politica fiscal expansiva exemplo
389 resultados para politica fiscal expansiva exemplo
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Ministros: restritivos versus ativistas
Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas
... discussão da relação entre direito e política" no processo de revisão judicial procuramos ir al\xC3" ... Um exemplo de voto com sentido político, no primeiro dos ... Embora defenda com afinco uma visão expansiva da atuação do tribunal, na Adin 1.618 o ... de convênio que objetivou evitar a guerra fiscal entre os estados. Os ministros Carlos Velloso, ... -
Acórdão nº 2006/0032461-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO ... 1. O incentivo fiscal à exportação denominado crédito-prêmio de ... com as regras inscritas na Carta Política, sob pena de ineficácia e de conseqüente ... , como a de nº 960, de 7/12/79, por exemplo", que suspendeu o seu pagamento; a de nº 78, de 1\xC2" ... efeitos generalizantes, com eficácia expansiva para além dos limites objetivos e subjetivos da ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ... sobre as verbas não incorporáveis, a exemplo das horas extras, adicional noturno e ... e diagnosticado com radiculopatia expansiva, volumosa formação expansiva intramedular, ... ção mínima) ou vencimento básico (política ...
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Acórdão nº 2003/0189027-0 de T6 - SEXTA TURMA
... o exaurimento do processo administrativo-fiscal de lançamento condição objetiva de ... , em que a punibilidade, por razões de política criminal, está na dependência do ... lógico-jurídico, de interferência expansiva e fecunda, na regência axial das estruturas ... Como exemplo de condição de punibilidade, entre outros, ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... 0574034-12.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , do conceito de material secundário, a exemplo de água, eletrodos, cilindros de laminação, ... que, se valendo de uma interpretação expansiva, a autoridade coatora exige que os recolhimentos ... /2017 no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) dispondo sobre as normas ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CO-RESPONSÁVEIS ... 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer ... projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um ... 39, §§ 3º e 4º, da Carta Política ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... executados, considerando, por exemplo, a complexidade do trabalho desenvolvido, o local ... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Santa Luzia, ... sem lei específica editada pela pessoa política competente, em verdadeira afronta ao disposto no ... escamoso de fossa nasal esquerda expansiva até a base do crânio , em estado já bastante ...
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Positivismo Jurídico, Estado e Universalismo do Direito
... diferenciações entre os povos, por exemplo, gregos e romanos; nesse sentido, tem-se que as ... de natureza) e dê início à sociedade política (estado civil).” (STRECK; BOLSAN DE MORAES, ... Disso, tem-se ainda a possibilidade expansiva de um trabalho a ser desenvolvido no ordenamento ... de arrecadação, resultante da evasão fiscal que vem ocorrendo desde a década de 60, ...
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Acórdãos nº 0002973-02.2011.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... ÁRIO Embargos à execução fiscal ISS Construção civil Base de ... no seu estado, como, por exemplo, com a aprovação de nova lei sobre ... incontestável e natural vocação expansiva, com eficácia imediatamente vinculante ... jurídica, mas eminentemente política. A imutabilidade das decisões finais ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... por meio de várias decisões, como, por exemplo, a correspondente ao Agravo de Instrumento de nº ... a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 359-D, do Código Penal ... Pugna, ao ... judicial ou a implementação de dada política pública em virtude da impossibilidade de ... expansiva da personalidade jurídica da sociedade”, como ...
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
“A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os princípios e as regras mais relevantes para a compreensão do fenômeno jurídico”. Ademais, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta ou indireta, de sorte a não ser possível entender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna. ...
... determinado bem jurídico (por exemplo, os direitos da personalidade ou os direitos ... -se os vínculos entre Direito e Política, na medida em que conceitos como os de ... civil, antes atuava basicamente como um fiscal da lei ( custos legis ; art. 82/CPC), passando ... ção ou generalidade e da força expansiva que possuem, o que permite a interpretação ... -
Competência para normas gerais relativas ao trabalho subordinado público na CR/88 (?): justificativas, necessidade e consequências jurídico-constitucionais
... -administrativa (incluindo a autonomia política, legislativa e de auto-administração); (ii) ... De igual modo, por exemplo, a concretização do direito à educação ... de adequação à lei de responsabilidade fiscal, inclusive daquele servidor que desenvolva ... , como efeito da conhecida "força expansiva" do Direito do Trabalho 57 ... A consagração e o ...