portaria 1017 2002
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Acordão nº 0081900-27.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... de 1997, conforme disposições da Portaria n. 2.339/77 (que o banco deverá juntar aos autos ... 1017-verso1023-verso), e tampouco no item referente à ... (ex-OJ nº 90 da SBDI-2 - inserida em 27.05.2002) ... Dessa forma, não conheço do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-06.1999.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 12a Região, de Santa Catarina, editou a Portaria GP nº 506, em 01/10/2004, disciplinando a ... Região, Campinas, SP, no processo nº 00682-2002-045-15-00-0 RO, da lavra do Juiz Edison dos ... Recurso de embargos não conhecido." (E-RR-1017/2002-002-24-00.6, SBDI-I, publicado no DJU de ... -
Jurisprudência e Ementário
... JOSÉ CORRÊA, PRIMEIRA TURMA, DJ 09/12/2002; AMS 2000.01.00.072485-0/MG, Relator DES. FEDERAL ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ...
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Acórdão nº 1.0702.09.571078-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS PONTOS OMISSOS. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PELA MUNICIPALIDADE. CONFIANÇA E BOA FÉ NA RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA. REVOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos declaratórios devem ser rejulgados para...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-35.2002.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... substâncias inflamáveis tecnicamente falando (NR n.º 20, Portaria MTb n.º 3.214/78). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido ... Recurso de embargos não conhecido.- (Processo: E-RR-1017/2002-002-24-00.6 Data de Julgamento: 18/6/2007, Relator Ministro: Horácio ...
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Acórdão Nº 0708399-16.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
... meio da Portaria n.º 1.017/2016, com fulcro na sucessão de Leis ... SERVIÇO PÚBLICO NO ANO DE 2002" E DE UTILIZAÇÃO DO ... NOVO REGRAMENTO QUE PREV\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... POSSIBILIDADE. ART. 1º DA PORTARIA CGJ-121-2020 GSEC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA ... 1017, §§ 3º e 5º, concedo o prazo o prazo de 5 ... Márcia Borges Faria DESPACHO 0110274-48.2002.8.05.0001 Remessa Necessária Cível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10863-76.2013.5.01.0205)
... 74, §2º, da CLT, estão contidas na Portaria MTE 3.626/91, capítulo IV, e não exigem a ... de revista conhecido e provido." (RR - 1017-51.2010.5.05.0036, Data de Julgamento: 3/4/2013, ... 74, § 2º, da CLT e 221 do Código Civil de 2002. Recurso de embargos não provido." ...
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PORTARIA Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... que procederam a análise do processo administrativo nº 54240.003805/2002-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na ... da SR(MT), de 1.253,9533 ha para 1.250,6115 ha, NOTA TÉCNICA nº 1017/2023/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 16168786), resolve:Art. 1º ...
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Decisao Nº 8025752-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-05-2022
... ômica, carteira de identidade funcional, Portaria nº 51161304/14 de junho de 2021, que transfere o ... 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo ... FORMA GENÉRICA – SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1017 DO STJ – INADEQUAÇÃO – MATÉRIA DIVERSA DA ...
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PORTARIA Nº 666, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na ...
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Acórdão nº 1.0000.19.082312-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão e há contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o...
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Editais - SeguraNóa Pública
... 125 TITAN KS;2002/2003, MARCELO DE ANDRADE FELISBERTO ... JUNIOR; ... 9º, da Portaria IPEM- ... -SP 211/2017, de 8-12-2017 ... Local ...
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Editais - Segurança Pública
... 125 TITAN KS;2002/2003, MARCELO DE ANDRADE FELISBERTO ... JUNIOR; ... 9º, da Portaria IPEM- ... -SP 211/2017, de 8-12-2017 ... Local ...
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Sentença nº 1001207-11.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... contratado pela primeira reclamada em 01/08/2002 para exercer a função de “motorista”, ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ao período aquisitivo de 07/12/2012 a 05/12/1017. Embora o período de usufruto pleiteado não se ... das atribuições delegadas por meio da Portaria CCI nº 036/2022 - GSEC, DEFIRO o pedido de ... ao período aquisitivo de 05/09/1997 a 04/09/2002. Os períodos de usufruto requeridos mostram-se ...
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PORTARIA Nº 2.796, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e ... , e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 1017 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-35.2011.5.01.0050) 13-12-2017
... ção, o que foi feito pelo artigo 13 da Portaria nº 3.626, de 13 de novembro de 1991, em cujo ... (RR - 1017-51.2010.5.05.0036, Data de Julgamento: 3/4/2013, ... 74, § 2º, da CLT e 221 do Código Civil de 2002. Recurso de embargos não provido." ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-15.2012.5.09.0594) 20-11-2018
... AVANÇO DE NÍVEL DOS ACTS 2001, 2002, 2004, 2005 E 2006. CONCESSÃO DE PARCELA POR ... , que ocorreu com a publicação da Portaria n. 2123 da Secretaria de Previdência ... , 1ª Turma, DEJT 03/10/2014; RR - 1017-59.2010.5.01.0037, Relator Ministro: Alexandre de ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 6º, inciso II da Portaria Unesp n. 07/2021, à vista do cumprimen- ... to ... 8666/93 e alterações, e Lei n. 10.520/2002 ... - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº ... 1017 - 28399099 - MYLLER BORBA SORIANO DE SOUZA - ...
- Decisão Monocrática Nº 5020960-77.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2022
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0482019RESPONSÁVEL FINANCEIRO
PORTARIA N.º 048/2019/AGER/MT ... Designa servidores para ... o art. 3º do Decreto n.º 5.567 de 26/11/2002, no uso das atribuições legais que ... lhe ...
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Decisão Nº 08125632920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-11-2021
... /Telefonista e nomeada através da Portaria 397/1996 ... 3. Narra que, em virtude de ... APLICAÇÃO DO ART. 140 DO CC/2002. [ ... ] ... 2. Na hipótese de ocorrência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 189-80.2019.5.09.0892)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A preliminar em exame vem pautada na alegação de omissão do e. TRT na apreciação das provas dos autos, em especial, da ficha...
... Desde meados do ano de 2002, o autor exerceu função gratificada, sendo que, ... 1017. Explica, ainda, que "a ... supressão ... 6.101,06 (Portaria nº 914/2020 do Ministério da Economia), a ... -
Imunidades
... Portaria CAT 15/03, nos seguintes termos: ... Art. 2º - ... ções Conjuntas SF/SC-1, de 23 de abril de 2002, SF/SMA-1, de 26 de junho de 2002 , e SF/SJDC-1, ...