ponto de vendas
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Acórdãos nº 0004190-66.2011.8.26.0116 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Vendas efetuadas através de cartão de crédito. Valores ... Sentença mantida neste ponto. Dano moral. Retenção de valores pela ré que importaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000420-10.2018.5.06.0413), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. Devida indenização por danos morais quando evidenciado que o empregado, no exercício da função de entregador de vendas integrava equipe que transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados. II. O...
... que o empregado, no exercício da função de entregador de vendas integrava equipe que transportava valores por imposição do empregador e ... irregular de valores, de modo que a sentença resta mantida neste ponto. IV - Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-71.2014.5.06.0006), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas,
... ão de pontos ' friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou seja, a percepção de pontos ocorria como ... 9º da CLT). Recurso ordinário improvido, neste ponto ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-13.2014.5.06.0010), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe à reclamada o ônus da prova no sentido de demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, assim como as vendas realizadas mensalmente e as metas estabelecidas, para que assim se aferisse se os valores pagos correspondiam ao trabalho realizado e na forma e percentuais previamente acordados.Todavia,
... utilizado para aferir os valores das comissões, assim como as vendas realizadas mensalmente e as metas estabelecidas, para que assim se ... Recurso da obreira a que se dá provimento, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente ROSELI KUDLA DA ... -
Acórdãos nº 0060582-88.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... por danos morais Julgamento 'extra petita' nesse ponto, vulnerando-se o artigo 460 do C.P.C. DANO MATERIAL Ausência de demonstração do nível de vendas antes do protesto do título e a correlação direta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1002144-65.2017.5.02.0611)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . COMISSÃO JULHO DE 2017. COMISSÃO DE 10% SOBRE A VENDA AO CLIENTE "FLUID BRASIL". AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL. DANOS MORAIS.
... (sublinhar/negritar), o ponto" específico da discussão, contendo as principais premissas ... f\xC3" ... COMISSÃO DE 10% SOBRE VENDAS DOS PRODUTOS "BRINKMANN" ... -
Sentença nº 1000599-76.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... 12h/12h30 às 22h30/23h; em regra, era essa a jornada; nunca bateu o ponto corretamente porque a gente entra, limpa, cartazeia, troca preço, ... em fase de adaptação, em transição, saindo do PCOM para fazer vendas no Via Mais; no Via Mais, não conseguia abrir chamados em relação ao ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado ... § 1º O controle aduaneiro do veículo ... DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO ... Art. 218. São isentas do imposto as vendas de café para o exterior (Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11374-45.2016.5.03.0001) 18-04-2018
... 1 ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO ... Segundo o acórdão regional, as comissões realizadas a ... extraordinária, e que evidenciou a incorreção nas marcações do ponto eletrônico do reclamante, não se cogita em violação do art. 74, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-43.2015.5.06.0412), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE COMISSÕES. A postulação obreira concernente ao pagamento das diferenças de comissões está fundamentada no faturamento mensal da empresa, e não no montante de vendas. Assim, pelos próprios termos postos na inicial, é inviável o deferimento das diferenças de comissões 2) BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. 1. A jurisprudência da Corte superior...
... no faturamento mensal da empresa, e não no montante de vendas. Assim, pelos próprios termos postos na inicial, é inviável o ... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-85.2007.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESSALVA. ÓRGÃO DE CLASSE. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se vislumbram as omissões apontadas, uma vez que o acórdão do Regional contém análise de todos os temas sobre os quais a reclamada alega omissão, embora de forma contrária a seus interesses. Recurso de revista não conhecido. CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. TRCT....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001560-79.2017.5.06.0004), 05-09-2019
COMISSÕES. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. A demandada não juntou aos autos os mapas diários de vendas, os quais comprovariam as vendas realizadas pelo reclamante. Sem a apresentação dos referidos documentos, não há como saber o volume de vendas realizadas pelo vendedor. Logo, a empresa não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito...
... A demandada não juntou aos autos os mapas diários de vendas, os quais comprovariam as vendas realizadas pelo reclamante. Sem a ... Recurso provido no aspecto. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. SÚMULA 338 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-86.2017.5.06.0021), 08-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3.º DA CLT. Restando provada, pelo cotejo das provas trazidas aos autos, a ausência dos requisitos caracterizadores do contrato de emprego entre as Partes, nos moldes do artigo 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, não se configura o vínculo empregatício. Recurso Ordinário a que se...
... de 01.05.2013 a 27.06.2016, exercendo a função de promotora de vendas, prestando serviços, exclusivamente, para ABRIL COMUNICACOES S.A(segunda ... ; que a jornada praticada pelo depoente e a reclamante dependia do ponto", mas era um horário fixo, sendo, por exemplo, das 08:00 às 20:00h, ou at\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-84.2016.5.03.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia acerca da existência horas extras e da validade dos cartões ponto colacionados aos autos. A reclamada alega que sempre observou e respeitou com rigor a jornada laboral...
... érsia acerca da existência horas extras e da validade dos cartões ponto ... colacionados aos autos. A reclamada alega que sempre observou ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS NÃO FATURADAS ... TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001676-24.2015.5.06.0144), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... ão de pontos ' friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou seja, a percepção de pontos ocorria como ... 9º da CLT). Recurso ordinário provido, neste ponto. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESCONTO PROPORCIONAL DE VALES TRANSPORTE E ... -
Acordao N° 1349543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Empréstimo consignado. Fraude. Não caracterizada. Desistência do contrato. Configurada. Falta de interesse recursal. Ônus da prova. Artigo 373 do cpc. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... a matéria é convergente com as razões recursais neste ponto ... 7. Em relação a devolução dos valores realizada a pessoa diversa, D&J Consig Promoção de Vendas ... Eireli, observo que o recorrente não impugnou especificamente a prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-86.2016.5.06.0142), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados, direta e intimamente...
... das comissões, sendo o sistema de premiação e os parâmetros de vendas estabelecidos como a empresa entender pertinente, porquanto inerentes ao ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. H ORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Verificando-se que a prova oral produzida nos autos não se mostrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-60.2014.5.06.0002), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES POR FORA. Considerando que o reclamante afirmou que desde o início do seu contrato de trabalho recebia comissão no percentual de 1,5% sobre as vendas, e que na maior parte recebeu "por fora" e a reclamada reconheceu apenas o percentual de 0,4%, cabia a ele o ônus da prova, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual, não se desincumbiu, uma vez...
... de trabalho recebia comissão no percentual de 1,5% sobre as vendas, e que na maior parte recebeu "por fora" e a reclamada reconheceu apenas o ... Recurso do reclamante que se nega provimento nesse ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Cuidam-se de recursos ordinários interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000875-18.2017.5.06.0313), 20-08-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Restando provado que todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo gasto em tais atividades da incidência da Súmula nº 340 do TST. Apelo não provido. II - RECURSO ORDINÁRIO...
... contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo ... Apelo parcialmente provido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos Ordinários interpostos por ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , na conexão de causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, não poderão as partes ... e dos leiloeiros ou porteiros, para a das despesas e comissões das vendas judiciais; ... IV – dos condutores, ou comissários de fretes; ... V – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000093-36.2016.5.06.0413), 20-02-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial autônoma, uma vez que as demais características de um autêntico contrato de trabalho se encontram presentes no contrato de representação comercial (art. 1º da Lei n.º 4.886/65). Tratando-se a reclamada de uma...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial ... Tratando-se a reclamada de uma empresa do ramo de vendas de máquinas, não é aceitável que não tivesse ela um único vendedor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007996720174058300), 03-08-2021
PJE 0800799-67.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, este atinente à desconstituição de débito administrativo decorrente do recebimento indevido do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição,
... para s ustentar uma presunção judicial, d e modo que, nesse ponto, o acó rdão encontra - se omiss o quanto à violação do direito à ... que ele foi contratado como promotor em treinamento na área de vendas, começou na filial de vendas da multinacional Robert Bosch Ltda de ... -
Locação por curta temporada através de aplicativos
... atividade comercial no local, tal como um escritório, um ponto de vendas, uma loja, etc. Não sendo esse o caso, o fim residencial não ...
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Decisão monocrática Nº 190821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... , bem como à noticia de que a residência do acusado funcionava como ponto de vendas de drogas há 6 meses, revelam risco ao meio social.” ...