Política nacional de cooperativismo
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ... Brasileiras (OCB), em nível nacional, e da Organização Estadual de Cooperativas ... desse pelo Direito Penal é matéria de política criminal, diretamente influenciada pela estrutura ... -
Sistema financeiro nacional
... , fiscalizar e executar as operações relacionadas à gestão da política monetária nacional ... Conforme prevê o art. 192 da Constituição ... pelo BACEN, ao contrário dos outros ramos do cooperativismo, como transporte, educação e agropecuária. A seguir, estão descritas ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
... v. LC 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ... v. Lei 5.764/1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo ... § 3º O Estado ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... A primeira, nascida sob o signo do nacional-socialismo, sustenta que a empresa é uma ... 174, § 2º, estimula o cooperativismo. A Lei n. 5.764, de 16.12.1971, define a ...
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... judiciais trazem para a imagem do cooperativismo e para os laços que unem cooperativa e ... quarta, dedicada à dimensão ética e política do Direito e a quinta, relacionada à defesa ... , de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, foi um deles, sendo considerada um ... -
Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... coletivo, em benefício ao cooperativismo e ao desenvolvimento social e econômico. A ... a economia local, regional e até mesmo nacional, evitando, desta forma, o impacto nefasto da ... por força da interferência política indevida (SCALZILLI, 2014, 3) ... Frise-se, ...
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Das Pessoas Jurídicas
... , qualificando-se como prerrogativa política, que, outorgada ao Município pela própria ... , através de plebis cito, e do Congresso Nacional, por lei complementar (CRFB/88, art. 18, § 3°) ... 71, define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... l) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... m) energização ...
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Lei autoriza cooperativas a atuarem como substitutas processuais de associados
Lei autoriza cooperativas a atuarem como substitutas processuais
... ário Oficial da União, que altera a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). O ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme ... DE DEzEMBRO DE 1992 — Dispõe sobre a política nacional de salários ... Art. 6o da Lei n ... — Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADMISSÃO DE MÉDICOS COOPERADOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE COOPERATIVISMO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIOS OBJETIVOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DO AUTOR DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO DA RÉ PREJUDICADO.1. "É lÃcita a exigência, prevista em estatuto, de prévia aprovaÃ
... PROCESSO SELETIVO. CURSO DE COOPERATIVISMO ... LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIOS ... A Lei Federal nº 5.764/71 que define a Política Nacional de Cooperativismo, ... institui o regime ... -
Decisão da Presidência nº 1026028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... o Plano Contábil do Sistema Financeiro Nacional COSIF, e aduzir à centralização financeira ... 8 ... A Lei 5.764/71, ao regular a Política Nacional do Cooperativismo, e instituir o regime ...
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Contrato de trabalho
... federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... 5.764, de 16.12.1971, que definiu a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime ...
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Contrato de trabalho
... federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... 5.764, de 16.12.1971, que definiu a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime ...
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Lei 13.810, de 8 de março de 2019
... ídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de ... POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO ... Atribui às ...
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Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019
... ídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de ... POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO ... Atribui às ...
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Decreto 9.781, de 3 de maio de 2019
... ídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de ... POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO ... Atribui às ...
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Decisões Monocráticas nº 1128646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ão na Lei 5.764/71 que, ao regular a Política Nacional do Cooperativismo e instituir o regime ...
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Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019
... COOPERATIVISMO ... Altera a lei que define a política nacional ...
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Lei 13.805, de 10 de janeiro de 2019
... COOPERATIVISMO ... Altera a lei que define a política nacional ...
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Lei 13.804, de 10 de janeiro de 2019
... COOPERATIVISMO ... Altera a lei que define a política nacional ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... A primeira, nascida sob o signo do nacional-socialismo, sustenta que a empresa é uma ... 174, § 2º, estimula o cooperativismo. A Lei n. 5.764, de 16.12.1971, define a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... proporá o Plano Nacional de Cooperativismo ...
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Sociedades cooperativas
... i) neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social; ... 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... órcios ou outras formas legais de cooperativismo, para a execução conjunta de ações e ... controle social da execução da política ...