portaria 497 2008
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Sentença nº 1000693-38.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... mil reais), ora fixada nos moldes dos artigos 497 e 499, do CPC/15, aplicável em âmbito ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5000651-84.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 497 do CPC, a tutela jurisdicional pode ser ... Ministra Laurita Vaz, julgado em 28/02/2008, DJe 07/04/2008 ... Cumpre observar que antes da ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
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Acórdão, Processo nº 5001090-32.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... (de 1º/4/1986 a 1º/10/2006, de 10/5/2008 a 25/6/2009 e de 20/7/2009 a 13/11/2012); (ii) ... 497 do CPC, a tutela jurisdicional pode ser ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
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Sentença nº 1001307-43.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 2008, DJ 5-3-2008). Se estes guardam pertinência com ... mil reais), ora fixada nos moldes dos artigos 497 e 499, do CPC/15, aplicável em âmbito ... 2º da Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5001725-47.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... 08/01/1997, 03/08/1998 a 19/04/2005 e 15/09/2008 a 28/08/2019, determinando a sua averbação ... como cancerígena no anexo nº13-A da Portaria 3214/78 NR-15 do Ministério do Trabalho "Agentes ... pelo INSS, tendo em vista o caput do artigo 497 do Novo CPC.É o voto.E M E N T A ... PROCESSO ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... (como a Lei das Centrais Sindicais , de 2008) e a ratificação de importantes Convenções ... 497 e 498, CLT) ... f) extinção por mútuo ... , com obras na fachada, no pátio, na portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 497 e 498, CLT) ... Informe-se, a propósito, ... portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ... (como a Lei das Centrais Sindicais , de 2008) e a ratificação de importantes Convenções ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... Sao Paulo: Martins Fontes, 2008 ... GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. Sao ... Belo Horizonte: Initia Via, 2014, p. 470-497. Disponivel em: ... Acesso em 10 de fevereiro de ... com a decisao da Comissao e assinou Portaria Ministerial pelo indeferimento. O argumento ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, HOMICÃDIO QUALIFICADO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA FALECIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA. JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO NA AUDIÊNCIA, OCASIÃO...
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Decisões Monocráticas nº 5189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... matéria de natureza constitucional (Rcl nº 497/RS-AgR, Rel ... Carlos Velloso, Tribunal Pleno, ... regulador do Pregão Eletrônico nº 68/2008'. (REOMS 0004037-75.2009.4.01.3400/DF, Rel ... LICITAÇÃO LEI Nº 8.666/93 E PORTARIA MME Nº 112/2006 DISCUSSÃO SOBRE REGRAS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5026677-32.2020.4.04.0000), 20-06-2020
... 497 e 498 do NCPC não autorizam ofensa a ... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento de ... da doença que acomete o autor (Portaria nº 91, de 27 de dezembro de 2018), o medicamento ...
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Acórdão, Processo nº 0003417-75.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... 21/09/2004, 23/09/2005 a 22/09/2007 e 08/04/2008 a 25/05/2008, apurado tempo de contribuição de ... Com fundamento nos capita dos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil, determino ao réu a ... no Quadro 1 do Anexo III da NR 15 (Portaria 3.214/78) – Norma Regulamentadora de Segurança ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... o registro das entidades sindicais, Portaria MTE n. 326, de 1º.03.2013. In: PASSOS, André; ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008". p. 149-152 ... A N\u0CF9\u0D00೫ L೯\u0CF3 ೮\u0CF9 M\xE0\xB3" ... 497 do CPC: ( ... ). (marcas nossas) ... Os temas, ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-48.2012.5.09.0594) 07-02-2018
... Cível do Rio de Janeiro, publicada em 26/08/2008, em que são autores a Federação Única dos ... Portaria nº 2123/2008, editada pela ... Secretaria da ... 497 e seguintes ... Extrai-se da leitura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000178-44.2016.5.06.0341), 24-08-2017
EMENTA: INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA JORNADA EXTRA. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O fato de a Carta Política de 88 ter estabelecido jornada de trabalho para os empregados, sem distinção de gênero, não configura revogação das normas especiais que protejam as mulheres, pois há natural "diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, não escapando ao...
... -00.5), em julgamento realizado no dia 17/11/2008 (DEJT 13/02/2009), por entender que o intervalo ... á em desacordo com as disposições da Portaria n° 1.510/09 do MTE. Assegura que a prova ... Dispõe o art. 497, parágrafo único, do CPC de 2015: ... "Art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000468-66.2018.5.07.0016), 2020-09-26
... , nos moldes do anexo 2, da NR 16, da Portaria" MTB 3214/78. Recurso ordinário improvido. HONOR\xC3" ... O art. 497 da CLT aplica-se no caso de extinção da ... , AIRR 50518/2002-900-21-00, julgado em 30/06/2008, Rel. Ministro Walmir Oliveira da Costa, ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, DA LC N. 73/1996, 34 DO DL N. 3.365/1941, 924 E 927 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACESSO AOS AUTOS POR...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 497 e seguintes do CPC). São as penalidades ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Sentença nº 1000819-68.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... que: foi admitido pela reclamada em 24/06/2008, como vigilante chefe de equipe, e dispensado sem ... minutos, eis que tinha que passar pela portaria e diversos sistemas de segurança até o ... 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF , bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001455-50.2014.5.06.0023), 29-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual incumbia manifestação expressa, sem, contudo, implicar efeito infringente. Embargos providos.
... de estabilidade financeira, prevista na Portaria nº 24/91. Afirmou, contudo, que após terem sido ... arcar com o reajuste a partir de 09/09/2008 e a segunda no período anterior ... Os ... ão foi alterada pelo acórdão de fls.488/497", apenas para que não fosse observada a prescriç\xC3" ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , cujo procedimento, regulamentado pela Portaria nº 445, de 10 de agosto de 1998, exige um ... 438, 458, 481, 485, 493, 497, 503, 517), conforme condenação na sentença de ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 13/02/2009; REsp 870.566/RS, Rel. Ministra ...
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Referências
... BRASIL. Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... ] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/497/CE). Disponível em: ...
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Decisao Nº 0502712-52.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... 9º da Portaria nº1.555/2013 do Ministério da saúde, de modo ... 543-C do CPC/73 e da Resolução n.º 08/2008 do STJ (REsp n.º 1.203.244/SC), definiu que o ... 497 e 537 do CPC/2015: ... CPC/2015 - Art. 497 ...
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Sentença nº 1000796-45.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... 23ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 646). Alice Monteiro de Barros assim se ... mil reais), ora fixada nos moldes dos artigos 497 e 499, do CPC/15, aplicável em âmbito ... foi regulamentado pelo MTE, por meio da Portaria nº 1.565/2014, que aprovou o Anexo 5 da Norma ...