Política nacional de cooperativismo
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... a) da Secretaria de Política" Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econ\xC3" ... de Agricultura Familiar e Cooperativismo; ... b) da Secretaria de Aquicultura e Pesca; ... V – Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; ... VI – Empresa ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... O cooperativismo é objeto de uma das recomendações da ... -00-2; d) trabalhadores de Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, restou ... SeMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA & POLÍTICA ...
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Contrato de trabalho
... federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... 5.764, de 16.12.1971, que definiu a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001182-57.2017.5.07.0017), 2020-03-05
... TEMA COMUM. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVISMO. Quando o trabalhador não tem noção do valor ... 5.764/71, Estatuto do Cooperativismo Nacional, na medida em que se vislumbra o empenho dos ... da Lei nº 5.764/71, que disciplina a política nacional de cooperativismo ... Confira-se: ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. SÚMULA 602/STJ. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. INCLUSÃO DEMEMBRO DO CONSELHO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DEATOS DE GESTÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO REFORMADO PARA ACOLHER A EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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Acórdão Nº 0805811-47.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-12-2022
... NACIONAL, MAS SIM DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES, ... 8. A Política Estadual do Cooperativismo no Estado de Alagoas ...
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A lei de recuperação judicial e sua relação com as cooperativas de crédito
Diante da forte expansão das linhas de crédito das cooperativas financeiras nos últimos anos e da elevação do número de associados do tipo pessoa jurídica, uma nova situação tem se tornado constante no dia-a-dia dessas instituições financeiras: as recuperações judiciais ajuizadas pelos novos associados, pessoas jurídicas, têm sido um desafio para que as cooperativas de crédito possam obter sobras
... Câmara Setorial de Cooperativismo da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem ... ção e controle do sistema financeiro nacional. Essa proteção se dá pelo fato de as ... 764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo e institui o regime ... -
Da Organização Sindical
... Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências ... Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000011-81.2015.5.07.0002), 2016-09-16
... DOS ELEMENTOS TIPIFICADORES DO COOPERATIVISMO. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... da Lei nº 5.764/71, que disciplina a política nacional de cooperativismo. Confira-se: ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001468-52.2014.5.07.0013), 2020-08-25
... nº 5.764, de 16.12.1971 (que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Decisao Nº 8003755-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-09-2020
... que a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001794-56.2016.5.07.0008), 2020-11-05
... nº 5.764, de 16.12.1971 (que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime ...
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Decisao Nº 0506920-76.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... 5.764/1971 – que define a Política" Nacional de Cooperativismo, institui o regime jur\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000103-53.2015.5.07.0004), 2017-01-18
... DOS ELEMENTOS TIPIFICADORES DO COOPERATIVISMO". CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DEVOLU\xC3" ... da Lei nº 5.764/71, que disciplina a política nacional de cooperativismo. Confira-se: ... "Art ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... do livro “Sustentabilidade e Cooperativismo: Uma ação conjunta para o século XXI”, ... rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e ... fundamentais adotados pela sociedade política (função axiológica), vertidos no ordenamento ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ... árias e bem-estar animal; XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, na pecuária, na ...
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Cooperativismo e Agropecuária: Aspectos Constitucionais e Tributários
... também se apresenta como meio a ser considerado dentro da política agrícola (12) ... Nesse sentido, como é sabido, a Constituição, no ... , de 16 de dezembro de 1971, que além de disciplinar a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades ...
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O princípio da adesão voluntária nas cooperativas - conhecendo os parâmetros indicados pelo poder judiciário
... O cooperativismo constituiu-se tendo como linhas orientadoras a ... própria Lei n° 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo, em relação a este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 782-75.2014.5.07.0008) 20-06-2018
... empregatício ante a relação de cooperativismo verificada no caso ... Analisa-se ... da Lei nº 5.764/71, que disciplina a política nacional de cooperativismo. Confira-se: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000146-96.2016.5.07.0022), 2019-12-09
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000499-39.2016.5.07.0022), 2019-12-09
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000782-75.2014.5.07.0008), 2017-10-29
... empregatício ante a relação de cooperativismo verificada no caso ... Analisa-se ... A ... da Lei nº 5.764/71, que disciplina a política nacional de cooperativismo. Confira-se: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000380-98.2021.5.06.0000), 13-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETOR DE COOPERATIVA DE CONSUMO. ART. 55, DA LEI N.º 5.764/71. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CASSADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. A eleição do trabalhador como dirigente de cooperativa, por si só, não é suficiente para garantir-lhe a estabilidade do art. 55, da lei n.º 5.764/71 c/c art. 543, da CLT. Para tanto, o fim social da...
... , de 16 de dezembro de 1971 - Define a Política" Nacional de Cooperativismo, institui o regime jur\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100247-05.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE...
... 55 da lei 5.764/1971, que define a Política Nacional de ... Cooperativismo e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1299-79.2016.5.05.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE O OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA E A ATIVIDADE PRINCIPAL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CONFRONTO COM O EMPREGADOR NA LIVRE PERSECUÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... prevista no artigo 55 da Lei do Cooperativismo visa ... à devida proteção daqueles ... n. 5.764/71 define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico ...