salarial deferido ao reclamante, face o desvio de função, observe o piso salarial atribuído à função de Operador de Máquina na norma coletiva aplicável à sua categoria; b) excluir a condenação ao...
... 10 do NCPC). Diferenças salariais por desvio de função. Julgamento extra petita ... Quantum ... Por outro lado, quando ao pedido de salarial decorrente plus de um noticiado acúmulo ... -
Acórdão Nº 0020753-19.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Se o empregado trabalha em diversas funções, dentro da jornada de trabalho pactuada, tal fato não autoriza o pagamento de um acréscimo salarial, mesmo não tendo sido previstas algumas dessas funções na pactuação ocorrida entre as partes no momento da admissão. Somente se ocorre situação na qual o empregado - exercendo cargo menos qualificado -...
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Se o ... -
Acórdão Nº 0020063-57.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO . Ausência de prova suficiente a amparar a alegação de acúmulo ou desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido.
... ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. Ausência de prova suficiente a ... úmulo ou desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001525-75.2017.5.02.0049)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal de origem examinou e fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa da prestação jurisdicional. Verifica-se que a Corte Regional, muito embora tenha decidido de forma contrária à pretensão da reclamante,
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO - ... PLUS ... SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDOS. ART. 456 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-13.2019.5.06.0144), 19-05-2020
DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 818, I, DA CLT.Não prospera a pretensão do autor de plus salarial por desvio de função quando as atividades por ele efetivamente exercidas possam ser razoavelmente inseridas no âmbito do jus variandi patronal, além de se revelarem compatíveis com sua condição pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 456, da CLT. Apelo a que se nega...
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Acórdão Nº 0020485-16.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA DESVIO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O exercício de múltiplas atividades compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e com a função contratada não enseja o pagamento de plus salarial por desvio de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O exercício de ... ção pessoal do trabalhador e com a função contratada não enseja o pagamento de plus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36340-42.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E VENDEDOR - PLUS SALARIAL (SÚMULAS 296 E 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Nº 0020037-74.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL . O empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, conforme parágrafo único do art. 456 da CLT. Portanto, no caso, indevido o plus salarial postulado.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. O empregado se obriga ... -
Acórdão Nº 0021725-10.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. A alteração do critério de concorrência dos empregados em cada setor com a expansão da base de incidência do percentual de empregados promovíveis, reduzindo as chances dos...
... DE DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. 1. O laudo pericial ... -
Acórdão Nº 0020764-33.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. Diferenças salariais e/ou plus salarial decorrentes de acúmulo e/ou desvio de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa, e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si, desacompanhada do devido acréscimo salarial.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Diferenças salariais e/ou plus salarial ntes de acúmulo e/ou desvio de funções só têm lugar em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-27.2016.5.06.0121), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Embora o contrato de trabalho, em regra, não possua um conteúdo específico atinente à prestação de serviços, obrigando o empregado a desempenhar, dentro de sua jornada, todo um plexo de poderes e tarefas que se revelem compatíveis com a sua situação pessoal (art. 444 c/c art. 456, parágrafo único, da CLT), faz jus o...
... DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0021128-75.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
VIGILANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que o plus salarial é devido quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, ainda que não implique aumento na intensidade do trabalho, pelo mesmo salário, locupletando-se indevidamente. No caso, restou comprovado que o Reclamante exerceu, desde o início do contrato, a função
... DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que o plus salarial é ... -
Acórdão Nº 0021382-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE DESVIO DE FUNÇÃO OU, AINDA, PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL. Hipótese em que não há como entender-se pela equiparação salarial pretendida pela reclamante, porquanto ela própria diz, em depoimento pessoal, que não exercia as mesmas atividades que quaisquer das modelos apontadas. O fato...
... DE EQUIPARAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE DESVIO DE FUNÇÃO OU, AINDA, PAGAMENTO DE PLUS ... há como entender-se pela equiparação salarial pretendida pela reclamante, porquanto ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001344-66.2015.5.06.0141), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. O simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não significa, automaticamente, a ocorrência de uma efetiva alteração funcional do empregado. É preciso que haja uma concentração significativa do conjunto de tarefas integrantes da função enfocada para que se configure a alteração funcional objetivada. In casu, da análise...
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Acórdão Nº 0020369-37.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EMENTA DESVIO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL . O exercício de múltiplas atividades compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e com a função contratada não enseja o pagamento de plus salarial por desvio de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O exercício de ... ção pessoal do trabalhador e com a função contratada não enseja o pagamento de plus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000966-96.2012.5.06.0018), 10-02-2014
EMENTA: ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. O acúmulo de função trata-se de uma alteração qualitativa do contrato de trabalho, em que o empregado, contratado para exercer atividade determinada, passa a ser responsável por tarefas adicionais não inseridas dentre as atribuições da função contratada, sendo-lhe devido um plus salarial pelo acúmulo. O desvio de...
... EMENTA: AC Ú MULO E DESVIO DE FUN Ç Ã O. Ô NUS DA PROVA. DIFEREN Ç AS ... fun ç ã o contratada, sendo-lhe devido um plus salarial pelo ac ú mulo. O desvio de fun ç ã ... -
Acórdão Nº 0021003-20.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. Ao desempenhar atividades que guardam relação direta com a função contratada, compatível com sua condição pessoal, de igual complexidade e durante a mesma jornada de trabalho, o trabalhador não faz jus ao pagamento de "plus" salarial decorrente de acúmulo ou desvio de função, por incidência do parágrafo único do artigo 456, da CLT. Para caracterizar acúmulo de funç
... EMENTA DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. Ao desempenhar atividades ... , o trabalhador não faz jus ao pagamento de "plus"\" salarial decorrente de acúmulo ou desvio de fun\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-43.2014.5.06.0015), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito ao recebimento do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções, pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúm
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO ... O reconhecimento do direito ao recebimento do plus" salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020934-29.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORME. Não se mostra razoável indenizar o empregado em relação às despesas suportadas com a lavagem de uniforme, mesmo porque sequer foram comprovadas nos autos. Importante assinalar que não há prova de que a lavagem do uniforme que alega ter sido disponibilizado pela empresa demandasse procedimento especial ou mesmo a utilização de qualquer produto peculiar e de maior custo...
... DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Para fazer jus a plus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-87.2013.5.06.0262), 02-04-2014
DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIFERENTE DA QUE FOI ORIGINALMENTE CONFERIDA AO EMPREGADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. O desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, destinando-lhe atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o...
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ... PLUS SALARIAL DEVIDO. O desvio de função representa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-51.2017.5.06.0141), 10-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, reformando a decisão de piso, julgar a reclamatória parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento de diferença salarial em função do acúmulo/desvio de função comprovado, deferindo ao autor um plus salarial equivalente a 20% do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000042-69.2017.5.06.0193), 03-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. O reconhecimento do direito ao recebimento do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções, pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo),...