Política nacional de cooperativismo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-569/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COOPERATIVA DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-205/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI ESTADUAL Nº 1.674/84-AM - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1° PERÍODO TRABALHADO Se a contratação da Reclamante pelo Estado ocorreu sob a égide de lei instituidora de regime especial, é a Justiça do Trabalho incompetente para conhecer e julgar a ação, tendo em vista que a relação estabelecida entre as partes é de natureza administrativa, e não...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-828/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-794/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COOPERATIVA DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-339/1999-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COOPERATIVA DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-523/1999-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-825/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-699/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-747/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-98/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO COM O ESTADO-MEMBRO Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-397/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-223/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-570/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadoda relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a Açã
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-332/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a Aç
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-366/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a Aç
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadoda relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a Açã
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-129/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a aç
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-469/1999-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a Aç
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-759/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar a Aç
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-230/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1223/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA Evidenciado nos autos o descumprimento das condições preestabelecidas na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a existência de elementos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, é a Justiça do Trabalho competente para conhecer e julgar...
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ...