Política nacional de cooperativismo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-685/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-592/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. A modif i cação desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-551/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-757/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-703/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Nº 0009290-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... Política" Nacional de Cooperativismo, institui o regime jur\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-831/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... Lei nº 5.764/71, que define a Política N a cional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Nº 0009259-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Acórdão Nº 0005667-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Acórdão Nº 0009336-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Acórdão nº 1.0479.15.001798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO - RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INTEGRALIZADO - PRAZO ESTATUTÁRIO DE 10 ANOS PARA RESTITUIÇÃO - ABUSIVIDADE - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. A teor do § 4º do art. 24 da Lei nº 5.764/71, a definir a Política Nacional de Cooperativismo, resta assegurada ao cooperado demissionário a restituição do capital por ele integralizado....
... pela Lei n 5.764/71, a definir a Poltica Nacional de Cooperativismo - mas invocando o art. 14 do ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO - RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INTEGRALIZADO - PRAZO ESTATUTÁRIO DE 10 ANOS PARA RESTITUIÇÃO - ABUSIVIDADE - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. A teor do § 4º do art. 24 da Lei nº 5.764/71, a definir a Política Nacional de Cooperativismo, resta assegurada ao cooperado demissionário a restituição do capital por ele integralizado....
... pela Lei n 5.764/71, a definir a Poltica Nacional de Cooperativismo - mas invocando o art. 14 do ... -
Acórdão Nº 0009977-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... Ó, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença proferida pelo Juízo da ... , com a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, cujo art. 87 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Junio de 2004
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2004
... na Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, bem como a ...
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Acórdão nº 1.0002.18.001871-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - COOPERATIVISMO - DESLIGAMENTO DO QUADRO DE ASSOCIADOS - RESTITUIÇÃO DE QUOTAS - SALDO DEVEDOR - OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. A Lei n. 5.764, de 1971, que define a política nacional de cooperativismo, em seu artigo 21, inciso II, determina que o estatuto da cooperativa, além de atender ao disposto no artigo 4º, deverá indicar os...
... 5.764, de 1971, que define a poltica nacional de cooperativismo, em seu artigo 21, II, ... -
Acórdão nº 1.0002.18.001871-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - COOPERATIVISMO - DESLIGAMENTO DO QUADRO DE ASSOCIADOS - RESTITUIÇÃO DE QUOTAS - SALDO DEVEDOR - OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. A Lei n. 5.764, de 1971, que define a política nacional de cooperativismo, em seu artigo 21, inciso II, determina que o estatuto da cooperativa, além de atender ao disposto no artigo 4º, deverá indicar os...
... 5.764, de 1971, que define a poltica nacional de cooperativismo, em seu artigo 21, II, ... -
Acórdão Nº 4032571-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... 5.764/71, QUE DISCIPLINA A POLÍTICA NACIONAL DO ... COOPERATIVISMO. LIQUIDAÇÃO ...