portaria 145 97
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 145 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
-
Direito Processual Penal
... 145 do CP. Agora, se se tratar de crime perpetrado ... 97 do CPP (hipótese de afirmação de suspeição ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 97"). O sistema brasileiro inscreve-se nesta corrente\xE2" ... Já no tocante ao sigilo fiscal, o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal, após ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
-
Magistratura TJAL 2019
... 97. A política nacional de recursos hídricos ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... , Tribunal Pleno, julgado em 05/03/2015, Tema 145); E: incorreta, visto que a competência comum ...
-
Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 97 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 97 ... 145 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB (RGOAB), ...
-
Princípios constitucionais tributários
... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... , inciso I, da Constituição Federal, e artigo 97, incisos II e IV, do Código Tributário Nacional ... 145, § 1º: ... Art. 145. A União, os Estados, o ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... p. 133-150. Trecho extraído da p. 145 ... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO ... Jan./Jun./2013. Trechos extraídos da p. 96-97 ... 57. Ver, a respeito do tema, PEREIRA, ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 97 No ... entanto, algumas fronteiras que ... 145 Por certo, o matiz interpretativo (definido no ...
-
Da execução
... TRT 3ª R., 6ª T., AP 00900-2007-145-03-00-4, Rel. Juiz Convocado João Bosco Pinto ... fazenda pública. Lei n. 9.494/97. Art. 1º-f (MP n. 2.180/35). A partir da data ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
... 6.693 AAF 3893 39 ... CORONEL PACHECO RSU 2.145 LO 2145 60 ... CORONEL XAVIER ... RSU 1800 AAF ... 228.635,86 ... UBÁ RSU 97.636 LOC 97636 20 ... 1.952.720,00 ... UBERABA RSU ... 220 1 Caraça ... Portaria IBAMA ... nº 32/94-N, ... 5.845 5.845 Catas ...
-
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... No caso do Brasil, a Lei n. 9.504/97, embora central na regulamentação da propaganda ... Federal e a Polícia Federal, conforme a Portaria n. 949/2017, revisada pela Portaria n ... 83 KUKLISNKI, QUIRK, et al., 1998, p. 145 ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... 21/12/2022 12:57:02 ... ART. 145" NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... colateral, at\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... obrigado a realizar os trabalhos de pesquisa 97 e a apresentar o relatório inal de pesquisa ... 145 Dessa forma, a literatura econômica tem apontado ... -
Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 97. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de ... Está previsto entre os arts. 145 e 150 CC. No caso em tela não houve dolo, pois ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Deise Mendroni de Menezes –, dos quais R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 144/145 das alegações finais) O ‘ele’ seria o ...
-
Ato administrativo
... Dai, Lucia Valle Figueiredo 97 , em palavras precisas afirmar: “Ora, se o ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 145 ... (C) Coercibilidade. (D) Exigibilidade ... (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e do Cidadão, de 26 de agosto do referido ano 97 ... A Declaração proclamada na Virgínia foi ... é um valor maior: a qualidade da vida 145 (destaques no original) ... Na Espanha, o tema ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... privilégio (sempre de natureza subjetiva)"(HC 97.034/MG) ... Posição do STJ : ... "Admite-se a ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Precedentes. AI n. 738.145 -AGR, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª turma, DJ ...
-
Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... Netflix e o Marco Civil da Internet (p. 145-170) 145 ... Neutralidade de Rede: ... da Internet (CGI) no País, por meio da Portaria Interministerial nº 147, de 1995 e depois por ... a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) quando a Política Nacional de Informática (Lei ... -
Direito constitucional
... 2º-A da Lei n. 9.494/97", de instrução da petição inicial com a relaç\xC3" ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 145 SÍNTESE CONCLUSIVA ... O uso de algemas deve ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 7.542/86; Lei n. 8.617/1993; Lei n. 9.478/97; Lei n. 97/99. Regulamentos ambientais ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... comércio e no consumo de produtos minerais 145 ... 142 BRASIL. Lei n. 3.575, de 26 de ...
-
Contribuições sociais
... 145) ... A base de cálculo, valor sobre o qual ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 9.528/97 e, portanto, posterior à Lei n. 8.620/93) assim ...
-
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Orientações Jurisprudenciais ... 97 - Horas extras prestadas no período noturno ... 145 ... No passado essa tese também foi vencedora, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências