plus salarial desvio função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-03.2015.5.06.0391), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito ao recebimento do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções, pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO ... O reconhecimento do direito ao recebimento do plus" salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000152-87.2017.5.06.0122), 18-06-2020
DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função contratada. In casu, a prova...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000304-66.2015.5.06.0006), 18-06-2020
DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função para a qual o empregado foi...
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Acordão nº 0119800-41.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... ; diferenças salariais decorrentes do desvio de função ou, alternativamente, de um plus ... DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL ... A demandante insiste fazer jus às ...
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Acordão nº 0073500-70.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
Hospital Cristo Redentor. Desvio de função. 'Plus' salarial. Não comprovada a existência de quadro de carreira na entidade hospitalar empregadora, incabível cogitar do alegado desvio de função. Deferimento de plus salarial por acúmulo de funções igualmente obstado pela própria narrativa de fatos contida na petição inicial, oportunidade em que o autor da demanda afirmou que as atividades...
... do pagamento de diferenças salariais por desvio de função. Reafirma que não possui plano de ... invocar o princípio da irredutibilidade salarial ... Com contrarrazões, sobem os autos para ... -se a apreciação do pedido sucessivo - de 'plus' salarial por acúmulo de funções -, mediante ... -
Acordão nº 0090300-78.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Atividade inerente ao contrato de trabalho e realizada durante o horário normal de trabalho. Impossibilidade de atribuição de agregação salarial.
... -6, requer o pagamento de diferenças por desvio de função ... Há contrarrazões do autor nas ... da inicial refere-se a desvio de função/plus salarial, permitindo concluir que o pedido diz ... -
Acordão nº 0000694-42.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Atividade inerente ao contrato de trabalho e realizada durante o horário normal de trabalho. Indevido o acréscimo salarial.
... 196/212, onde questiona o desvio" de função; adicional de insalubridade em grau m\xC3" ... , não justifica o pleito de pagamento de “plus” salarial pelo acúmulo de funções. Ademais, ... -
Acordão nº 0120300-65.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Aplicação do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 48 deste Tribunal: “A ausência de habilitação formal como Técnico de Enfermagem, por si só, não é óbice ao pleito de equiparação salarial, diferenças salariais por desvio de função ou 'plus' salarial formulado por Auxiliares de Enfermagem”.
... diferenças decorrentes da equiparação salarial ao período posterior a janeiro de 2005 ... Com ... ção salarial, diferenças salariais por desvio de função ou 'plus' salarial formulado por ... -
Acordão nº 0000872-88.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
“PLUS” SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que não restou comprovado o desvio de função que ampara o pedido de diferenças salariais, ônus que cabia à reclamante, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 333, inciso I, da CLT, não merecendo reparo a decisão que indeferiu o pedido. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... decisão quanto aos seguintes tópicos: “plus” salarial por desvio de função, diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 152100-91.2012.5.17.0010) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO. O § 1º do artigo 896 da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. Para tanto, está o Juízo de admissibilidade a quo obrigado ao exame de todos os...
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR MOTIVO ... , consignou que o reclamante não postulou desvio de função ou equiparação salarial, mas sim o pagamento de um ... "plus" sob o argumento de desempenhar de funções ... -
Acordão nº 0119300-63.2009.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não comprovada a ofensa ao princípio isonômico, tendo a alteração de funções sido acompanhada de melhora salarial, não dispondo a empregadora de quadro de pessoal organizado em carreira ou organograma perfeitamente definido e, ainda, exercendo a obreira atividade para a qual não existe previsão de salário profissional, torna-se indevido o plus salarial por acúmulo...
... que o pedido não é de equiparação salarial porque não existe paradigma; reitera, no , que a obreira atuava em desvio de função, já que realizava análise ... Ao fim, pede que seja deferido um plus salarial, com fundamento no art. 460 da CLT, com ... -
Acordão nº 0000664-10.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. É devido o pagamento de plus salarial quando comprovado o prejuízo do trabalhador pelo enquadramento em uma função e o efetivo exercício de outra, ou seja, quando a função efetivamente desempenhada pelo empregado seja melhor remunerada no mercado de trabalho, o que não ocorre no caso concreto. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do...
... o recurso sobre os seguintes aspectos: desvio de função, base de cálculo do adicional de ... ISTO POSTO: ... 1. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL ... Investe o reclamante contra a ... -
Acordão nº 00390-2008-014-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. Hipótese em que a necessidade de higienização do uniforme fornecido pela reclamada não implica em majoração de gastos por parte da reclamante. Nega-se provimento. HORAS EXTRAS PELO TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. Na espécie, o arbitramento da jornada efetuado na sentença considerou o tempo destinado à troca de uniforme.
