política de saúde e organização da assistência e de serviço de saúde
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... XVIII - serviço militar; ... XIX - assistência à saúde, social ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito ... 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações ... Organização Mundial do Comércio - OMC ... 10 302 2015 8761 Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Samu 192 ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... tem como áreas de competência: I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... ; III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... ; XVII - logística de defesa; XVIII - serviço militar; XIX - assistência à saúde, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador ... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... criminais, prestadora de serviço, anot ando sempre que o destinatário ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... de diversas formas, como a assistência social e políticas públicas que adaptam ...
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Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública
O objetivo do estudo foi evidenciar os principais desafios sanitários no Estado do Paraná nos anos de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Ministério Público Estadual. A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e o enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Realizou-se um estudo, documental e qualitativo, por...
... e qualitativo, por meio da organização e análise de dados do sistema de informação do ... classes iniciais, preconizadas pelo serviço estudado. Posteriormente, procedeu-se ao ... e produtos; extensão e pretensão da política de assistência farmacêutica do Sistema Único ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação ... VI - magistério; e ... VII - assistência financeira a famílias carentes para a ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; ... d) Secretaria de Educação Continuada, ... ão de documentos de arquivo e de organização" e inovação institucional, no âmbito do Minist\xC3" ... -Tec Brasil e Acordo de Gratuidade com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e o Serviço ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... é tnica, como também qualquer assistência prestada a atividades racistas, inclusive seu ... ção no acesso a emprego, educação, saúde, bens e serviços. A resolução também ... da população LGBT em acessar o serviço e uma vez acionado, em classificar ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... órgão incumbido da coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ... assistência técnica aos consumidores; ... IV - exercer ... a infração conseqüências danosas à saúde ou à segurança do consumidor; ... IV - deixar o ... condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... venda aos encarregados da execução da política de preços mínimos, a base de cálculo é o ... seguro ou despesas decorrentes do serviço" de embarque por via aérea ou marítima ... § 9\xC2" ... , prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso, de recuperação e congêneres; ... 5. Assistência médica e congêneres, previstos nos ítens 1, 2 ... em outros incisos desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... DE 18 DE JUNHO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... ções Exteriores; XIV - Ministério da Saúde; XV - Ministério do Turismo; e XVI - ... ária e a alimentação; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e ... Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... forem atribuídos no Orçamento e a organização que tiverem, salvo modificações feitas em lei ... g) estabelecer uma política de energia na região em bases econômicas, pela ... assistência à saúde o saneamento a educação e o ensino, a ... n) manter um serviço de divulgação econômica e comercial, com ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... XXVI - OACI - Organização de Aviação Civil Internacional; ... XXVII - ... de alfândega, de polícia, de saúde pública, quarentena agrícola e animal e demais ... e o transportador para a prestação de serviço de transporte aéreo; ... LVII - contêiner de ... contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e ... assistência aos seus passageiros, de forma a evitar atos que ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... , ações e programas destinados à política social de educação. § 2º Os cargos em ... ária; VI - magistério; e VII - assistência" financeira a famílias carentes para a escolariza\xC3" ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ... redes de saúde para integração ensino-serviço, em conjunto com o Ministério da Saúde; XVI - ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... , proporcionalmente ao tempo de serviço público, os prov entos dos servidores ... objetivos da P olítica Nacional de Saúde" Integral da População Negra: (…) Parágrafo \xC3" ... especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... ção, nutrição e higiene), a assistência em relação aos problemas domésticos ... os seus problemas básicos de existência (saúde, alimentação, habitação, instrução, ... ência social, consciência sócio-política) ... Art. 5º São objetivos principais do SESI: ... da República, cabendo a sua organização e direção à Confederação Nacional da ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... , educação, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... e oitenta mil reais) no âmbito do Serviço de ... Proteção em Situação de Calamidades ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ... -
Versão original
Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... e defesa civil destinados a executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito ... V – um do Ministério da Saúde; ... VI – um do Ministério do Meio Ambiente; ... áticas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 23 ... , educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas vierem a ser incorporadas ao ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política judiciária; ... III - direitos dos índios; ... XV - assistência ao Presidente da República em matérias não ... inclui o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades ... planejamento e de orçamento, de organização e inovação institucional, de contabilidade, de ... Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ... ; III - política nacional de assistência social; IV - política nacional de renda de ... ) redução das consequências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas lícitas e ... - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social ... Organização e Inovação Institucional do Governo federal, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... ção de atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS" , bem como que, "A fim de otimizar a ... II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ... em matéria de prestação de serviço público de saúde e a consequente legitimidade ... 34. Nesse contexto, sobre a organização e o financiamento do serviço público de saúde, ... , executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde "; ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... ência, tecnologia e inovação; III - política de desenvolvimento de informática e automação; ... organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da ... a serviços prestados e supervisionar o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério; V - ... , em especial bioeconomia, biotecnologia, saúde, ciências agrárias, ecossistemas e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e técnicos que lhes prestam assistência"; ... III - órgãos de fiscalizaç\xC3" ... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, ... unidade geográfica básica para a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... ção à Sanidade Agropecuária manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... às áreas de competências de: I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... ão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço" e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e IV - exerc\xC3" ... profissional; VIII - segurança e saúde no trabalho; IX - regulação profissional; e X - ... organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ções fundamentais relativas à organização das Forças Navais e demais Estabelecimentos da ... Saúde, Aviação, etc ... Parágrafo único - Ao ... , em como os aspectos gerais de política internacional, nacional e marítima; ... o) ... ou neutras, e lhes prestará a assistência que estiver a seu alcance. No caso de encontrar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VI - política de aplicação das agências financeiras oficiais ... b) a atividades de saúde, educação, reforma agrária e pesquisa em ... a planos de benefícios e de assistência a servidores ... Art. 11. O montante das ... registradas no Conselho Nacional de Serviço Social; ou ... II - atendam ao disposto no art ... IV - criação de organização, estrutura e quadro de pessoal próprios, ...