política nacional de saúde
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A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a ... -
Acórdão Nº 0038913-87.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO, em sede de "Ação de Obrigação ... do medicamento requestado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a parte ... medicação, não contemplada na política nacional e estadual de dispensação de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-05.2011.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... em atividade compatível com seu estado de saúde, cumulado com pedido de pagamento das verbas ... da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, "a adaptação do trabalho às ...
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Acórdãos nº 1020226-05.2015.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... pelo Sistema Único de Saúde SUS. Hipótese de ... originado pela alteração da Política Nacional de Saúde, com adoção dos ...
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ACÓRDÃO Nº 599/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2020
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS (PNASPI). MECANISMOS DE GOVERNANÇA AINDA INCIPIENTES. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SEM CRITÉRIOS E PARÂMETROS DEFINIDOS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DE PRÁTICAS RELATIVAS AO MECANISMO DE ESTRATÉGIA. DEFICIÊNCIAS NOS MECANISMOS DE CONTROLE.
... em contrataes no mbito da Poltica Nacional de Ateno Sade dos Povos Indgenas (Pnaspi) e ... -
O respeito à diferença: contribuições da Teoria das Representações Sociais para as políticas de saúde voltadas a populações indígenas
Valendo-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, este artigo tem por objetivo discutir as principais contribuições que a Teoria das Representações Sociais pode trazer para o estudo de um campo particular da proteção social no Brasil: a Política Nacional de Saúde Indígena. Procura demonstrar que as representações sociais que os diferentes atores sociais ali envolvidos — indígenas e...
... pertinente apresentar ao leitor um breve histórico da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), mostrando ... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... Pblica, consoante sua prpria "Poltica Nacional de Ateno Oncolgica" (Port. GM/MS n. 2.439/05), a ... 2 - Disponvel em http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/rituximabe ... -
Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... Pblica, consoante sua prpria "Poltica Nacional de Ateno Oncolgica" (Port. GM/MS n. 2.439/05), a ... 2 - Disponvel em http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/rituximabe ... -
Decisao Nº 0500362-14.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ART. 9º-A, §1º DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, COM REDAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL. ART. 198, §5º, COM REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010. ADI 4801 AJUIZADA CONTRA O ALUDIDO...
... PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL" DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE \xC3" ... À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA" NACIONAL A SER TRAÇADA E OBSERVADA PELOS ENTES P\xC3" ... -
Decisao Nº 0500459-48.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ART. 9º-A, §1º DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, COM REDAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. APTIDÃO DOS ARGUMENTOS...
... PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL" DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE \xC3" ... À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA" NACIONAL A SER TRAÇADA E OBSERVADA PELOS ENTES P\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000764-11.2015.8.26.0691 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... ólidos, que visa a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102720220204058000), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810272-02.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... financeiramente por todas as demandas da saúde, muito menos nos processos judiciais em que ... A Politica Nacional para a Prevencao e Controle do Cancer na ... -
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... adequadamente às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e ... básico emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; e ... b) ... XI – estruturação de política de recuperação de custos, em regime de ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005876-67.2019.8.19.0000 (Cível), 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE COMO CONSECTÁRIO DO DIREITO À VIDA. ACOLHIMENTO DE IDOSO, CARENTE, DOENTE, CADEIRANTE E SEM FAMÍLIA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 230 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 33 DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). ¿ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS QUE SERÁ PRESTADA, DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ... SAÚDE COMO CONSECTÁRIO DO DIREITO À ... VIDA ... ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA POLÍTICA ... NACIONAL DO IDOSO, NO SISTEMA ÚNICO ... DE ... -
Acordao N° 1368376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Embargos de declaração em recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Carreira assistência pública à saúde. Vigilância epidemiológica. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Requisitos não atendidos. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Embargos de declaração em face de acórdão da turma...
... CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE. VIGILÂNCIA ... EPIDEMIOLÓGICA. GRATIFICAÇÃO ... A Política Nacional de Atenção Básica envolve um ... -
Acordao N° 1375491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Carreira assistência pública à saúde. Vigilância epidemiológica. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Requisitos não atendidos. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: declaração do direito ao pagamento da gab à servidor lotado em...
... CARREIRA ... ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. GRATIFICAÇÃO DE ... A Política Nacional de Atenção Básica envolve ... um ... -
Acórdão nº 52131044820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. HOME CARE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDA. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA UNIÃO. DE OFÍCIO, DETERMINADA A INCLUSÃO DO ENTE FEDERAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Entendimento dantes adotado por este Órgão Fracionário frente ao julgamento do Tema 793 do Supremo Tribunal Federal mantinha a...
... pela parte, além do perigo de dano à saúde da autora, o que se reputou não comprovado. Na ... ério da Saúde, a qual redefiniu tal política em âmbito nacional. ... Por meio da referida ... -
ACÓRDÃO Nº 2115/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-08-2016
... estes autos de Solicitao do Congresso Nacional oriunda da Comisso de Assuntos Sociais do Senado ...
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Acórdão Nº 0700394-58.2023.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... Assistência à Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ... DO ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1425 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 0700073-78.2022.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... Assistência à Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Des. Paulo Barros da ... POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ... DO ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... III - da saúde pública; ... IV - do trabalhador ... § 1º Sem prejuízo do disposto no caputdeste artigo, o exercício da atividade pesqueira é ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... política e juridicamente inaceitável, ... valores coletivos, como saúde ... imônio histórico e segurança nacional ...