ponto de vendas
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Relatório e Voto com número 5630287-26.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 08-12-2022
... de clientela pela 2ª recorrida trouxe-lhe impacto em suas vendas pela internet, ... configurando, em princípio, concorrência desleal, endo similitude significativa a ponto de levar ... o público consumidor a erro ou confusão, vez que ao clicar ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que ... do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, não funcionar a ...
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Acórdãos nº 1007700-51.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Recurso não conhecido, neste ponto. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Contrato de credenciamento de cartões de débito e de crédito. Vendas estornadas. Sentença fundamentada na falta de provas dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-33.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , quando o reclamante exerceu a função de caixa, os registros de ponto eram invariáveis e que a prova testemunhal produzida demonstrou que o ... Em relação ao período em que o reclamante era auxiliar de vendas e monitor, a Corte a quo consignou que, não obstante trabalhasse em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-80.2016.5.06.0017), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do CPC/2015 e a Súmula nº 338, I do TST,...
... é-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o ... , que realizava labor externo, na função de promotora de vendas. Apelo da terceira ré provido, no particular ... RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-93.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez ... excedentes na linha de produção, em face da queda do volume das vendas, conforme consta do acórdão regional. Assim, o paradigma remanejado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015375-57.2019.8.19.0006 (Cível), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0015375-57.2019.8.19.0006 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS RECORRIDO: TAÍS GOUVÊIA SILVA DE OLIVEIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na ausência de repasse de vendas. A sentença acolheu a pretensão, condenando a ré a pagar à autora...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-42.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ção relativa de veracidade da jornada anotada nos cartões de ponto. Restam ilesos, nesse contexto, os arts. 74, § 2º, e 818 da CLT e 333, ... da recorrente de demonstrar que o pagamento da parcela dependia das vendas efetuadas encontra óbice na Súmula 126/TST, porquanto exigiria o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-43.2007.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. AJUSTE. AUSÊNCIA DE PROVA. O egrégio Tribunal Regional concluiu pela inexistência de prova do ajuste para o pagamento de comissões. Registrou tratar-se de mera possibilidade de implementação de comissionamento por vendas, que teria partido de pessoas que não detinham legitimidade para fixar a remuneração da reclamante, considerando o porte e a estrutura da reclamada.
... -se de mera possibilidade de implementação de comissionamento por vendas, que teria partido de pessoas que não detinham legitimidade para fixar a ... Recurso de Revista não conhecido neste ponto ... DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO SANITÁRIO. Restringir o uso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65740-83.2003.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... perícia como pela prova oral produzida, que o reclamante realizou vendas para a reclamada no período de fevereiro a março de 2002, embora ... A Corte Regional reconheceu a imprestabilidade dos cartões de ponto apresentados pela reclamada, em razão de ter ficado comprovado, pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-154200/2005-0008-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO (alegação de violação aos artigos 74 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 131, 333, I, 368 e 373 do Código de Processo Civil e de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ... (alegação de violação aos artigos 74 e 818 da Consolidação das ... serve de incentivo aos empregados na busca por maiores volumes de vendas. Assim, constituem típica remuneração pelos serviços prestados. Neste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15773-06.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS BÔNUS DE VENDAS E REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO O Recurso de Revista não comportaria conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se...
- Acórdãos nº 4009770-16.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001625-24.2015.5.06.0011), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. DEVIDA A REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORA DIÁRIAS. Mantida a sentença no ponto em que o Juízo de origem concluiu que a reclamada não conseguiu provar que a reclamante exercia função de confiança, ficando demonstrado pela prova oral que a autora passava a maior parte do tempo na atividade...
... Mantida a sentença no ponto em que o Juízo de origem concluiu que a reclamada não conseguiu provar ... oral que a autora passava a maior parte do tempo na atividade de vendas" e que as atividades bancárias propriamente que realizava eram idênticas \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001200-18.2015.5.06.0004), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. A demonstração relativa à jornada e frequência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II, do CPC, e a Súmula nº 338, I do
... é-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT, combinados com o ... reclamante, que realizava labor externo, na função de promotor de vendas. Apelo da reclamada provido, no particular ... RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010197-82.2014.5.06.0211), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PREMIAÇÃO POR OBJETIVO. QUITAÇÃO DA PARCELA. ÔNUS PROBATÓRIO DA EMPRESA. 1. Incumbe ao empregador fazer prova da quitação da premiação por objetivo ajustada com seus empregados, por meio da apresentação em juízo da regras que informam como é calculada a parcela e quais as metas que foram fixadas durante todo o período contratual do acionante, além de consignar o mapa de vendas...
... o período contratual do acionante, além de consignar o mapa de vendas realizadas, a fim de se aferir a existência ou não de diferenças a ... 2. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinários interpostos pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805638-68.2022.8.19.0207 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0805638-68.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrida/Ré: EDUZZ TECNOLOGIA LTDA VOTO A autora alega ter realizado cadastro na plataforma do réu para vender produtos digitais, informando ter vendido 3 e-books de Direito do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-29.2020.5.06.0102), 26-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA NÃO COMPROVADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério objetivo da distribuição do ônus da prova, tem-se que a reclamada não logrou êxito em comprovar o correto pagamento da remuneração variável. Em que pese constar pagamento de remuneração variável
... não vieram aos fólios informações acerca dos percentuais de vendas realizadas pela obreira, tampouco a quantidade de vendas canceladas para ... Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO ... -
Acordão nº 01864-2006-333-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
Recurso ordinário da autora. Assédio moral. Indenização. Precariedade da prova testemunhal produzida pela recorrente alusiva à denúncia de vício de consentimento para a realização de horas extras, de resto, indemonstrado o grande volume alegado de sua prestação, a determinar a confirmação do julgado denegatório do pedido de indenização por assédio moral. Indenização por dano moral. Hipótese em...
... A empresa, em contestação, afirma desconhecer o referido ponto de venda de lanches, negando sua autorização e referindo que tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-37.2016.5.06.0007), 26-03-2018
EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES CORRELATAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exercício de atividades periféricas e correlatas àquela principal, não configura acúmulo ilícito de funções, quando exercidas dentro da jornada de trabalho contratada. Sendo o autor comissionista puro, poder-se-ia questionar a aplicação, como regra, do disposto no art. 456, parágrafo único, da CLT,...
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS PARCELADAS. Havendo prova da fixação de comissões de 1% para vendas ... Recurso improvido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de Recursos Ordinários interpostos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 813-61.2020.5.06.0122)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO
... em nenhum dos espelhos de ponto há menção de compensação" ... e de que " ... 2. COMISSÕES NAS VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-59.2014.5.06.0103), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 340, DO C. TST. A diretriz da Súmula n.º 340, do C. TST tem como escopo a forma de remuneração percebida pelo autor e não no modus operandi da prestação de serviços. Obviamente, que se o reclamante recebe remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional sobre a remuneração. Não se faz nenhuma distinção entre a forma de...
... distinção entre a forma de trabalho realizado, se realizando vendas ou prestando serviços. No caso dos autos, no período em que o demandante ... Recurso do autor a que dá provimento parcial, no ponto ... II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. REFLEXO ... -
Decisão monocrática Nº 226663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... que o paciente foi apontado pela atividade policial como gerente do ponto de vendas no bairro Jardim Vitória (eDOC 4 , p. 8) ... Neste ...
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Acordão nº 0106900-86.2004.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Enero de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA - DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Evidenciada, pelos esclarecimentos periciais, a existência de diferenças entre os horários registrados nos cupons fiscais e os anotados nas folhas ponto, demonstrando a possibilidade de restar configurada prestação de horas extras apenas pela consideração das horas venda contidas nos referidos cupons,...
... horas extras decorrentes do levantamento pelos cupons fiscais das vendas realizadas pelo autor e os horários anotados no ponto, excedentes ao ...