plus salarial desvio função

RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO PROVADO. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. Em tendo sido negado o referido desvio de função, transferiu-se ao autor o ônus probatório, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, do qual se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ART. 460 DA CLT. O direito à percepção do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções, pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual a Empregada foi contratada, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma exclusiva (

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL INCONTROVERSA. RECLAMADA REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DIVERSO DO INDICADO NA INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 293 DO TST. A indicação na inicial de agente diverso do verificado na perícia não prejudica o direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da Súmula 293 do TST. Recurso ordinário ao qual se dá parcial provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A análise da prova demonstra que o reclamante desempenhou tarefas compatíveis com a função contratada sem o alegado desvio ou acúmulo de funções. RECURSO ADESIVO DO SEGUNDO RECLAMADO. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS À TÍTULO DE HORAS EXTRAS. A compensação de valores pagos a título de horas extras deve obedecer ao critério previsto na Súmula

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função decorre da alteração no curso do contrato das atribuições antes não exercidas, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância que, por não restar comprovada nos autos,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma jornada de trabalho, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi do empregador....

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de " plus " salarial. Hipótese em que o reclamante nã

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.

EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em que o reclamante não

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. O acúmulo ou o desvio de função, hábeis a gerar o direito a um acréscimo salarial, ocorrem quando o empregado, admitido para exercer determinada função, tem alterada esta condição no curso do contrato de trabalho pelo acréscimo ou modificação de atribuições que extrapolam o âmbito do conteúdo ocupacional da função inicialmente...

EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em que o reclamante não

EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não sendo possível rediscussão meritória nesta etapa processual, e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Ocorre desvio de função quando o empregado passa a exercer, na maior parte do tempo, funções pertinentes a outro cargo, em substituição àquelas originalmente contratadas. Já o acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de outras atividades, estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para a qual o trabalhador fora contratado. O desvio

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços em atividades distintas, durante a mesma jornada de trabalho, não é suficiente para ensejar o direito a um plus salarial, salvo se uma das funções exercidas é inerente a cargo cuja remuneração é superior, o que configuraria desvio de função dentro do quadro de...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES X DESVIO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NA EXORDIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA CONFIGURADO. Tendo sido deduzido na exordial o pedido de pagamento de diferenças salariais por desvio de função sem qualquer narrativa no sentido de acúmulo de função, configura julgamento extra petita, o deferimento de plus salarial por acúmulo de funções. Inteligência dos arts. 141 e 492...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. A não realização de perícia reiteradas vezes requerida pela parte sucumbente, como prova necessária para demonstração do direito postulado, configura cerceamento do direito de defesa. A nulidade da sentença é medida que se impõe na hipótese dos autos.

DESVIO DE FUNÇÃO. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do...

DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. CAIXA DE BANCO. Hipótese em que as atividades relacionadas à tesouraria, bem como à conferência, guarda e encaminhamento de numerário e documentos já estavam incluídas nas atribuições do empegado. Assim, não se identifica o exercício de funções de maior complexidade do que aquela para a qual foi contratado, de caixa, não requerendo maior

PLUS SALARIAL DEVIDO. Caso em que diante de reconhecimento de trabalho acumulando função mais complexa justifica-se o plus salarial deferido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. A simples configuração de prestação de atividades distintas durante a mesma jornada de trabalho não se presta a caracterizar um plus salarial, salvo se uma das funções exercidas é inerente a cargo cuja remuneração e superior, o que configuraria desvio de função dentro do quadro de pessoal organizado em carreira, ou a equiparação