Política nacional de cooperativismo
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Consolidação das leis do trabalho
... ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme ... DE DEzEMBRO DE 1992 — Dispõe sobre a política nacional de salários ... Art. 6o da Lei n ... — Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Da Reforma Agrária e da Política Agrícola ... Art. 1º A Reforma Agrária ... Regionais (IBRAR), executando o Plano Nacional e os Planos Regionais de Reforma Agrária e seus ... ção, à extensão rural, ao cooperativismo, ao desenvolvimento de comunidades, à revenda, ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... pelas Resoluções emanadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ... De fato, para ... ção primordial era a organização da política nacional em favor dos consumidores ... Por fim, ... definir a Política Nacional de Cooperativismo e por instituir o regime jurídico das sociedades ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... ão do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, em 2010. Coautor dos livros: “Aspectos ... Trabalho Institucional da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) - Grupo de ... Define a Política Nacional de ... Cooperativismo, institui o ... -
Decisão monocrática Nº 1280820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... 799/15 da ANTT, a obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC) ... 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime ...
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Decisões Monocráticas nº 587931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... , no sentido de fomentar o cooperativismo, através da ajuda mútua, da economia ... o Plano Contábil do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, e aduzir à centralização financeira ... 8 ... A Lei 5.764/71, ao regular a Política Nacional do Cooperativismo, e instituir o regime ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... O cooperativismo, notadamente o agropecuário, foi incentivado ... 156 do Código Tributário Nacional, mesmo sendo declarado posteriormente ... Define a Política Nacional do Cooperativismo, institui o Regime ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... ços distintivos entre os diplomas e a política intervencionista do governo a partir de 1932, que ... uma breve exposição da origem do cooperativismo na Inglaterra na primeira metade do século XIX, ... cooperativismo de crédito nacional que ele foi declarado Patrono do Cooperativismo ...
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... a) da Secretaria de Política" Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econ\xC3" ... de Agricultura Familiar e Cooperativismo; ... b) da Secretaria de Aquicultura e Pesca; ... V – Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; ... VI – Empresa ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... No Brasil o cooperativismo de crédito iniciou em Nova Petrópolis/RS em ... pela Lei 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... filosóficas do Iluminismo, a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou ... de pensamento, assim como a liberdade política e religiosa, da intimidade, da honra, do nome, da ... definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o seu regime jurídico ... Podemos ...
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Modelos de negócio para a geração distribuída de energia
... Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), determinados em função da potência ... Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime ...
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Decisões Monocráticas nº 715040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Observando a legislação que define a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... ção, bem assim fomentar o cooperativismo" e o associativismo rural ... Parágrafo único. \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1392493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... normativo tem por objetivo definir a Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime ...
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Decisão da Presidência nº 1128646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ão na Lei 5.764/71 que, ao regular a Política Nacional do Cooperativismo e instituir o regime ...
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Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Define a Política" Nacional de Cooperativismo, institui o regime jur\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000217-17.2019.5.07.0015), 2020-09-10
... COOPERATIVISMO. Quando o trabalhador não tem noção do valor ... da Lei nº 5.764/71, que disciplina a política nacional de cooperativismo. Confira-se: ...
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O compliance e as cooperativas: a materialização da responsabilidade social empresarial como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa e a sociedade entre a legalidade e a responsabilidade
O presente trabalho possui como recorte analítico a necessidade de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade empresarial desenvolvida e fator de materialização e realização da responsabilidade social como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa (atividade). Assim, far-se-á o choque entre os diversos conceitos de função social e a...
... Lei Federal n° 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que assim define o contrato de sociedade de ... direta na economia de todo um país (política monetária, inflacionária e cambial), podendo, ... Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico ... -
O adequado tratamento tributário do ato cooperativo: perspectiva sob a ótica dos tribunais superiores
O presente artigo objetiva conceituar o ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário sob as óticas constitucional, infraconstitucional e doutrinária, conciliando-os com o atual entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Palavras-chave: Cooperativa. Ato Cooperativo. Legislação. Constituição. Adequado tratamento tributário. Jurisprudência. Tribunais Superiores
... do livro “Sustentabilidade e Cooperativismo: ... Uma ação conjunta para o século ... , de 21 de agosto de 1964, criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) e, ao instituir o sistema ... , de 21 de novembro de 1966, definiu a política nacional de cooperativismo. Este, por sua vez, ... -
As Relações de Trabalho e a Disciplina Legal das Cooperativas de Trabalho
... para participar da implementação de política do pleno emprego ... O Direito do Trabalho, ... : A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. Também se ... novembro de 1966 que definiu a política nacional de cooperativismo, ao qual se seguiu a Lei n ...
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Prefácio
... E o cooperativismo provoca um sentimento positivo em quantos o ... 5.764/71, que definiu a Política Nacional do Cooperativismo e instituiu o regime ...
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O cooperativismo às avessas e o risco de decisão impulsiva do Poder Judiciário
Opinião: Cooperativismo às avessas e risco de decisão impulsiva
... ário estabelecido no artigo 55 da lei federal que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades ... -
Cooperativismo ? Castigo ou Redenção?
... 2º: “O Governo Federal orientará a política nacional de cooperativismo, coordenando as iniciativas que se propuserem a ...
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Aspectos controvertidos acerca da (im)possibilidade de penhora de quotas em sociedade cooperativa
O presente estudo investiga acerca da (im)possibilidade de penhora de quotas em sociedade cooperativa, fazendo, para tanto, incursão histórica do cooperativismo e da sociedade cooperativa, bem como do instituto da penhora. São analisadas, ainda, as teorias a favor da penhorabilidade das quotas em sociedade cooperativa, amparadas em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e uma teoria que...
... tanto, incursão histórica do cooperativismo e da sociedade cooperativa, bem como do instituto ... Devido à atual crise econômico-política que assola o nosso país, a taxa de ... dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico ...