portaria 145 97
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318776-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
Recurso Inominado nº 0318776-40.2018.8.19.0001 Recorrente: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ Recorrido: Mariana de Oliveira Rodrigues RECURSO INOMINADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE NÃO MERECE...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y100{bottom:143.623411px;}.y2{bottom:145 ... A destinação 97 seria relevante para a classificação dos ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Das férias anuais
... que o Ministro do Trabalho, mediante portaria, tem a faculdade de tornar mais extenso o rol dos ... 97 da CF. 6. Recurso especial a que se nega ... Pagamento fora do prazo previsto no art. 145 da CLT. Consequências. O pagamento efetuado ...
- PORTARIA RFB/SUCOR/COTEC Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2022
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Resolução
... 266 48000.003695/97-78 SAUIPE Fazenda Santo Estevao 1058,9112 267 ... Conforme o Art 6º, da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 no caso em ... 48000.003560/97-49 JUBARTE Jubarte 870,1784 145 48610.008012/2004 JURITI Maior Preco Minimo da ...
- PORTARIA SEDDM/ME Nº 6.679, DE 27 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA SEDDM/ME Nº 6.680, DE 27 DE JULHO DE 2022
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Resolução
... Japuaçu Alagoano 1.200,5445 170 48000.003856/97-13 Jequia Tabuleiro 1.126,0549 171 ... 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ... Vaza Barris Sergipe - Vaza Barris 1.031,7966 145 48.000.003896/97-20 Frade Frade 1.050,9630 146 ...
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Processo nº 0126709-82.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Processo Nº 0126709-82.2017.8.19.0001 Relatório Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Estado Do Rio de Janeiro Em Face Da Sentença que Julgou Procedente Em Parte O Pedido para Condenar a Parte Ré a Cessar Os Descontos e Devolver Ao Autor As Quantias Debitadas a Título de "fundo de Saúde" a Partir Dos...
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Processo nº 0408479-50.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Julio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Processo Nº 0408479-50.2016.8.19.0001 Relatório Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Estado Do Rio de Janeiro Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido, para Condenar O Estado Do Rio de Janeiro, a Se Abster de Realizar Descontos No Contracheque Da Autora, a Título de Contribuição para O Fundo
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... 97-A. À Diretoria de Articulação Institucional ... 145 ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... nº 2.004/53 foi revogada pela Lei nº 9.478/97 ... AUTA.indd 79 07/08/2015 17:44:09 ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... 140 140. NOTA 137 ... AUTA.indd 145 07/08/2015 17:44:10 ... AutA Alves cArdoso ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 9.503/97 — estabeleceu as premissas para o acesso à ... 145 e 146 do CTB). (11) ... (6) TRANSPORTE no ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 22 da Lei nº 9.514/97: ... Lei nº 9.514/97. Art. 22. A alienação ... 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 145 ...
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Compliance no direito tributário
... do Brasil (Brasil, 1988), em seus artigos 145-156, estabelece competência tributária para ... da Receita Federal não evoluiu e a Portaria que instituiu o programa foi cancelada (Brasil, ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 97 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 97 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro, valor ou bem móvel (STF RTJ 97/452) ... STJ: Peculato-desvio - momento da ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (HC 145.275/MS, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma do STJ, ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 2º, e Lei nº 3.470, art. 97) ... Capítulo III ... Da liquidação, ... com a multa cabível de acôrdo com o artigo 145. (Decreto-lei nº 5.844, art. 78, § 3º) ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... ;}.y330{bottom:144.800000pt;}.y3c5{bottom:145 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Resolução
... 217 48000.003716/97-46 Malhado Cabiúnas Mistura 781,0371 218 ... 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ... /97-54 Fazenda Pau Brasil Tabuleiro 842,7017 145 48000.003799/97-73 Fazenda Pocinho RGN Mistura ...
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Resolução
... 225 48000.003866/97-69 Merluza Condensado de Merluza 1.578,2733 226 ... 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ... ANP 206/00 - Art. 6º, IV 1.622,5095 145 48610.009278/2005-11 Foz do Vaza-Barris Sergipe - ...
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Da advocacia
... 000147/97/OE, Rel. CONS. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... Federal ou dos Estados, na forma do artigo 145 da Lei Complementar n. 80/94, será considerado ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 145 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... 97 Afirmava o ex-Ministro do STF Rafael Mayer que, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... anos de idade, na forma de Lei Complementar 145 ... Voluntária, aos 60 anos de idade, se ... (Prescrição) Lei 13.846/19 / Lei 9.528/97 (Art. 103, Lei 8.213/91) ... Equilíbrio ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 6º) ... Art. 97. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... Outras Disposições ... Art. 145. O Poder Executivo poderá estabelecer os ...