politica fiscal expansiva exemplo
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Competência para normas gerais relativas ao trabalho subordinado público na CR/88 (?): justificativas, necessidade e consequências jurídico-constitucionais
... -administrativa (incluindo a autonomia política, legislativa e de auto-administração); (ii) ... De igual modo, por exemplo, a concretização do direito à educação ... de adequação à lei de responsabilidade fiscal, inclusive daquele servidor que desenvolva ... , como efeito da conhecida "força expansiva" do Direito do Trabalho 57 ... A consagração e o ...
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Será o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado um direito fundamental? Em busca da nota de fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
... Destaca-se como exemplo o entendimento de alguns deles. Edis Milaré ... , deu-lhe uma conotação essencialmente política e, portanto, cultural. Diante da ... e positivação jurídica de uma tarefa expansiva do legislador ordinário, para que se garanta ... do ambiente; h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ...
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Acordao N° 1404428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação civil pública. Preliminar. Perda superveniente do interesse processual. Rejeição. Programa de oxigenoterapia domiciliar e desospitalização durante a pandemia de covid-19. Discussão sobre a gestão do protocolo médico no âmbito do distrito federal. Intervenção do poder judiciário. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Sentença...
... (“Doutrina Chenery”) ... 3 – A política pública de tratamento domiciliar com ... judicial é uma atitude, uma atuação expansiva do ... Judiciário, ocupando espaços ... Federal e Territórios, na condição de fiscal da ordem jurídica, opina ... pelo desprovimento ... outros setores – como o da saúde, por exemplo –, devem ser ... tomadas pelo Poder Executivo ... -
Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... -19.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... poderia incidir sobre a posse, que é um exemplo do que acontece nos contratos de arrendamento ... é ser pertinente no campo da discussão política, mas absolutamente irrelevante no campo ... que, se valendo de uma interpretação expansiva, a autoridade coatora exige que os recolhimentos ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... independentemente da existência de uma política pública que o concretize” ... Há um ... ÃO 8002659-16.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Fazenda Pública ... mostra desarrazoada quando comparada, por exemplo, àquelas incidentes nos serviços de transporte ... que “RNM encefálica evidencia lesão expansiva do III Ventrículo com dilatação do sistema ...
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... úblico no processo da ação popular como fiscal da lei, inclusive para substituir o autor popular ... estatais vinculados à representação política clássica (eleitoral) 733 , como, ainda, um ... 780. É o que se passa, por exemplo, no direito português, segundo o qual as ... do princípio interpretativo da vis expansiva , segundo o qual devem ser adotadas ‘técnicas ...
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Acórdão Nº 0802021-45.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-04-2024
... Fiscal. Segurança concedida. Recurso do município ... determinada política pública nos planos orçamentários do ente ... de competência, a título de exemplo: a) a maneira como a União irá assumir ... a ... pela presença massa expansiva localizada no mediastino, sugestiva de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.764/2012, a qual estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com ... exemplo. Nunca auferiu vantagens do gênero. A atuação ... , de hipótese de desconsideração expansiva da personalidade jurídica, eis que a decisão ... LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0840602-67.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... " Art. 4º- A Política Nacional das Relações de consumo tem por ... ão haja situação emergencial, como, por exemplo, a ... realização de cirurgia eletiva, o que ... EXPANSIVA INFILTRATIVA NO LOBO HEPÁTICO DIREITO, BEM COMO ... quinhentos reais), conforme recibo e nota fiscal ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Capital que, nos autos de execução fiscal, extinguiu o processo reconhecendo a prescrição ... 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer ... - O INEMA tem por finalidade executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à ... dos fatos, por exemplo, de forma expansiva, pode ser considerada quando o cartório juntou ...
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Expediente - PARECERES
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a posição patrimonial ... se mostrou eficiente, conduzindo uma política fiscal ... responsável, o que vem sendo ... a exemplo do constante na Folha de Abertura ou informação ... - ao menos em parte - dessa política expansiva, que, ... desacompanhada das necessárias medidas ...