... de uniforme; diferenças de comissões; plus salarial; diferenças das verbas rescisórias; ... 5. PLUS SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO ... Insurge-se a reclamante contra o ... -
Acordão nº 00839-2008-331-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. CONTAGEM DA JORNADA. Correto o Juízo de origem ao deferir horas extras e reflexos ao autor, tendo em vista que o critério de contagem da jornada estabelecido nas normas coletivas vai de encontro ao que consta do parágrafo primeiro do artigo 58 da CLT. RECURSO DO RECLAMANTE JORNADA COMPENSATÓRIA. HORAS EXTRAS. Tendo sido observados os requisitos previstos nas...
... Ressalta fazer jus ao plus salarial, a partir de novembro/2005, em face do ... /2005, quando laborou em acúmulo de função, desempenhando a tarefa de chefe/responsável, ... -
Acordão nº 01003-2007-004-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... desvio de função ou acúmulo de funções, às horas ... DE DESVIO DE FUNÇÃO, OU AINDA PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL ... A sentença indeferiu o pedido de ...
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Acordão nº 0000714-54.2010.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. A concessão de um plus salarial é devida quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o obreiro se obrigara, o que não é a hipótese dos autos.
... a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por desvio de função, horas extras e ... -
Acordão nº 0101800-54.2008.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não existindo elementos de convicção no sentido de que as atividades desempenhadas pela reclamante e paradigmas eram idênticas, nada autoriza a reforma do julgado de primeira instância que indeferiu a pretensão de diferenças salariais por equiparação, desvio de função ou plus salarial. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BÁSICO DA PARCELA 'HE. HAB”. Hipótese em...
... salariais decorrentes da equiparação salarial e incorporação das horas extras habituais ... DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL ... A reclamante, na ... -
Acordão nº 0138300-46.2008.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Em que pese íntegros os controles de jornada, tanto em decorrência da variabilidade de horários quanto em razão do teor da prova oral, não autorizando a fixação da jornada alegada na exordial, a não concessão de folgas compensatórias ou o não pagamento das horas extras lançadas em banco de horas, ao final de cada período de apuração...
... : valor da prova testemunhal, horas extras, plus salarial por acúmulo ou desvio de função, ... -
Acordão nº 00241-2007-018-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
... da sentença, buscando sua reforma quanto ao plus salarial por desvio de função, ao adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-98.2014.5.06.0172), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. OBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL. I. O art. 7º, incisos XXX e XXXII, da Constituição Federal, veda a discriminação entre trabalhadores, garantindo-se ao empregado o direito de receber salário igual àquele que, na mesma empresa, executar serviço equivalente, à dicção do art. 460 da CLT. Sob essa perspectiva, comprovado o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. RVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL. I. O art. 7º, incisos XXX e XXXII, da ... enriquecimento ilícito da parte autora, o plus salarial deferido deve ser calculado com a ... -
Acórdão Nº 0020470-90.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
EMENTA ACÚMULO E/OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador poderá exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de " plus " salarial.
... EMENTA ACÚMULO E/OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos ... , sem que isso gere direito ao pagamento de " plus " salarial ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acordão nº 00237-2007-021-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... plus pelo desvio de função ou, ainda, comissões por ... ; diferenças salariais por equiparação salarial e/ou acúmulo de funções; vale-transporte; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-56.2019.5.06.0141), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O direito à percepção do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o Empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma...
... O direito à percepção do plus" salarial , oriundo do desvio ou acúmulo de funç\xC3" ... e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o Empregado foi contratado, quer de ... -
Acordão nº 00585-2004-771-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO/ACÚMULO. "PLUS SALARIAL". Tem-se que o fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a "plus" salarial, salvo se a tarefa exigida tiver previsão legal de salário diferenciado. Não há, no ordenamento jurídico pátrio, previsã
... do valor de R$ 878,18; e reconhecimento de desvio de função ... Custas processuais (fl. 537) e ... 2. DESVIO DE FUNÇÃO/ACÚMULO. "PLUS SALARIAL" ... Hostilizando a decisão "a quo", ... -
Acórdão Nº 0020878-65.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função melhor...
... PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO ... O direito ao ... DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio funcional caracteriza-se ...