plus salarial desvio função

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Situação em que a reclamante não trabalhou em desvio ou acúmulo de função em cargo mais complexo e melhor remunerado, não fazendo jus, portanto, ao pagamento de diferenças salariais ou plus salarial. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento, no item.

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Situação em que a reclamante não trabalhou em desvio ou acúmulo de função em cargo mais complexo e melhor remunerado, não fazendo jus, portanto, ao pagamento de diferenças salariais ou plus salarial. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento, no item.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . IN Nº 40/2016 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR

RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da C.F/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Desincumbindo-se

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. O fato de o empregado executar mais de uma tarefa durante a mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função para a qual foi contratado, por si só, não gera direito ao pagamento de plus salarial. Esta é a intelecção do artigo 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do legislador de ser o empregado remunerado por unidade de tempo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....

EMENTA Diferenças salariais. Desvio de função. Alteração objetiva do contrato de trabalho. A correção do salário pela via judicial é cabível, dentre outras hipóteses, na ocorrência de alteração objetiva do contrato de trabalho, situação em que o empregador altera o conteúdo funcional do cargo para o qual foi contratado o empregado, acrescentando outras funções (acúmulo de funções) ou exigindo o...

RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. É cediço, vale ressaltar, que o trabalhador se obriga às tarefas que executa com habitualidade desde o ingresso na empresa, e que, quando compatíveis com a função para a qual foi contratado, não enseja em plus salarial. É do trabalhador o encargo de demonstrar o desvio por ele apontado no exórdio. Não tendo logrado se desobrigar, a...

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS INDEVIDAS. O desvio de função ocorre quando o empregado passa a exercer, na maior parte do tempo, funções pertinentes a outro cargo, em substituição àquelas originalmente contratadas, o que enseja o pagamento de diferenças salariais, considerando a remuneração paga ao cargo que de fato passou o trabalhador a exercer. Já

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS. Espécie em que a perícia contábil registra o regular gozo das férias, sem que o autor tenha produzido qualquer prova em contrário. Apelo desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Descabidas as diferenças salariais postuladas, porquanto comprovada diferença de mais de dois anos entre o reclamante e o paradigma no exercício da função. Apelo desprovido. HORAS EXTRAS.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO . O acúmulo ou o desvio de função, hábeis a gerar o direito a um acréscimo salarial, ocorrem quando o empregado, admitido para exercer determinada função, tem alterada esta condição no curso do contrato de trabalho pelo acréscimo ou modificação de atribuições que extrapolam o âmbito do conteúdo ocupacional da função inicialmente...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Na hipótese, ao alegar desvio e acúmulo de função, coube à autora o ônus da prova, a teor do art. 818, I, da CLT, aliado ao disposto no art. 456, § 1º, da CLT, segundo o qual "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. O desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e...

RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. A simples configuração de prestação de atividades distintas durante a mesma jornada de trabalho não se presta a caracterizar o direito a um plus salarial, salvo se uma das funções exercidas é inerente a cargo cuja remuneração é superior, o que configuraria desvio de função dentro do quadro de pessoal organizado em carreira, ou a equiparação salarial com outro...

RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da CF/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Desincumbindo-se,

DESVIO DE FUNÇÃO . O fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a plus salarial. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....

DESVIO DE FUNÇÃO. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do...

EMENTA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. O fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a " plus" salarial, salvo se a tarefa exigida tiver previsão legal de salário diferenciado. Não há, no ordenamento jurídico, previsão para a contraprestação de várias funções...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Aflora dos autos que a autora sempre exerceu as atividades que aponta como fundamento para o acúmulo, de modo que não há como entender ter havido a acumulação ou desvio pretendidos. Vale ressaltar que se insere no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Caso em que se verifica a prestação habitual de horas extras durante todo período imprescrito, sendo inválido o regime compensatório semanal cumprido pelo empregado. Provido

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL VOLTADA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudênc