portaria 145 97
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... “Art. 97-A. À Diretoria de Articulação Institucional ... “Art. 145 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 97. No exercício de 2020, a realização de ... Art. 145 ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 97. A atualização monetária do principal da ... Art. 145. Em cumprimento ao caput do art. 70 da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ... 145. Os valores devidos ao servidor em razão da ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 97. Quando se tratar de segurada trabalhadora ... Art. 145. A aposentadoria por invalidez será devida ao ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 97 ... Compete à autoridade julgadora: ... I - ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ... 145 ... Fica o Poder Executivo autorizado a instalar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA ... 144 e no art. 145 desta Lei ... Art. 142. A avaliação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08004206020164058107), 09-12-2018
Processual Civil e Administrativo. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o Instituto-réu a pagar à parte autora as parcelas vencidas da vantagem de Retribuição por Reconhecimento de Saberes e Competências [RSC], nível III, compreendidas entre 26 de agosto de 2013 e 31 de dezembro de 2014, inclusive no referente a férias proporcionais e gratificação...
... 1ª-F, da Lei 9.494/97; bem como condena o Instituto-réu no pagamento ... autos, a demanda foi ajuizada antes da Portaria 300/PROGEP/IFCE, de 21 de fevereiro de 2017, que retificou a Portaria 145/PROGESP, de 03 de março de 2015, cuja vigência ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 ... 5º) ... Art. 145. Os produtos não incluídos no regime previsto ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 97. Os veículos de corrida, embora sujeitos a ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... 153 dêste Regulamento ... Art. 145. As praças das Fôrças Armadas e Auxiliares, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... 145 ... SUBSECÇÃO III. Da base ... ARTIGO 79 ... ARTIGO 97 ... Sofrerão o desconto do impôsto à razão ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
-
Decisão monocrática Nº 1369129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... 17 de dezembro de 2012, nos termos da Portaria 538, sendo descabida, portanto, a cobrança ... O recorrente alega violação aos arts. 97, 145, II, e 175, da Constituição Federal ...
-
Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
... “Art. 97-A. Por ocasião da lavratura do auto de ... ção Ambiental serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e ... “Art. 145. Compete ao Núcleo de Conciliação Ambiental, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012005520154058100), 03-08-2021
PJE 0801200-55.2015.4.05.8100 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA. INMETRO. ERRO DE MEDIÇÃO DE BOMBA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. POSTO DE GASOLINA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. NULIDADES INEXISTENTES. MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta pela FAMAS FORTALEZA AUTOMÁQUINAS LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção...
... 97/99, que a infração se deu em razão dos ... 145 ... Portanto, no caso contrário, a penalidade ... dos artigos 7º e seguintes da Portaria" INMETRO 23/85, sendo que a especificação da san\xC3" ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... Art. 145. Aos Tribunais de Apelação compete processar e ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... º, incisos XXXVII, LIII e LIV; 22, inciso I; e 97 da Constituição ... Federal, se o art. 16 da ... suscitados (145) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... as hipóteses dos artigos 18, 37 § 2º e 97 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, ... Portaria ... § 1º - O expulsando será notificado ... ARTIGO 145 ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Instrução Normativa nº 1/97" da Secretaria do Tesouro Nacional e à ... Instru\xC3" ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 145 de 219 ... RE 1067086 / BA ... procedimento, lá ... -
Acórdãos nº 4002442-27.2013.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... 221477px;}.ybb{bottom:95.834362px;}.y9a{bottom:97 ... ;}.yb9{bottom:140.586667pt;}.y6f{bottom:145 ... ão a providenciou Exegese da Portaria DETRAN nº 145/2002 - Autor que não ...
-
EXTRATO De Aditamento
... - 3 (decreto 12486, de 20/10/78) e MAPA (2244/97); portaria 145, de 01/09/98 e suas posteriores ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... 145 da CLT, caracteriza-se numa irregularidade, pois ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011813-20.2020.8.19.0066 (Cível), 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU O RÉU A PAGAR À AUTORA TODAS AS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE ESTABILIDADE, DE 15/05/2020 ATÉ 05 MESES APÓS O PARTO E SEUS CONSECTÁRIOS (13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, FGTS E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO); AO...
... 1/3 E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO). PORTARIA ... ACOSTADA PELA PRÓPRIA AUTORA QUE ATESTA QUE ... 9.474/97, OBSERVANDO-SE AS TESES FIRMADAS NOS ... TEMAS ... DO RIO DE JANEIRO (FETJ). ENUNCIADO Nº 145 DA ... SÚMULA DESTE TRIBUNAL. ISENÇÃO ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 503768pt;}._44{width:137.682899pt;}._4b{width:145 ... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...